O ministro da Administração do Território afirmou que uma das motivações do Executivo para propor a nova Divisão Político-Administrativa (DPA) deve-se ao facto de se constatar a carência de serviços da administração do Estado em zonas longínquas do país.
Dionísio da Fonseca, que justificava a iniciativa da nova DPA durante a 12ª edição do “CaféCipra”, fez saber que, tendo em conta as características próprias do território nacional, em que existem populações que residem em zonas muito distantes das administrações locais, sobretudo nas regiões limítrofes, a população vai à busca de serviços nos países vizinhos.
“A carência ou insuficiência destes serviços, no nosso território, justifica que os angolanos vão à busca destes serviços no estrangeiro. Precisamos alterar este quadro. A soberania do nosso território deve ser plena”, assegurou.
O ministro revelou, ainda, que ter “soberania plena” significa possuir capacidade necessária para prestar serviços a todos os angolanos, independentemente do local que escolham como sendo o privilegiado para viver.
“Precisamos assegurar que o poder administrativo esteja em toda a extensão do território nacional, ou seja, nos 1.246.700 quilómetros quadrados”, acrescentou.
Dionísio da Fonseca apontou factores externos ou exógenos, por um lado, e, endógenos, por outro, como relevantes na elaboração da proposta de alteração da Divisão Político-Administrativa, tendo justificado que “aquela que resulta da Lei 16/18, hoje, praticamente, não atende as necessidades de desenvolvimento do país”.
Dionísio da Fonseca considera importante compreender o contexto em que se está a proceder às alterações, sublinhando que, no contexto actual, de 164 municípios, 44 distritos urbanos e 518 comunas, atendendo às circunscrições territoriais de nível intermunicipal, chega-se à conclusão que são pouco eficazes para a dimensão das necessidades.
A título de exemplo, o ministro da Administração do Território referiu que, para quem pretenda tratar de uma licença de legalização de um terreno e deslocar-se à administração comunal, a única coisa que esta administração vai fazer é segurar no processo e encaminhar para a administração municipal.
“Temos instalações administrativas, com recursos humanos que são remunerados, mas quando olhamos para o seu papel na satisfação das necessidades das populações, notamos ser pouco incisivo. E, a questão é: porquê não aproveitar estes recursos que existem e elevar estas circunscrições territoriais em municipais, para que possam, efectivamente, desempenhar um papel mais incisivo na vida das populações?”, questionou Dionísio da Fonseca, sustentando ser, esse, um dos factores que, no plano interno, justifica o trabalho que o MAT está a desenvolver.