Sua Excelência o Presidente da República da Zâmbia e Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência o Presidente da República do Zimbabwe e Próximo Presidente em Exercício da SADC, Dr. Emmerson Dambudzo Mnangagwa, Sua Excelência a Presidente da República Unida da Tanzânia e Próximo Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sr.ª Dr.ª Samia Suluhu Hassan, Sua Excelência o Presidente da República Democrática do Congo e Presidente em Exercício Cessante da SADC, Senhor Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, Sua Excelência o Presidente da República da Namíbia e Presidente em Exercício Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Dr. Nangolo Mbumba, Excelências Senhores Chefes de Estado e de Governo, Senhoras e Senhores Ministros e Vice-Ministros, S. Excelência o Secretário Executivo da SADC, Senhor Elias Mpedi Magosi, Distintos Representantes dos Parceiros de Cooperação Internacionais, Funcionários do Secretariado da SADC, Caros Profissionais da Comunicação Social, Minhas senhoras e meus senhores,
Muito bom dia!
É com elevada honra e privilégio que formulo as boas-vindas a Vossas Excelências e agradecer-vos por terem reservado tempo das vossas agendas deveras preenchidas para participar nesta sessão extraordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, durante a qual, enquanto região, vamos discutir questões ligadas à crise humanitária que a nossa Comunidade enfrenta e lançar o Apelo Regional da SADC 2024 à Assistência Humanitária em Resposta à Seca Induzida pelo Fenómeno El Niño e aos Ciclones Tropicais Afins, às Inundações e aos Deslizamentos de Terra que se abatem sobre a nossa região durante a estação de chuvas de 2023/24.
A nossa Comunidade atravessa um momento de crise humanitária, em consequência da seca induzida pelo fenómeno El Niño, que tem afectado de forma negativa as vidas e os meios de subsistência de mais de 61 milhões de cidadãos. Esta seca ocorre numa altura em que a região também se vê confrontada com cheias repentinas e deslizamentos de terra decorrentes quer de chuvas fortes precipitadas pelos ciclones tropicais Gamane e Filipo, que devastaram Madagáscar, quer do ciclone tropical Belal, que passou à tangente pelas Maurícias em Janeiro, provocando chuvas torrenciais e ventos fortes, que causaram inundações e resultaram na perda de vidas humanas, no deslocamento de populações e em danos a infra-estruturas e ao património. Os ciclones tropicais tiveram impactos em cadeia no Reino de Eswatini, na República do Malawi, na República de Moçambique e na República Unida da Tanzânia, onde as chuvas fortes causaram inundações repentinas, que deram origem a deslocações de populações e a danos a infra-estruturas e ao património.
Excelências,
Em consequência da seca induzida pelo fenómeno El Niño, as partes sul e central da Comunidade assistiram a precipitações sazonais bem abaixo da média, enquanto as partes central e sudeste da região sofreram condições de extrema seca e aquecimento, por um período de mais de 50 dias consecutivos. As zonas assoladas por períodos de seca graves tiveram precipitações mais baixas em 43 anos, ou seja, desde 1981. Por outro lado, a análise feita por especialistas em clima revela que, para as partes centrais da região, a estação de chuvas recém-terminada coincidiu com o mês de Fevereiro mais seco em mais de 100 anos, enquanto algumas zonas vivenciaram um dos períodos de chuvas de maior pluviosidade entre o final de Janeiro e o início de Março, causando deslizamentos de terra e danos a culturas agrícolas e a infra-estruturas críticas. Esta combinação de variados fenómenos meteorológicos extremos, em simultâneo, deve-se às alterações e variação climáticas que vivemos.
Excelências,
As precipitações sazonais abaixo da média deram origem a défices de água, causando más colheitas e o crescimento reduzido da vegetação necessária para a pecuária e a vida selvagem. Foi notificada a morte de mais de 9 000 cabeças de gado bovino associada com a seca, enquanto, só no Zimbabwe, mais de 1,4 milhões de cabeças de gado bovino correm o grande risco de morte por falta de pastagens e de água. A situação é semelhante em outros Estados-Membros, tais como o Malawi e a Zâmbia. A escassez de água e de pastagens tem também culminado com o aumento dos conflitos entre humanos e as espécies selvagens, resultando na perda de vidas humanas. Os episódios de fontes de água inseguras aumentaram os riscos e os casos de surtos epidemiológicos transmitidos pela água, tais como a cólera, que grassa em vários países da SADC, entre os quais a RDC, o Malawi, Moçambique, a Zâmbia e o Zimbabwe, causando a perda de mais de 2 023 vidas humanas. Doenças zoonóticas, tais como antraz, podem propagar-se ao ritmo da interacção entre as espécies animais selvagens, os efectivos pecuários e o ser humano. Em áreas com escassez de água, animais domésticos e seres humanos competem pela escassez de água para sobreviver.
