As comissões especializadas da Assembleia Nacional que iniciam esta segunda-feira, 10, discutir na especialidade, a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional, a comemorar-se no dia 11 de Novembro deste ano, suspenderam os trabalhos por falta de consenso.
PEDRO MIGUEL
O assunto regressará ao debate na quarta-feira, 12, após analises internas por parte dos partidos políticos.
A Medalha Comemorativa da Independência Nacional já aprovada na generalidade, com 178 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, comporta três classes cunhadas em ouro, tais como classe de honra, classe independência e paz e classe desenvolvimento.
A Medalha da Classe de Honra, segundo a Proposta de Lei, é atribuída a Chefes de Estado e Chefes de Governo, bem como a outros altos dignatários, nacionais ou estrangeiros, que tenham contribuído de modo especialmente relevante para a Independência da República de Angola, para o alcance da paz e para o seu desenvolvimento nacional.
A Medalha da Classe Independência e Paz é atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da Paz.
A Medalha da Classe Desenvolvimento é atribuída às entidades nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras áreas consideradas de relevância, nos termos da presente Lei.
Segundo o Executivo, a Proposta de Lei visa dar fundamento legal a necessidade de se condecorar, por ocasião dos 50 anos de independência nacional, as entidades que contribuíram para o alcance da soberania de Angola.
A Medalha da Classe de Honra é atribuída a Chefes de Estado e Chefes de Governo, bem como a outros altos dignatários, nacionais ou estrangeiros, que tenham contribuído de modo especialmente relevante para a Independência da República de Angola, para o alcance da paz e para o seu desenvolvimento nacional.
A Medalha da Classe Independência e Paz é atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da Paz.
A Medalha da Classe Desenvolvimento é atribuída às entidades nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras áreas consideradas de relevância, nos termos da presente Lei.
Refira-se que a celebração dos 50 anos de Estado soberano é um marco significativo que merece ser comemorado de maneira especial, valorizando todos os que contribuíram para o alcance da Independência Nacional, para a sua preservação, bem como os que têm destacadamente contribuído para que o País se realize nos mais diferentes domínios.