Há uns dias, em Lisboa, o Jornal de Negócios organizou uma conferência com o ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, Lima Massano.

Moderada pelo director-adjunto do jornal, Celso Filipe, assistimos a uma espécie de visão angolana das hipérboles trumpistas: a economia angolana foi objecto das melhores reformas e está no melhor dos mundos.

Tanto o ministro, que se apresentou convincente, como, sobretudo, os grandes empresários portugueses presentes, que bateram palmas com as mãos e os pés, descreveram uma economia que não conheço.

A economia que conheço é aquela que origina um profundo descontentamento da população e que fulminou as classes médias e acentuou a pobreza e a fome, como ainda recentemente o próprio Instituto Nacional de Estatística de Angola reconheceu.

A verdade é que estes anos do mandato de João Lourenço, embora procurando promover algumas reformas fomentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) – como a adopção de um regime cambial mais flexível e transparente, o início da consolidação orçamental ou a introdução o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) –, não provocaram alterações significativas na estrutura de atraso da economia.

Os problemas estruturais da economia angolana não resultam de fatalidades económicas, mas de escolhas políticas prolongadas no tempo.

O modelo económico centrado quase exclusivamente na exploração petrolífera, longe de gerar crescimento sustentado e inclusivo, produziu uma economia vulnerável, desigual e incapaz de assegurar bem‑estar à maioria da população.

Os dados do Banco Mundial ínsitos no estudo “Angola Economic Memorandum – Moving Beyond Oil: Laying the Foundations for Growth and Job” (Memorando económico de Angola – para além do petróleo: lançando as fundações para o crescimento e o emprego), de Julho de 2025, são claros.

Angola apresenta taxas de crescimento baixas e em declínio, insuficientes para acompanhar o rápido crescimento demográfico, o que aprofunda fragilidades sociais já muito significativas.

Cerca de um terço da população vive abaixo da linha internacional de pobreza (2,15 dólares por dia) e a desigualdade permanece elevada, com um índice de Gini em torno de 0,51. O índice de capital humano, de apenas 0,36, situa Angola entre os países mais vulneráveis da África Subsariana.

O desemprego afecta de forma particular os jovens e as mulheres, com aproximadamente um terço da população activa sem trabalho, enquanto cerca de 80 por cento dos empregos existentes se concentram no sector informal.

Esta realidade não é apenas económica: reflecte, fundamentalmente, a incapacidade do Estado para criar condições institucionais e produtivas que permitam ao sector privado gerar emprego digno e sustentável.

O enquadramento macro‑institucional e empresarial permanece adverso, marcado por dificuldades de acesso ao financiamento, burocracia pesada, corrupção significativa, deficiências na provisão de serviços básicos e escassez de mão‑de‑obra qualificada.

O resultado é um sector privado de baixa produtividade, incapaz de liderar a diversificação económica. Não há, em Angola, sector privado com capacidade para se tornar motor da economia.

As políticas fiscais adoptadas ao longo dos ciclos petrolíferos agravaram estas fragilidades.

Durante os períodos de alta do preço do petróleo (2003-2014), a política fiscal foi marcadamente pró‑cíclica, expandindo salários públicos e transferências, mas acumulando muito pouco capital físico e humano.

Nos períodos de baixa (2016-2021), o elevado endividamento público expôs o país a riscos acrescidos, sobretudo devido ao recurso a financiamento externo de custo elevado.

A dependência das importações, consequência directa do enfraquecimento da produção interna, pressiona a balança de pagamentos e limita a eficácia da política monetária quando as receitas petrolíferas diminuem, afectando a estabilidade macroeconómica.

A vulnerabilidade estrutural do país é agravada pelas alterações climáticas, que expõem Angola a secas extremas no Sul — a mais severa em quarenta anos — e a cheias no Centro e no Norte.

Estes impactos ambientais tornam-se ainda mais graves devido à fragilidade institucional e à ausência de políticas públicas robustas de mitigação e adaptação. A explicação não é económica – é política, e encontra-se, essencialmente, na contínua má governação.

A raiz profunda destes problemas encontra‑se na natureza extractiva das instituições angolanas. Dito de outro modo, no facto de ter havido uma apropriação privada pelos dirigentes políticos dos rendimentos da economia angolana, confundindo-se o Estado e o bolso privado.

Décadas de domínio colonial, seguidas de uma longa guerra civil e de um período pós‑guerra centrado na consolidação da paz a qualquer custo, moldaram um sistema político‑económico baseado na redistribuição de rendimentos petrolíferos como mecanismo de estabilidade.

Após 2002, a estabilidade política foi assegurada através de um contrato social implícito: a elite redistribuía parte do rendimento do petróleo, e a população aceitava a sua permanência no poder.

Este modelo reforçou o controlo estatal sobre a economia, desincentivou a iniciativa privada e fomentou comportamentos de procura de rendimentos (corrupção, grande e pequena), ligando as principais empresas ao Estado e bloqueando a emergência de um sector privado autónomo e competitivo.

Com a queda das receitas petrolíferas, este contrato social tornou‑se insustentável.

A economia já não consegue financiar o modelo político que a sustenta, revelando a verdadeira natureza da crise: não é uma crise económica que produz instabilidade política, mas um sistema político que produz fragilidade económica.

A transformação e diversificação da economia, incluindo iniciativas como o Corredor do Lobito, só serão eficazes se acompanhadas de reformas institucionais profundas que redefinam o contrato social, orientando‑o para o crescimento diversificado, a criação de emprego e a prosperidade partilhada.

Sem uma mudança estrutural na forma de governar, nenhuma estratégia económica – por mais sólida que seja do ponto de vista técnico – poderá produzir resultados duradouros.

Nesse sentido, os exercícios de ilusão e de engano, como o que ocorreu na conferência em Lisboa, apenas contribuem para desviar as atenções da realidade material do país e adiar, vez após vez, a reforma política sem a qual é impossível superar o atraso económico crónico de Angola.