Outrossim, os ciclones tropicais e as precipitações acima da média já causaram inundações repentinas e deslizamentos de terra em Estados-Membros como Madagáscar, o Malawi e a Tanzânia. À guisa de exemplo, o ciclone tropical Freddy, que atingiu o Malawi em Março de 2023, afectou 2 267 458 populares, provocou 1 219 óbitos, 659 298 deslocados, cujos custos de recuperação são estimados em 1 147 milhões de dólares, enquanto o ciclone tropical Gamane, que atingiu várias regiões de Madagáscar, abalou 89 465 pessoas de 22 189 agregados familiares, provocando a perda de 19 vidas humanas. O ciclone também forçou 22 615 populares a procurarem refúgio em 78 abrigos comunitários. Os efeitos tanto da seca induzida pelo fenómeno El Niño, como dos ciclones tropicais e das inundações transcendem os países supracitados, uma vez que todos os Estados-Membros da SADC sentiram, directa ou indirectamente, os impactos destes fenómenos associados às alterações climáticas.
Excelências,
Estes episódios acontecem numa altura em que a região acaba de emergir dos impactos da COVID-19, que levou a óbito milhares de cidadãos e devastou economias. Acontecem ainda na sequência de seis (6) ciclones tropicais, nomeadamente a tempestade tropical moderada Ana, o ciclone tropical intenso Batsirai, a tempestade tropical Dumako, o ciclone tropical Emnati, a tempestade tropical severa Gombe e a tempestade tropical Jasmim, bem como de um sistema de baixa pressão em Kwazulu Natal, África do Sul, que se abateu sobre a região em 2022, causando a perda de vidas humanas e de meios de sustento, o deslocamento de cidadãos e danos a infra-estruturas e ao património
Permitam-me, Excelências, agradecer a todos os Estados-Membros da SADC pelos esforços que vêm empreendendo a nível nacional para gerir e responder aos impactos da seca provocada pelo fenómeno El Niño, durante o período de 2023/24, e por ciclones tropicais e inundações conexos. Trata-se de programas como transferências de dinheiro, auxílio alimentar e fornecimento de outros artigos de auxílio. No entanto, constato que a gravidade da seca e dos ciclones tropicais associados exercem pressão imensa sobre a capacidade de resposta da maioria dos Estados-Membros afectados. Por consequência, orientei o Secretariado da SADC para preparar um apelo humanitário da SADC, em resposta aos impactos da seca induzida pelo fenómeno El Niño, para apoiar os esforços de resposta e de recuperação em curso nos EstadosMembros, no rescaldo das declarações de calamidade nacional proferidas por alguns Estados-Membros. O Apelo Regional será lançado como parte da sessão de Vossas Excelências de hoje. Gostaria de apelar aos Estados-Membros da SADC dotados de meios para apoiar os Estados-Membros que apresentaram as suas necessidades de resposta a prestar assistência de qualquer tipo, no espírito de solidariedade.
Como planos a longo prazo para assegurar uma gestão coordenada de situações de desastres na região, a SADC criou o Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC (SHOC) para viabilizar uma resposta coordenada a casos de desastres e apoiar os Estados-Membros afectados. Sinto-me orgulhoso de anunciar que o SHOC entrou em vigor a 28 de Abril de 2024, na sequência da assinatura da maioria de dois terços dos Estados-Membros da SADC. Antevejo, e acho que é também a expectativa dos cidadãos da nossa Comunidade, que, com o estabelecimento do SHOC, a região estará melhor preparada para fazer face a situações de desastres a longo prazo. Estou informado de que o centro de aviso prévio do SHOC estará conectado tanto à Sala de Diagnóstico da Situação do Sistema Africano de Aviso Prévio de Múltiplos Riscos e Acção Rápida (AMHEWAS), como aos Centros de Aviso Prévio dos Estados-Membros. Este cenário irá garantir a troca de informações de aviso prévio entre os centros enunciados, a fim de permear a preparação para eventos futuros.
Tenho agora a honra e o privilégio de declarar oficialmente aberta esta sessão extraordinária da Cimeira, pelo que desejo a Vossas Excelências frutuosas deliberações. Muito obrigado pela atenção dispensada!