A Presidência da República de Angola mandou travar a nomeação de Jaime Miguel Carneiro como Presidente da Comissão Executiva (PCE) da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, por considerar que o processo não observou os procedimentos legalmente estabelecidos para a designação da liderança executiva da companhia aérea.
Até então, as nomeações na TAAG eram feitas por despacho presidencial, sob proposta do ministro dos Transportes. Contudo, a partir de Julho de 2000, a companhia passou a dispor de uma estrutura accionista formal, na sequência de um decreto presidencial que reduziu o capital social da empresa e redefiniu a sua composição accionista, no âmbito de um plano de reestruturação profunda.
Com essa reforma, a estrutura accionista ficou assim definida: IGAPE (actual IAPE) – 50%; ENNA – 40%; Fundo Social dos Trabalhadores dos Transportes – 10%.
Desde essa reestruturação, as nomeações dos órgãos de gestão passaram a ser competência da Assembleia-Geral de Accionistas da TAAG, deixando de ser efectuadas por despacho presidencial, o que isenta o ministro dos Transportes de apresentar propostas de nomeação ou exoneração.
No início de Dezembro, a revista Forbes anunciou a nomeação de Jaime Miguel Carneiro como novo PCE da TAAG, em substituição de Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira, que exerce o cargo desde finais de 2023. O anúncio gerou mal-estar interno, uma vez que a decisão não havia sido tomada pela Assembleia-Geral dos accionistas, órgão legalmente competente para o efeito, segundo fontes do Club-K.
Fontes ligadas ao processo indicam que, posteriormente, o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, terá tentado forçar os accionistas a validarem a nomeação de Jaime Miguel Carneiro, até então administrador para a área comercial da companhia aérea. Na sequência do ocorrido, a Assembleia-Geral da TAAG reuniu-se para apreciar a nomeação do novo PCE, mas entretanto a informação já teria chegado ao Gabinete Presidencial e ao Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), que emitiram orientações para a reversão do processo.
Durante a reunião, dois accionistas maioritários — IGAPE (actual IAPE), com 50%, e a ENNA, com 40% — recusaram votar favoravelmente a indicação de Jaime Miguel Carneiro como novo PCE da TAAG.
A intervenção do Gabinete Presidencial terá sido motivada por informações segundo as quais o ministro Ricardo de Abreu tentou afastar indevidamente o então PCE Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira, na sequência de um conflito entre ambos. O desentendimento estaria relacionado com a oposição de Nelson Oliveira a uma empresa espanhola de carga prestadora de serviços à TAAG, na qual o ministro teria, alegadamente, interesses.
De acordo com as mesmas fontes, o PCE defendia a rescisão imediata do contrato, por considerar que a parceria estava a causar prejuízos avaliados em cerca de dois milhões de dólares norte-americanos à companhia aérea nacional.
Na terça-feira, dia 23, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano no Ministério dos Transportes, foi notada uma situação considerada insólita por observadores do sector: a TAAG passou a apresentar-se com dois PCE em funções — um anunciado publicamente pela revista Forbes, sem despacho nem deliberação formal de nomeação, e outro designado desde 2023 pelos accionistas da companhia.