H\u00e1 muito que, analisando o regime pol\u00edtico formalizado na Constitui\u00e7\u00e3o de 2010, em Angola, n\u00e3o me animo tanto com a prioriza\u00e7\u00e3o do estabelecimento das autarquias locais, como isolado e pr\u00f3ximo passo para a consolida\u00e7\u00e3o do chamado \u201cEstado democr\u00e1tico e de direito\u201d. O meu argumento \u00e9 simples.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 que com essa opacidade de essenciais processos estaduais \u2013 controlo da justi\u00e7a eleitoral e n\u00e3o s\u00f3, pelo \u201cordens superiores\u201d; domestica\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social p\u00fablica, pelo \u201cordens superiores; e subordina\u00e7\u00e3o do parlamento, tamb\u00e9m pelo \u201cordens superiores\u201d; n\u00e3o vejo como \u201co poder actual\u201d ir\u00e1 ceder nesse desiderato nacional, que foi, curiosamente, proclamado, com toda a pompa e circunst\u00e2ncia, pelo actual PR, em 2017, como a bela \u201cmenina dos seus olhos\u201d, durante a campanha eleitoral desse ano. E foi, de facto, uma das mais atrativas iscas com que fomos levados para a gaiola das v\u00e3s esperan\u00e7as, cobertas pelo slogan \u201cmelhorar o que est\u00e1 bem e corrigir o que est\u00e1 mal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Surpreendo-me com este tipo de pensamento pelo que se passa agora, na p\u00e1tria irm\u00e3 de Mo\u00e7ambique. Ali, onde o regime irm\u00e3o g\u00e9meo do nosso, que j\u00e1 cedeu, h\u00e1 muito, na concretiza\u00e7\u00e3o formal do projecto aut\u00e1rquico e onde nem sequer h\u00e1 uma \u201cconstitui\u00e7\u00e3o escrita\u201d t\u00e3o \u201cat\u00edpica\u201d como a nossa, vemos o que \u201cse v\u00ea\u201d, no desvirtuamento dos aparentes resultados eleitorais aut\u00e1rquicos.<\/p>\n\n\n\n
Mas, vamos aceitar, pelo que tudo indica, que a sociedade mo\u00e7ambicana \u2013 e talvez sob a tal influ\u00eancia benfazeja da vizinha matriz anglo-sax\u00f3nica (quem sabe?) \u2013 vai um pouco mais avan\u00e7ada. A saber, tribunais inferiores, pelo menos aparentemente, foram capazes de decidir segundo a lei e a livre consci\u00eancia dos ju\u00edzes, mesmo que, infelizmente, o seu trabalho tenha ido por \u00e1gua abaixo, pelo estrondo da voz do \u201cSenhor ordens superior\u201d que ainda se sente no irm\u00e3o, tamb\u00e9m g\u00e9meo, do nosso Tribunal Constitucional (vejam se \u201ca presidente\u201d \u2013 at\u00e9 pode ser \u201cum presidente\u201d \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o veio, urgentemente, do BP de l\u00e1!, rsrsrsrs). Outro sinal de avan\u00e7o sobre n\u00f3s, \u00e9 que personalidades importantes do partido no poder, a FRELIMO, demarcaram-se, de forma en\u00e9rgica, do comportamento que consideram muito contr\u00e1rio ao hist\u00f3rico do seu glorioso partido, de que desejam uma melhor adapta\u00e7\u00e3o aos dias que correm\u2026quando, aqui, na outra costa, desde 2009 fora da milit\u00e2ncia pol\u00edtico-partid\u00e1ria, eu ainda recebo recados para fechar os olhos e ouvidos que tudo est\u00e1 bem com MPLA, que me deu \u201co prato onde n\u00e3o devo cuspir\u201d, passe mal quem passar.<\/p>\n\n\n\n
\u2026.Para dizer que podemos lutar pelas autarquias, mas enquanto n\u00e3o reagirmos todos os dias contra o abuso do poder descarado, nos tribunais, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e at\u00e9 no pr\u00f3prio partido MPLA, nada mudar\u00e1 no mau funcionamento do pa\u00eds. A mudan\u00e7a pac\u00edfica \u00e9 necess\u00e1ria, at\u00e9 para aqueles que pensam que v\u00e3o continuar a beneficiar desse modo eterno de asfixiar as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 muito que, analisando o regime pol\u00edtico formalizado na Constitui\u00e7\u00e3o de 2010, em Angola, n\u00e3o me animo tanto com a prioriza\u00e7\u00e3o do estabelecimento das autarquias locais, como isolado e pr\u00f3ximo passo para a consolida\u00e7\u00e3o do chamado \u201cEstado democr\u00e1tico e de direito\u201d. O meu argumento \u00e9 simples. \u00c9 que com essa opacidade de essenciais processos estaduais […]<\/p>\n