PGR QUER LEI PRÓPRIA PARA CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEIS

O novo subprocurador-geral da República no Zaire, Augusto Luciano Mucongolo, defendeu, terça-feira, em Mbanza Kongo, a aprovação de uma legislação própria, pela Assembleia Nacional, tendo em vista os desafios do combate ao contrabando de combustíveis.

De acordo com o magistrado, que falava durante a cerimónia de apresentação aos membros do Governo do Zaire, a proposta de Lei sobre os derivados de petróleo deu entrada no Parlamento e a sua aprovação vai garantir elementos suficientes para o combate ao fenómeno, que provoca prejuízos avultados à economia nacional.

“A Lei sobre os derivados de petróleo deu entrada na Assembleia Nacional e, logo que for aprovada, teremos elementos suficientes para trabalharmos de facto, para repor a legalidade naqueles que infringirem a Lei ou que estiverem envolvidos no contrabando de combustíveis”, assegurou.

O subprocurador-geral da República titular no Zaire acrescentou que, enquanto a Lei não for aprovada, vai trabalhar com os demais órgãos que intervêm na Justiça, para que os casos de contrabando sejam tratados com a ponderação e a seriedade que se impõem.

“Para o Zaire, neste mandato, vamos trabalhar com os outros órgãos que colaboram com a Justiça. Agora, não tem sido tão decisivo, porque, como sabem, toda a actividade relacionada ao contrabando de combustível cai no fracasso, porque não há uma Lei que actua, que incrimina aqueles que o praticam”, frisou.

Após a aprovação, assegurou, o fenómeno de contrabando de combustível vai conhecer a “mão pesada” de todos os órgãos que intervêm na Justiça, na medida em que haverá elementos suficientes para reprimir estes crimes.

 “Mas, com a proposta de Lei que entrou na Assembleia Nacional, logo que for aprovada, teremos elementos suficientes para em conjunto com outros órgãos que intervêm na Justiça e o Governo trabalharmos para que esta actividade de contrabando de combustível seja reduzida”, garantiu.