O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 já foi aprovado e entrou em vigor. A questão mais importante, nesta altura, é analisar a sua fundamentação, para se perceber se é um mero papel sem consistência ou se aponta algumas pistas verdadeiras para o futuro da economia angolana.
O ponto essencial a considerar é a previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB). Para 2026, o Ministério das Finanças antecipa um crescimento de 4,17%, impulsionado exclusivamente pelo sector não petrolífero. O desempenho robusto do sector não petrolífero não só sustenta a expansão da economia, como também compensa a contracção no sector petrolífero em 2025 e o seu crescimento modesto em 2026.
Angola apresenta um claro cenário de “duas velocidades”, onde o sector não petrolífero emerge como o principal motor de crescimento, enquanto o sector petrolífero enfrenta desafios operacionais e perspectivas de recuperação mais contidas.
A grande questão que se coloca é o realismo desta projecção.
Na realidade, aquilo de que Angola dependeu depois do final da guerra civil – o petróleo – está em declínio. É indubitável. O governo espera compensar esse declínio com a dinamização da restante economia. Será que se trata de um desejo utópico?
Em termos de sector petrolífero/gás estima-se, uma contracção de 3,23% em 2025 e antecipa-se uma modesta recuperação, com um crescimento de 1,07%. Esta melhoria é impulsionada, primariamente, pela produção de gás, que deverá crescer 12,7%. Em contraste, a produção de petróleo continuará em queda (-0,94%), reflectindo o declínio natural de alguns campos e os desafios operacionais.
As previsões para o sector são fundamentadas nos seguintes pressupostos de produção e preço:
• Produção petrolífera (média diária): 1,060 milhões de barris (2025) e 1,050 milhões de barris (2026).
• Preço médio do petróleo (base da previsão): 67,5 USD/Bbl (2025) e 61,0 USD/Bbl (2026).
• Produção de gás (média): 158,0 mil BOEPD (2025) e 178,0 mil BOEPD (2026).
Muito possivelmente, o preço de 61 USD para o barril estará num patamar optimista. No dia 5 de Janeiro de 2026, após o ataque americano à Venezuela, o barril está a 60,2 USD, já abaixo da previsão orçamental. E, caso a política de Donald Trump centrada no petróleo barato e acessível prossiga e alcance sucesso, o preço descerá ainda mais.
Assim, com o petróleo em queda acentuada em Angola, o sector não petrolífero afirma-se como o principal motor da economia angolana, com previsões de crescimento de 4,50% em 2025 e 4,73% em 2026.
Em 2026, segundo o Ministério das Finanças, o crescimento resultará da consolidação de investimentos estruturantes que ampliam a capacidade produtiva nacional, com destaque para a extracção de diamantes, que deverá crescer 9,53%, graças ao aumento da produção, à maturação do projecto Luele e à entrada de novos depósitos aluviais. As pescas deverão avançar 8,51%, apoiadas pelo AFAP II (Projecto de Pesca Artesanal e Aquicultura – Fase 2) e pela expansão da aquicultura. O sector dos transportes e armazenagem crescerá 8,48%, impulsionado pelo novo aeroporto, pelo porto do Caio e pelo início do Metro de Superfície de Luanda. A agro-pecuária deverá crescer 6,56%, beneficiando da maior disponibilidade de fertilizantes e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA). A produção e distribuição de electricidade e água crescerá 5,53%, com foco na melhoria da cobertura e fiabilidade dos serviços, enquanto a indústria transformadora deverá avançar 5,34%, com metas de redução da capacidade ociosa e de auto-suficiência em óleo alimentar, criando condições para futuras exportações.
Esta estrutura de perspectivas de crescimento expõe uma vulnerabilidade significativa.
O crescimento global da economia não é o resultado de um avanço generalizado, mas sim de uma corrida em que o sector não petrolífero tem de ser forte o suficiente não só para crescer por si, mas também para anular o peso negativo do declínio petrolífero.
Parece-nos duvidoso condicionar o sucesso do plano macroeconómico angolano inteiramente ao desempenho do sector não petrolífero, um sector historicamente frágil após a independência. Qualquer falha em atingir estas metas ambiciosas – seja por atrasos em projectos, choques externos ou constrangimentos internos – resultará num crescimento total do PIB muito inferior ao previsto, podendo mesmo levar a uma estagnação ou recessão.
A diversificação económica é apresentada como uma prioridade estratégica para Angola, mas as projecções de crescimento dos principais sectores não petrolíferos em 2026, embora ambiciosas, assentam em pressupostos frágeis e projectos de execução incerta. A extracção de diamantes, que se prevê crescer 9,53%, depende sobretudo da maturação do projecto Luele e de novos depósitos aluviais, mantendo uma vulnerabilidade significativa à procura internacional.
O sector das pescas, com uma meta de 8,51%, apoia-se no AFAP II e em centros de larvicultura cuja escala dificilmente sustenta um salto produtivo nacional tão elevado. Nos transportes e armazenagem, o crescimento projectado de 8,48% está condicionado ao avanço de grandes infra-estruturas — aeroporto, porto, metro e modernização ferroviária —, todas sujeitas a atrasos frequentes em obras desta dimensão.
A agro-pecuária, com crescimento estimado de 6,56%, depende da disponibilização de fertilizantes e do crédito do FADA, medidas relevantes mas insuficientes para ultrapassar limitações estruturais, nomeadamente as que se referem à logística, ao clima e ao acesso a mercados.
Já a indústria transformadora, com previsão de crescimento de 5,34%, enfrenta o desafio de reduzir drasticamente a capacidade ociosa num contexto de incertezas quanto ao fornecimento de matérias-primas, energia e divisas.
No seu conjunto, as metas de expansão do sector não petrolífero revelam-se dependentes de iniciativas de alto risco e de premissas excessivamente optimistas, exigindo uma avaliação crítica quanto à sua viabilidade real.
Além disso, uma análise mais detalhada dos motores de crescimento revela uma contribuição questionável de sectores não produtivos. Quer isto dizer que se trata de números sem real capacidade de produção efectiva de riqueza. Segundo o cenário oficial, o crescimento do agregado “Outros (Sector Público Administrativo)” está projectado em 6,33% para 2025. Este valor não só levanta dúvidas sobre a sustentabilidade do crescimento – sendo crucial determinar se representa um aumento da produtividade do Estado ou um mero incremento da despesa pública –, como também expõe inconsistências no próprio relatório do governo, cujo texto aponta para um valor diferente, de 5,99%. Tal discrepância sugere fragilidades nos mecanismos de previsão e reporte de dados.
A imensa pressão colocada sobre o sector não petrolífero para gerar crescimento ocorre num ambiente de desafios persistentes, nomeadamente o controlo da inflação, o mau funcionamento da justiça, a burocracia e a corrupção, que tornam a fundamentação do OGE muito dubitativa.
O plano económico apoia-se na execução atempada de grandes projectos nos sectores petrolífero, mineiro e de transportes, áreas em que os atrasos e as derrapagens são recorrentes. A própria qualidade do crescimento é questionável, dada a forte contribuição da Administração Pública e as inconsistências nos dados oficiais, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade e o impacto produtivo real do modelo.
As metas apresentadas revelam um grau de optimismo que não se coaduna com as fragilidades identificadas, tornando o cenário macroeconómico projectado pouco realista e exigindo a consideração de hipóteses mais adequadas.
Em conclusão, temos um OGE de papel e sem substância efectiva.