Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, que se encontrava a cumprir uma pena de sete anos de prisão, depois de ter sido posto em liberdade “definitiva” em Fevereiro do corrente ano, vai voltar à cadeia por casos que terão sido omitidos e não ficaram bem esclarecidos.
O processo que levou à condenação o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, pelos crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, no caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), entre outros, suscitou, ao longo do mesmo, muitas dúvidas em meios da sociedade civil. O ex-ministro dos Transportes foi condenado pelo Tribunal Supremo em Agosto de 2019, inicialmente a 14 anos de prisão maior, em primeira instância, mas viu a sua pena reduzida a sete anos, após recurso da defesa.
Entretanto, Augusto Tomás estava em liberdade condicional desde Abril de 2022, depois de requerer, ao Tribunal Supremo, a soltura por “razões de saúde”. A 07 de Fevereiro de 2024, o Tribunal Supremo decretou a liberdade definitiva ao antigo ministro dos Transportes, na sequência do cumprimento de seis dos sete anos de prisão a que estava condenado. Segundo o director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imagem do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, Augusto Tomás deveria permanecer na prisão, mas, por já ter cumprido a maioria da pena e beneficiar do perdão de um quarto da mesma, o Tribunal Supremo decidiu conceder-lhe a liberdade definitiva.
Porém, quando a situação já parecia resolvida, eis que algumas “pontas do iceberg” voltaram a emergir e situações anteriores, que terão sido escamoteadas, exigem reparação, como é o caso, que foi muito badalado, do “negócio obscuro” que envolveu um terreno dos Caminhos de Ferro de Luanda (CFL), vendido por uma empresa de Ismael Diogo à Embaixada da China, em conluio com Augusto Tomás, então ministro dos Transportes. De acordo com fontes fidedignas, na altura, a Procuradoria-Geral da República teria tomado boa nota do assunto, mas, apesar das reclamções dos CFL, proprietária do espaço em causa, e de outras instituições, o caso foi simplesmente encoberto por uma série de subterfúgios e nada mais se soube.
Menciona-se que, entre Augusto Tomás e Ismael Diogo havia como que um pacto em relação a actividades pouco claras que lesaram sobremaneira o Estado, como foi o desvio criminoso de 25 milhões de dólares dos cofres do Conselho Nacional de Carregadores (CNC). Há ainda o envolvimento de Augusto Tomás na burla do Grupo SUNINVEST – EMSA, uma das muitas propriedades do então presidente da FESA, Ismael Diogo, ao Instituto de Estradas de Angola (INEA), num valor de mais de cinquenta milhões de dólares para a execução de quatro projectos que nunca foram concluidos. O Ministério dos Transportes, ao longo dos tempos, tem sido um dos departamentos governamentais em que reina a maior “pirataria” que assalta os cofres do Estado e suga as riquezas nacionais. Quando Augusto Tomás foi o ministro, no ano de 2014, ainda na era da governação do Presidente José Eduardo dos Santos, prometeu a construção de um metrô em Luanda e estava mesmo previsto que o mesmo entraria em funcionamento no primeiro semestre de 2017, ou seja, no ano em que João Lourenço foi eleito, mas o plano nunca foi concretizado, apesar de terem sido disponibilizadas somas avultadas para o estudo de viabilidade técnica, com o envolvimento do consórcio libanês, Dar Al-Handasah, que continua a operar no país, agora sob a denominação “Grupo Dar Angola”, protagonista de uma longa lista de actividades lesivas ao erário, por alegada execução de obras do Estado.
A questão da “situação da mobilidade urbana de Luanda e a qualidade de vida dos cidadãos, bem como oferecer uma alternativa de transporte com menor impacto ambiental”, tem sido na verdade o “refrão” batido e rebatido ao longo dos tempos, nomedamente pelo Ministério dos Transportes, que proporcionou a Augusto Tomás, formas de organizar esquemas que prejudicaram o Estado angolano em centenas de milhões de dólares consecutivamente. Recorde-se aqui a grande falcatrua que foi a aquisição dos catamarãs, que também teve o apoio do grupo Dar Al-Handasah, ou Dar Angola. Na altura, o Executivo, alegando inovação para apostar “num papel muito determinante na introdução de soluções que permitem, de forma adequada, resolver e criar alternativas às necessidades das populações”, resolveu introduzir no sistema de transporte em Luanda embarcações marítimas de transporte de passageiros, vulgo catamarãs, que deveriam contar com oito terminais de embarque e desembarque de passageiros que seriam construídos ao longo da costa da província de Luanda. Como se sabe, até aos dias actuais, o assunto foi sendo esquecido e não se diz mais nada.
Entre todos estes casos, que voltam a ser levantados, tanto a PGR como o Tribunal Supremo, em nome da transparência e de uma justiça isenta, terão de rever os processos e Augusto Tomás vai voltar para a prisão. A culpa não quer morrer solteira! (J24 Horas).