A administração municipal do Kilamba Kiaxi é desafiada a apresentar o comprovativo de mais de 70 milhões de Kwanzas que arrecadou na exploração à força, do mercado da Feira da Liberdade, localizado no Golf II na avenida Pedro de Castro Van-Ndúnem Loy. Depois de oito meses da sua “exploração ilegal”, a cidadã Cecília Xavier, que se apresenta com proprietária já recuperou o mercado, mas a luta entre “David e Golias”, ainda não terminou.
JORNAL FAX – PEDRO VICENTE
Os conflitos entre proprietários de mercados privados e algumas administrações municipais, chegam na próxima semana, ao Parlamento, com a oposição a lamentar o silêncio do Governo Provincial de Luanda (GPL), na resolução destas contendas.
Em Luanda, cidadãos que possuem largos espaços e que as transformam em mercados, travam hoje uma luta de “David contra Golias”, nas administrações que criam constrangimentos para a sua legalização.
Segundo apuramos, estes mercados que deram empregos direitos e indiretos à milhares de angolano, foram construídos com fundos próprios, sem a intervenção do Governo.
O caso que chamou atenção aos políticos, sociedade civil (…) e economistas, tem a ver, com o mercado da Feira da Liberdade, localizado no município de Kilamba Kiaxi, onde a administração local, ocupou à força do espaço durante oito meses a explorar o espaço ilegalmente.
Com uma capacidade de mil bancadas, onde são cobrados 500 Kwanzas diariamente, o mercado da Feira da Liberdade, localizada no Golf II, é um espaço dos pais da cidadã Cecília Xavier ocupado desde os anos 70 e que a administração rejeita legalizar.
“O Estado angolano deve respeitar e proteger a propriedade privada, promovendo a livre iniciativa económica e empresarial”, disse, Cecília Xavier.
“Os oito meses que geriram o mercado, fui obrigada a pagar o salário de 24 funcionários com muito sacrifício. Desafio a administração municipal apresentar os comprovativos bancários do dinheiro que era arrecadado diariamente”, acrescentou.
Durante os oito meses que a administração ocupou o mercado, terão sido arrecadado mais de 70 milhões de Kuanzas.
A proprietária do mercado diz que, decorre da Lei que os órgãos administrativos, em todos os seus domínios de actuação devem prosseguir interesses públicos, mas respeitando os direitos e interesses legalmente protegidos dos particulares.
“A administração do Kilamba Kiaxi deve adequar a sua actuação em homenagem ao princípio da proporcionalidade, pois, os fins ora pretendido não é o mais acertado”, diz Cecília Xavier.
A senhora, não compreende o porque a não legalização do mercado pela administração municipal que alega, o local ser um património público.
“Existe neste perímetro uma bomba de combustível, a minha residência, lojas, dependência bancaria, armazéns de frescos e entre outros activos. Mas só o perímetro onde há mercado é que é propriedade original do Estado. É assim que as coisas funcionam?”, interrogou-se.
Segundo a defesa da Cecília Xavier, o mercado da Feira é propriedade privado e neste sentido, a administração do Kilamba Kiaxi por via dos seus gestores públicos devem deixar de perturbar e impedir o direito de uso e fruição do bem imóvel.
Reagindo o pedido de autorização, a administração municipal de Kilamba Kiaxi, no seu ofício nº nº78 , diz que Pela localização do espaço em causa, classifica-se por terreno não concebível por se encontrar na esfera pública do Estado, segundo o artigo 19º nº2 e7, da Lei nº9/04, de 9 de Novembro- Lei de Terra”.
“É impercetível a atitude dos órgãos administrativos do Kilamba Kiaxi, em persistir na tese de que o mercado da Feira da Liberdade é património do Estado, com o fundamento, segundo a qual a terra é propriedade original do estado”, responde Cecília Xavier.
“Para me receberam a Feira da Liberdade, mentiram à Inspeção Geral do Estado, de que eu era funcionária da administração e que tinha um salário mensal de 300 mil Kwanzas. Este órgão do Estado, confirmou que nunca fui funcionária. Foi apenas uma manobra para se apropriarem da Feira”, lamentou Cecília.
A situação de Cecília Xavier é semelhante do que acontece no mercado do KM30, Sabadão e entre outros.
Por isso, mais 100 proprietários de espaços nesta condição, elaboraram um memorando contento várias denúncias e preocupações que vai ser entregue no Parlamento na próxima semana.
O economista, Alves Rafael Junqueira, diz que, o sector privado desempenha um papel particularmente importante na criação de emprego e riqueza, oferta de bens e serviços, e contribui até para a resolução de problemas sociais, tendo um lugar fundamental na formação e desenvolvimento de mercados inclusivos.
Reagindo a situação, a UNITA na voz do deputado Joaquim Nafoia, diz que o crescimento económico sustentável do País só poderá ser atingido através do investimento do sector privado.
“Uma economia que é mais aberta, torna o sector empresarial privado mais dinâmico e confortável. Hoje em Angola, não acontece isso. Os administradores ao invés de ajudar estes privados a legalizar os mercados criaram embaraços”, lamentou frisando que, proprietários destes mercados utilizaram fundos próprios sem intervenção do Estado para organizar os espaços e esses são ocupados a força.
“Por isso, nós a UNITA exigimos a realização das eleições autárquicas para acabar com essas anárquicas. Roubam o dinheiro que saem nos mercados para fins próprios, prejudicando o estado e os cidadãos”, notou.
O secretário-geral do Bloco Democrático, Muata Sebastião, lamenta o comportamento de certos administradores de Luanda, apelando o Governo da Província a tomar medidas para se evitarem os conflitos.
“Os cidadãos encontram dificuldades para legalizarem espaços para fins comerciais. Eles querem o controlo absoluto dos negócios sem darem oportunidade aos cidadãos”, disse sugerindo que o Executivo e a Assembleia Nacional devem agir “urgentemente” para contornar o quadro.