Nos últimos dois anos, o governo provincial do Kuando-Kubango registou gastos de mais de 500 milhões de kwanzas na manutenção e reparação do seu parque automóvel. A maior incidência vai para dois camiões de fabrico russo, da marca Kamaz, e pneus para uma frota inexistente. Há ainda despesas absurdas, como o aluguer de autocarros que o próprio Estado entregou a privados – alguns dos quais membros do governo local – para excursões imaginárias pelo país do saque.
Vezes sem conta, os cidadãos perguntam-se quando e como é que poderão um dia contar com um governo realmente empenhado no serviço público, que os sirva e trabalhe em nome do interesse nacional e do bem-estar das suas populações. É muito difícil responder a isso num país onde os líderes se dedicam sistematicamente a capturar o Estado para seu benefício pessoal. No Kuando-Kubango, como noutras províncias de Angola, os governantes comportam-se como se o Estado fossem eles próprios, donos de tudo o que têm à mão, indiferentes à desgraça do povo.
OPACIDADE DAS DESPESAS PÚBLICAS
Com tantos mecanismos concebidos para garantir a transparência da gestão pública, nomeadamente as regras de contratação pública, como é possível que haja tantas denúncias de abuso de fundos públicos e que isso seja normalizado? Que papel desempenha o Ministério das Finanças no controlo das despesas públicas? A quem serve o titular do poder executivo?
Recordemos a quem cabe a tarefa da fiscalização orçamental, para não haver a habitual irresponsabilização e “encolher dos ombros”. Há um primeiro nível de controlo dos gastos orçamentais, que é o nível interno, liderado pelo Presidente da República, João Lourenço. Ele é o primeiro responsável pela fiscalização orçamental, através dos órgãos que dele dependem, designadamente o Ministério das Finanças e a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE). Depois, existe o controlo externo, que tem dois tipos: o político-constitucional, que cabe à Assembleia Nacional; e o jurisdicional, que compete ao Tribunal de Contas. Parece que nenhum deles cumpre as suas funções.
OS AUTOCARROS E OS PNEUS
Os casos que lesam os cofres do Estado no Kuando-Kubango são incontáveis. Vejamos os autocarros e os pneus supostamente adquiridos pelo governo provincial, ora dividido em duas províncias: o Kuando e o Kubango (no Maka Angola, mantemos a grafia original da província, com K em vez de C, que foi imposta pelo governo sem uma explicação racional).
A 22 de Dezembro de 2023, pelo “aluguer de autocarros” (serviço expresso na documentação oficial), o governo provincial pagou mais de 40 milhões de kwanzas à Sociedade Comercial Boa Ideia de Teresa Cacuhu & Filhos, sem especificar quantos eram, por quanto tempo e para que efeito. O transporte contratado serviu quem e para onde?
No mesmo dia, a mesma empresa recebeu um pagamento de 935 mil kwanzas pelo aluguer de um autocarro, para uma viagem de retorno à província do Uíge.
Esta empresa, criada em 2006, tem como sócios, com quotas iguais, Teresa Cacuhu, Armando Batalha, Mateus Epataliamale e Pedro Francisco Ulombe.
Ora, a Boa Ideia de Teresa Cacuhu foi a principal beneficiária (nesta província) dos autocarros que o Ministério dos Transportes distribuiu entre os operadores privados até ao ano passado. A Boa Ideia recebeu um total de 10 autocarros, de marca Volkswagen, modelos Caio e Marcopolo, Yutong (chinesa) – todos adquiridos pelo Estado.
A compra de autocarros pelo Estado para entrega aos privados enquadra-se no programa de “reforço da rede de transporte urbano regular de passageiros em todo o País”, ordenado por João Lourenço através do Despacho Presidencial n.º 168/19, que afectou mais de 1500 autocarros. Este programa de mobilidade urbana e escolar já despendeu cerca de 790 milhões de dólares na aquisição de autocarros, sem que se tenha procedido a nenhuma prestação de contas, supervisão ou fiscalização.
