Criada em 1977 como Direcção Nacional de Emigração e Fronteiras de Angola (DNEFA), a instituição teve Lourenço José Ferreira ‘Diandengue’ como o seu primeiro director-geral. Hoje, o actual Serviço de Migração e Estrangeiros tem José Coimbra Baptista como o 16.º responsável da instituição em 47 anos de existência.
Há anos que o SINSE vinha alertando para grandes fragilidades e fortes debilidades nas estruturas do SME, situações que, de acordo com os seus relatórios, revelam um verdadeiro perigo à segurança nacional. Há duas semanas que a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE) está a trabalhar no SME e foi confrontada com uma verdadeira teia de corrupção, dando provimento a investigações e relatórios que o SINSE havia efectuado.
A acção da IGAE no SME tem incidido sobre três áreas da instituição: Direcção de Actos Migratórios (DAM), Direcção de Planificação e Finanças e Direcção de Recursos Humanos. Foram detectados actos de gestão danosa, atribuição fraudulenta de passaportes nacionais a cidadãos estrangeiros e de autorização de residência.
“O esquema era montado de tal forma que cidadãos libaneses, nigerianos, eritreus, chineses, vietnamitas e mauritanos chegavam a ser titulares de passaportes nacionais de forma fraudulenta. Foram detectados casos de cidadãos que, com menos de um ano de permanência no País, tinham vistos de residência. Tudo dentro de esquemas e sem controlo”, confidenciou uma fonte junto do SME.
A DAM é um ‘calcanhar de Aquiles’ da instituição, sendo o verdadeiro ‘laboratório’ dos esquemas das chamadas ‘vendas’ de passaportes a estrangeiros e atribuições de residências. A regra é de os vistos serem atribuídos pelas missões consulares angolanas nos países de origem dos cidadãos estrangeiros. Foram criados esquemas e barreiras para ‘forçar’ os estrangeiros a obter os vistos, estando já no território nacional. Um exemplo prático é com a obtenção de vistos de trabalho, sendo que a maior parte deles é emitida em Angola, ignorando-se o papel e as competências das missões consulares.
“Nos vistos de trabalho, o esquema está montado de tal forma que os estrangeiros viajam dos seus países de origem para Angola, a fim de os obter. Um visto de trabalho chega a custar um milhão de kwanzas, sendo cedido num prazo de 72 horas e com a duração de um ano”, revelam as nossas fontes que pediram anonimato. Os departamentos de Expediente, de Vistos e Residências e o de Passaportes são três áreas da Direcção de Actos Migratórios (DAM) que são uma verdadeira ‘casa da mãe Joana’ e porta aberta para a imigração ilegal, sendo também uma fonte de enriquecimento ilícito.
Para a obtenção de um visto de permanência temporária e o de trabalho, é necessário o pagamento de uma caução estipulada no valor do bilhete de passagem do país de origem. A regra é que esse valor seja devolvido, uma vez terminado o período de permanência no nosso País. Se seis meses após o seu regresso o cidadão estrangeiro não solicitar o reembolso, esse valor reverte para o SME. É uma espécie de garantia do repatriamento do cidadão estrangeiro. Certo é que ninguém sabe para onde vai este dinheiro e como ele é gerido. São verbas que só a Direcção de Planificação e Finanças do SME sabe explicar e que a inspecção vai averiguar. Esquemas com emolumentos, actos migratórios, cauções e multas são o verdadeiro ‘prato do dia’.
Os recursos humanos são outras das áreas visadas pela IGAE na sua incursão pelo SME. A gestão de João António da Costa Dias ‘Jó’ (2019-2024) foi também manchada por acusações de nepotismo, esquemas nas nomeações e promoções, bem como enquadramentos abusivos e pouco transparentes. Recentemente, foi lançado um concurso público para admissão de cinco mil novos quadros na instituição. “No Km 32, estão mais de dois mil efectivos do sexo feminino e, no Autodromo de Luanda, estão perto de três efectivos do sexo masculino, uma situação que despertou a atenção da inspecção”, avançam fontes. Esta é uma situação que vai ser avaliada e um processo que está em risco. Nesta altura, o SME tem sete mil funcionários na sua força de trabalho e vai ser agora ‘reforçado’ com mais cinco mil efectivos cuja integração está em risco. Irregularidades nas admissões e promoções são uma das graves situações verificadas.
O buraco é muito mais fundo, e o Presidente João Lourenço optou pela intervenção externa por via do SINSE, a fim de colocar ordem e disciplina. Na verdade, o SME tornou-se numa porta aberta para a imigração ilegal e fonte de receitas para grupos internos, o que constitui uma verdadeira ameaça à segurança nacional.