MPLA e a UNITA “usaram” na declaração de voto dos deputados naturais das Lundas, na aprovação da Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, um diploma que deu “muito trabalho”, para a sua aprovação na generalidade, especialidade e votação final.
JORNAL FAX: PEDRO VICENTE
“Dada a complexidade do diploma, o MPLA e UNITA preferiram dar esta empreitada aos filhos da terra”, disse a este jornal, o analista político Hermano Paciência, frisando que é um diploma que esta a gerar “muita polémica” nos habitantes das províncias do Leste de Angola (Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico).
O justificar voto contra da UNITA, o deputado Joaquim Nafoia, disse que o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por verificar que esta Lei colide “grosseiramente” com o princípio de igualdade e justiça social, pois, ela visa beneficiar os privilegiados de sempre e prejudicar os mais desfavorecidos que por falta de políticas claras e consentâneas do Estado para o empoderamento e fomento do emprego, recorrem ao garimpo como forma de sobrevivência.
“O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por constatar que esta lei vai criminalizar e punir os mais pobres, em detrimento dos verdadeiros violadores que apoquentam a sociedade com ostentações e ocupações de extensas parcelas de terras ricas de minérios, nas quais não é permitida a circulação e acesso as populações, mesmo para prática de agricultura, pesca ou outras actividades de natureza produtiva”, disse o deputado.
“O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por constatar que com esta lei as empresas de segurança e milícias radicadas em zonas de exploração mineira, doravante, terão carta branca para raptar, torturar e atirar a matar contra as vidas de pacatos cidadãos aí residentes”, concluiu salientando que, o Grupo Parlamentar da UNITA votou contra por constatar que a lei aprovada não traz medidas de mitigação a respeito do fenómeno social, o que deveria minimizar o sufoco da miséria extrema e a fome que fustiga as populações locais.
Na ocasião, o parlamentar Jorge Ribeiro Uefo, do MPLA, defendeu a proposta por entender que visa combater actos ilícitos com impactos negativos na economia e nos interesses nacionais, assim como proteger os recursos nacionais e banir a criminalidade económica.
Refira-se que a Proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, estabelece, ainda, mecanismos céleres de declaração de perda dos instrumentos, produtos e vantagens adquiridos na prática destes crimes a favor do Estado.
A actividade ilegal minera, segundo o Governo, surge como uma preocupação para o País, devido ao envolvimento de grupos criminosos organizados nessas actividades.
O Governo angolano considera que a exploração mineira ilegal, representa uma ameaça à segurança nacional do País que é um dos maiores produtores mundiais de diamantes.
Segundo dados do Executivo angolano, actualmente o País conta com 1,3 milhões de garimpeiros a maioria estrangeiros, que operam com perto de 300 dragas ilegais de grande porte.
Quando o diploma foi aprovado na generalidade, o secretário de Estado dos Recursos Minerais de Angola, Jânio Correia Vítor, disse que pelo menos 120 cooperativas artesanais de diamantes, tuteladas por cidadãos angolanos, estão em actividade em Angola, após verem renovados os seus títulos, sendo que as restantes 140 estão inoperantes por falta de investimentos.
Segundo ele, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano desenvolve ações juntamente com a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA) para agrupar as cooperativas inoperantes e atrair investidores.
Jânio Correia Vítor lamentou, no entanto, que algumas cooperativas artesanais de diamantes recorram ao garimpo ilegal, por falta de meios de mineração legalmente autorizados.
“Então, optavam pelo garimpo, este garimpo traz uma série de problemas, sobretudo problemas de âmbito social, como a imigração ilegal, degradação do ambiente, propagação de ravinas, principalmente na zona leste”, frisou.
O secretário de Estado afirmou que o subsector dos diamantes tem uma contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) do País que varia de 0,5% a 0,7% e que foram arrecadados de impostos um total de 77,3 mil milhões de kwanzas em 2023.
Recentemente, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu o empenho do Executivo em acabar com o garimpo ilegal de diamantes em Angola com anunciou de um programa de combate perante a esta actividade.
Segundo o Chefe do Estado, “o garimpo ilegal é um factor negativo e na economia de Angola”.
Referindo-se ao programa de combate perante a esta actividade, disse que este passa, entre outras valias, pela legalização e organização das cooperativas de diamantes com a sua transformação em empresas semi-industriais.