Dos mais de 20 autocarros entregues a operadores privados no Kuando-Kubango, o Maka Angola tem conhecimento de que vários foram desviados para Luanda.
Mas por que motivo a Sociedade Comercial Boa Ideia de Teresa Cacuhu é a principal beneficiária? Até Janeiro passado, o seu filho, Pio Vity Teresa Francisco, era o director do Gabinete de Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana da província do Kuando-Kubango.
Pedro Francisco Ulombe, sócio-gerente da Boa Ideia e irmão de Pio Francisco, afirma que a empresa recebeu o primeiro autocarro em 2018. “Temos pagado ao Estado sempre que há possibilidade financeira”, garante.
Sobre o pagamento de 40 milhões de kwanzas, Ulombe explica que “prestámos vários serviços de aluguer de autocarros e manutenção de alguns autocarros do governo provincial, bem como as suas viaturas de marca Kamaz”.
Fontes locais informam que, na verdade, a Sociedade Boa Ideia de Teresa Cacuhu não tem uma oficina. “Às vezes, as autoridades pedem a uma unidade militar para reparar os Kamaz”, diz uma fonte militar.
Como distribuidor provincial, Pio Francisco entregou a maioria dos autocarros à empresa detida pela sua mãe e o seu irmão. Pio Francisco é uma proeminente figura religiosa na localidade, na qualidade de reverendo da Igreja Assembleia Pentecostal de Deus. O irmão defende-o: “Na vigência dele [de Pio, como responsável provincial dos Transportes], só recebemos os últimos três autocarros.”
O sócio-gerente diz que a Boa Ideia de Teresa Cacuhu alugou, ao todo, seis autocarros ao governo local para a realização das rotas de Menongue ao Cunene, Namibe, Luanda, entre outras províncias. No entanto, não especificou o tipo de excursões que as autoridades provinciais têm estado a promover. Será apenas um negócio privado de transporte de passageiros financiado pelo governo de José Martins ou um simples esquema de saque?
Facilmente se pode verificar o “gato” nas despesas. A 6 de Julho de 2023, cinco meses antes, o governo provincial pagou, com as especificações que se impõem, 3,7 milhões de kwanzas à Minga & Filhos pelo aluguer de cinco autocarros, durante dois dias, para as suas actividades. Das investigações feitas pelo Maka Angola, ficámos a saber que esta empresa não é sequer proprietária de um único autocarro.
Já a Sociedade de Teresa Cacuhu recebeu 2,6 milhões de kwanzas pelo aluguer de sete autocarros, por dois dias, para a mesma actividade do governo provincial.
Depois, temos uma excursão interprovincial. A 29 de Novembro de 2024, a mesma empresa de Teresa Cacuhu providenciou o aluguer de autocarros de Menongue para Luanda, por 2,6 milhões de kwanzas, sem especificar o número de autocarros.
OS KAMAZES
Ademais, as investigações do Maka Angola indicam que o governo provincial tem dois camiões de marca Kamaz, um de carga sólida e o outro (cisterna) de transporte de combustível. Nos últimos dois anos, os financeiros de José Martins desembolsaram mais de 100 milhões de kwanzas em serviços de manutenção e pneus para os referidos Kamazes. Deste bolo, a empresa Hespas Lda., de José Prata Sassongo, Henriques Sayelo Sassongo e Januário Sampaio Sassongo, embolsou mais de 60 milhões de kwanzas. Segundo as nossas investigações, a Hespa serve como uma das várias fachadas empresariais dos esquemas do secretário-geral da província, Adelino Mangonga Manuel, e merecerá a devida atenção em outro texto.
