Angola continua com a aspiração de ser um produtor competitivo de hidrocarbonetos, contribuindo para a segurança energética a nível global, afirmou, quarta-feira, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.
Ao proferir o discurso de abertura da 5ª Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas”, testemunhada pelos ministros dos Petróleos da Namíbia, Côte d’Ivoire, República do Congo e República Democrática do Congo, o Chefe de Estado assegurou que as acções orientadas para assegurar o crescimento da actividade petrolífera e a diversificação económica têm como fim criar riqueza e prosperidade para os angolanos.
“O Governo tem vindo a trabalhar, incansavelmente, para estabelecer um ambiente regulatório atraente e globalmente competitivo, com políticas e regimes fiscais orientados para o mercado”, disse João Lourenço, admitindo que o sector do Petróleo e Gás Natural tem, também, enfrentado alguns constrangimentos.
“Como a dificuldade na obtenção de financiamento para projectos do ramo extractivo, por se priorizarem investimentos na área de energias renováveis, em detrimento de investimentos na exploração e desenvolvimento de campos petrolíferos”, elucidou.
“Angola continua aberta ao investimento privado nacional e estrangeiro, propondo termos e condições contratuais e fiscais justos, com vantagens para todos os que pretendem investir no nosso país”, asseverou o Estadista angolano.
Para mitigar os principais constrangimentos apurados, sustentou o Presidente da República, o país definiu o modelo de governação do sector Petrolífero, facto que permitiu a estratificação e definição do papel de cada entidade, particularmente em matérias ligadas à superintendência, concessionária, regulação, fiscalização e operação.
Nestes termos, referiu João Lourenço, foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), como concessionária nacional, com a responsabilidade de regular, promover e fiscalizar a execução das actividades petrolíferas no segmento do ‘Upstream’.
Na mesma esteira, o Chefe de Estado disse que foi instituído o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP), que se ocupa da regulação e fiscalização nos outros segmentos o do Midstream e do Downstream.
Produção nacional de petróleo
À Sonangol, esclareceu, ficou reservado o papel de empresa pública, com foco no seu principal objecto social, que compreende toda a cadeia de valor da indústria petrolífera, designadamente a prospecção, pesquisa e produção, refinação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural e produtos derivados.
“Este modelo de governação conferiu maior transparência e competitividade ao sector, tornando-o mais atractivo para a captação de investimentos privados nacionais e estrangeiros, que permitiram manter a produção nacional de petróleo acima de um milhão e cem mil barris de petróleo/dia”, enfatizou o Presidente da República.
O estadista angolano revelou, ainda, que, para garantir que a produção petrolífera angolana continue acima de um milhão de barris de petróleo/dia, o Executivo definiu importantes medidas fiscais, contratuais e operacionais, tendo destacado, entre as quais, a “Estratégia de Licitação de Novas Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025”, que visa a adjudicação de, pelo menos, 50 novos blocos, sublinhado terem sido já adjudicados, até à presente data, mais de 30 blocos.
Consta, também, das medidas fiscais, segundo o Chefe de Estado, a “Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos para o período 2020-2025, que visa a realização de actividades de reconhecimento, acessibilidade e estudos geológicos para a aferição do potencial petrolífero das Bacias Interiores de Angola, Kassange e Etocha/Okavango, com vista a impulsionar e intensificar a reposição de reservas e o “Regime de Oferta Permanente de Blocos Petrolíferos”, que permite a promoção e negociação permanente de blocos licitados não adjudicados, áreas livres em blocos concessionados e concessões atribuídas à concessionária nacional.
“As importantes medidas tomadas pelo Executivo estão, agora, a ter efeitos positivos, destacando-se a implementação dos projectos Begónia do Bloco 17/06, Agogo do Bloco 15/06, Lifua, Ndola Sul do Bloco 0 e Kaminho do Bloco 20/21, que contribuirão para a estabilização da produção petrolífera a curto e medio prazos”, regozijou-se.
