O Plano Estratégico do Fórum Parlamentar da SADC para o período 2024-2028, lançado segunda-feira, em Luanda, à margem da 55ª Sessão da Assembleia Plenária, vai aproximar os Parlamentos dos cidadãos, através de audições públicas, e contribuir para a consolidação da democracia participativa, anunciou a presidente da Assembleia Nacional.
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Carolina Cerqueira, que discursava no encontro, disse que uma das principais aspirações do Plano Estratégico consiste em revitalizar o envolvimento parlamentar com base nas suas funções, nomeadamente de legislar, representar, controlar e fiscalizar, reiterando a necessidade de desenvolver laços duradouros com outros organismos interparlamentares, em África e no mundo, de modo a promover a avaliação comparativa e a liderança em matéria de padrões normativos, tais como Leis Modelo e Padrões Mínimos.
A líder parlamentar alertou para o facto de as funções do Parlamento demonstrarem a necessidade de os deputados responderem aos desafios contemporâneos e exigirem responsabilidades em questões de interesse dos cidadãos.
“É particularmente importante que a liderança e o envolvimento do Parlamento sejam vistos como uma forma de proteger os grupos vulneráveis e marginalizados, as populações alvo, bem como as vítimas das catástrofes causadas pelas alterações climáticas, que estão a ocorrer na nossa região”, defendeu.
Carolina Cerqueira referiu, ainda, que o Plano Estratégico dá à organização regional uma vantagem competitiva, uma vez que se baseia numa análise dos pontos fortes e fracos, que ajudam a definir a actividade principal e a identificar as capacidades e vantagens comparativas.
A visão contida no Plano Estratégico, acrescentou, é a de uma SADC unificada, centrada no desenvolvimento socioeconómico, na inovação e na paz, todos eles sustentados por Parlamentos fortes, tendo sublinhado o compromisso da organização em promover instituições parlamentares inclusivas, coesas e eficazes, contribuindo, em última análise, para o avanço e a prosperidade da região da África Austral.
O Plano Estratégico, explicou, é um nexo de todas as contribuições e representa a esperança e aspirações dos deputados, enquanto representantes do povo da região e a forma como se espera alcançá-las.
“Fornece um roteiro para o Fórum, indicando o nosso destino e orientando sobre como chegar lá. Além disso, o Plano Estratégico cria um sentido de colaboração e de responsabilidade colectiva entre as principais partes interessadas”, realçou.
Carolina Cerqueira frisou, também, que o novo Plano anuncia uma nova era de iniciativas estratégicas do Fórum, com o objectivo de tornar os Parlamentos mais fortes e resistentes aos desafios perniciosos enfrentados pela região, pelo facto de ser um projecto que ajuda a liderança do Fórum a definir a actividade e a compreender o sucesso.
“É um documento fundamental que todos, enquanto Parlamentos membros do Fórum, devem apoiar e trabalhar diligentemente para a realização dos seus objectivos”, enfatizou.
A presidente da Assembleia Nacional fez saber, ainda, que o trabalho abrange todas as áreas do esforço humano, na medida em que, num dia normal, um parlamentar pode ter de se envolver em questões diversas como a saúde materno-infantil, educação, orçamento e planeamento, gestão das finanças públicas, desenvolvimento da juventude, avanços tecnológicos, inteligência artificial, agricultura e segurança alimentar, industrialização, gestão de terras, de água e de catástrofes, alterações climáticas, igualdade de género e boa governação.
De acordo, ainda, com a líder do Parlamento angolano, o Fórum é a organização interparlamentar de topo na região da África Austral, e está bem posicionado para reforçar as capacidades dos membros e parceiros, de modo a permitir-lhes lidar, eficazmente, com as numerosas críticas e questões contemporâneas, que têm impacto no ambiente socioeconómico e geopolítico.
“No Plano Estratégico 2024-2028, o Fórum promulgou a visão de proponente de uma democracia inclusiva, que privilegie os Direitos Humanos, a justiça climática e a prosperidade socioeconómica para a África Austral”, referiu.
LEGISLAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, realçou que o Fórum definiu como missão a capacitação dos Parlamentos da região, para exigir a implementação de legislação em defesa dos Direitos Humanos na sua extensão máxima, proteger o ambiente, reduzindo o aquecimento global, e promover medidas socioeconómicas que implementem os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o 3, relativo à saúde e bem-estar, e o 5, referente à igualdade de género.
O Plano Estratégico estabelece, segundo a líder parlamentar, os valores fundamentais do Fórum, partilhados tanto pelo pessoal como pelos parlamentares, na implementação das iniciativas deste órgão, centrados no desenvolvimento e nas pessoas, constituindo uma garantia ética de que os representantes do povo e a instituição aderem a um conjunto de valores prescritos, tanto a nível interno como nas suas relações com terceiros.
Carolina Cerqueira apontou que o Fórum estabeleceu objectivos claros no Plano Estratégico, com realce para o alcance da melhoria, em 40 por cento, na eficácia e desempenho parlamentar, através de programas de desenvolvimento de capacidades sustentáveis para os deputados, parlamentos nacionais e o pessoal, conforme retratado nos principais indicadores de desempenho e a garantia de recursos financeiros sustentáveis, determinado pelos membros para o funcionamento do Fórum Parlamentar da SADC até 2028.