Quando se fala de manutenção de viaturas no Kuando-Kubango, até a Guimas Produções, uma empresa de fotografia e vídeos, tira partido da venda de acessórios para a reparação de viaturas do governo provincial, através da qual ganhou 1,5 milhões de kwanzas, a 29 de Novembro de 2024. No mesmo dia, embolsou mais 693 mil kwanzas pelas fotos que tirou para o roteiro turístico Chana Kului, descrita pelas autoridades provinciais como “localidade de luxo”.
A SEDAR E AS ORDENS DO SAQUE
Ainda no mesmo dia 22 de Dezembro de 2023, José Martins pagou mais de 64 milhões de kwanzas à Sedar, Lda., pela aquisição de pneus para os autocarros do governo provincial, sem especificação do número de pneus, mas demonstrando que a administração local aparentemente tem muitos autocarros.
Façamos as contas. Os pneus em questão custam em média entre 210 mil e 250 mil kwanzas cada um. De acordo com preço máximo de venda de comerciantes como a Sedar Lda., os 64 milhões de kwanzas correspondem a 256 pneus. As investigações do Maka Angola indicam que o governo provincial detém três autocarros, dois dos quais inoperantes há mais de seis meses. Cada autocarro assenta em seis pneus, perfazendo um total de 18. Mesmo que cada autocarro necessite de mais seis pneus sobressalentes, seriam mais 18, perfazendo um total de 36. Assim se destapa o saque.
A Sedar é o principal veículo das ordens do saque na província, que será devidamente escalpelizada na investigação a ser publicada nos próximos dias sobre “Os Comilões do Palácio do KK”. Criada em 2011, no Huambo, a Sedar é detida pelos cidadãos libaneses Ali Akhdar e Hassan Achour.
O secretário-geral do governo provincial, Adelino Mangonga, assim como a directora de gabinete de comunicação local, Linda Salangui, ignoraram as nossas chamadas para os devidos esclarecimentos.
O DESCONTROLO DAS DESPESAS PÚBLICAS
É aterradora a falta de fiscalização, por parte do Ministério das Finanças, das ordens de saque dos fundos cabimentados no Orçamento Geral do Estado. Os secretários-gerais dos governos provinciais são aprovados pelo Ministério das Finanças, para controlo das despesas públicas, mas parecem ser os esteios da desgovernação ao nível da administração local.
Vezes sem conta, o Ministério das Finanças deixa de pagar aos verdadeiros empresários, que prestam serviços honestos a entidades estatais, dando prioridade ao pagamento deste tipo de esquemas de corrupção.
Por aqui se vê que o epicentro do desgoverno está no Ministério das Finanças, que não controla as despesas públicas, o que deveria fazer em primeiro grau. Depois, está também na própria IGAE, que não parece atenta aos desvios legais que se sucedem. Nem sequer se compreende que sejam os governos provinciais a apetrechar as delegações da IGAE, quando esta é uma unidade orçamental autónoma. A 22 de Dezembro de 2023, o governo de José Martins pagou à Artur & Suzana mais de 23 milhões de kwanzas para o apetrechamento da delegação da IGAE na província.
E, finalmente, o epicentro está no Presidente da República, que também deve achar inglório controlar as despesas públicas…
A única coisa que é realmente transparente no país é o nível de impunidade da classe reciclada de cleptocratas. Basta ver o exemplo do director de gabinete da vice-governadora para Sector Político e Económico da província do Kubango (que ocupou a mesma posição no Kuando-Kubango). Isaac Severino Kanjengo é um dos proprietários declarados da empresa Elsengo, que tem vendido bens do Estado ao próprio Estado. Em 2023, Kanjengo embolsou mais de 174 milhões, supostamente pela venda de sementes, fertilizantes e meios agrícolas para o fomento da agropecuária e pesca na província.
Em 2019, Kanjengo, que exercia a mesma função para a então vice-governadora Sara Mateus, esteve detido por suspeita de corrupção.
Como canta Phay Grande o Poeta, somos “povo burro! Povo burro!” É assim que os dirigentes nos tomam ao atentarem diariamente contra a inteligência dos cidadãos. É um insulto!