Projectos a longo prazo
O Chefe de Estado esclareceu, também, que algumas medidas terão o seu efeito a mais longo prazo, tais como o desenvolvimento do Projecto Kaminho pela Total Energies e seus parceiros, e as actividades na Bacia do Namibe, onde a Exxon Mobile está a executar o seu 1º poço de exploração.
Relativamente ao segmento de Midstream e Downstream, continuou o Presidente da República, o Executivo definiu como objectivos prioritários a construção de três novas refinarias em Cabinda, Soyo e Lobito, e a construção de instalações para o armazenamento de combustíveis líquidos e gasosos em terra, com particular destaque para o Terminal Oceânico da Barra do Dande.
Estas acções combinadas permitirão ao país possuir uma capacidade de armazenagem superior a um milhão de metros cúbicos de combustíveis”, informou João Lourenço.
Derivados do petróleo
O Presidente da República disse que a liberalização do sector dos Derivados do Petróleo abriu espaço para mais operadores desenvolverem actividades de logística, distribuição e comercialização de produtos refinados, apelando aos “prezados investidores” que olhem para a oportunidade de negócio proporcionada pelo Executivo angolano.
“O Decreto Presidencial nº 7/18, de 18 de Maio, estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de exploração, produção e venda de gás natural não associado ao petróleo”, lembrou o Presidente João Lourenço, para em seguida sustentar que, com base neste Diploma Legal, estão a ser implementados projectos estruturantes de gás natural, com particular realce para o Novo Consórcio do Gás.
“O objectivo principal é garantir o fornecimento contínuo deste produto à fábrica da Angola-LNG e à Central do Ciclo Combinado no Soyo e sustentar a implementação de outros projectos, tais como da indústria petroquímica, indústria de fertilizantes, siderurgia e outras”, referiu.
O Chefe de Estado informou, ainda, que está em fase de conclusão o Plano Director do Gás Natural, que deverá definir as bases para alavancar o potencial de recursos de gás natural de Angola, num horizonte temporal de cerca de trinta anos, justificando o projecto com o facto de visar “garantir a criação de empregos e a geração de receitas para o Estado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país”.
Produtores devem reduzir os gases de efeito estufa
O Presidente João Lourenço garantiu que os intervenientes nas actividades de exploração e produção de petróleo e gás foram orientados a adoptarem medidas de mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa.
Entre os procedimentos aconselhados, o Chefe de Estado destacou “a eliminação ou diminuição da queima de gás, a adopção de tecnologia e equipamentos operacionais menos poluentes, a protecção e a conservação da flora e da fauna, para além da execução de programas com vista à criação de florestas ou a reflorestação”.
“Entendemos que as acções do sector Petrolífero devem promover a exploração sustentável dos recursos energéticos fósseis e usar parte dos seus proveitos e capacidade técnica para, gradualmente, fomentar e fortalecer o surgimento de uma indústria de fontes renováveis de energia, tais como a solar, a eólica, o hidrogénio verde, a biomassa e outras”, acrescentou João Lourenço.
O Chefe de Estado disse, ainda, que o Executivo assume a responsabilidade de continuar a trabalhar em estreita colaboração com as organizações internacionais, para o desenvolvimento sustentável dos recursos petrolíferos nacionais, contribuindo para a transição e segurança energéticas e, também, para a diversificação da economia nacional, de forma a maximizar os benefícios à sociedade angolana e assegurar o retorno dos investimentos realizados.
“Pelo facto de o declínio da produção petrolífera nacional representar um dos maiores desafios da nossa indústria, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e os seus órgãos tutelados têm estado a desenvolver esforços para a execução de programas com vista a mitigar esta situação, com especial foco na captação de novos investimentos para impulsionar o desenvolvimento sustentável em toda a cadeia da indústria petrolífera nacional”, informou.