O juiz Robert Bright, de um tribunal comercial brit\u00e2nico, decidiu hoje pelo congelamento de cerca de 580 milh\u00f5es de libras (735 milh\u00f5es de d\u00f3lares) controlados pela empres\u00e1ria angolana Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o vejo uma base \u00f3bvia pela qual os activos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdi\u00e7\u00e3o; parece haver um argumento \u00f3bvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens”, argumentou o juiz Robert Bright na decis\u00e3o hoje publicada pelo Supremo Tribunal Comercial brit\u00e2nico.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e1 o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Pa\u00edses Baixos, e contra a empres\u00e1ria Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milh\u00f5es de libras, o equivalente a 735 milh\u00f5es de d\u00f3lares ao c\u00e2mbio de hoje.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o juiz afirma que \u00e9 “altamente desej\u00e1vel que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus activos, em circunst\u00e2ncias em que a Unitel n\u00e3o sabe quais, se alguns, activos s\u00e3o detidos por ela e n\u00e3o est\u00e3o cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que j\u00e1 est\u00e3o em vigor”.<\/p>\n\n\n\n
Assim, conclui, n\u00e3o aceita “o princ\u00edpio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que n\u00e3o \u00e9 justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem”, como defendido pela empres\u00e1ria, que se diz v\u00edtima de uma “campanha opressiva”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do tribunal londrino surge na sequ\u00eancia de um conjunto de ac\u00e7\u00f5es movidas pelo Estado angolano e por empresas p\u00fablicas e privadas contra a empres\u00e1ria desde que Jo\u00e3o Louren\u00e7o tomou posse como Presidente de Angola, em 2017, e que inclu\u00edram tamb\u00e9m outros membros da fam\u00edlia de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, que governou Angola durante quase 40 anos.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou em dezembro do ano passado o arresto preventivo dos bens da empres\u00e1ria Isabel dos Santos, avaliados em mil milh\u00f5es de d\u00f3lares (cerca de 930 mil milh\u00f5es de euros), nomeadamente 100% das empresas Unitel T+, em Cabo Verde, e Unitel STP SARL, em S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, de que a filha do antigo Presidente de Angola Jos\u00e9 Eduardo dos Santos era benefici\u00e1ria efectiva.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o despacho, entre outras acusa\u00e7\u00f5es, Isabel dos Santos \u201cfez ainda transferir quantias da Unitel SA para a entidade Unitel International Holdings BV, sociedade com sede nos Pa\u00edses Baixos, constitu\u00edda em 04\/05\/2012 e controlada pela pr\u00f3pria Isabel dos Santos, sua \u00fanica benefici\u00e1ria efectiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, entre 08 de maio de 2012 e 28 de agosto de 2013, refere-se na nota, foram celebrados sete contratos de financiamento entre a Unitel SA e a Unitel International Holdings BV, atrav\u00e9s dos quais a primeira emprestou \u00e0 segunda o valor total de 322.979.711,00 euros e 43.000.000,00 de d\u00f3lares, montantes que a empresa benefici\u00e1ria \u201cse obrigou a restituir no prazo de 10 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tais empr\u00e9stimos, \u201cem que Isabel dos Santos assinou os referidos contratos de financiamento, na simult\u00e2nea qualidade de legal representante de ambas empresas\u201d, permitiram \u00e0 Unitel International Holdings BV a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais ou a constitui\u00e7\u00e3o de sociedades no setor das telecomunica\u00e7\u00f5es em Portugal, Cabo Verde (Unitel T+) e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe (Unitel STP, SARL)\u201d, conclui-se no despacho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Robert Bright, de um tribunal comercial brit\u00e2nico, decidiu hoje pelo congelamento de cerca de 580 milh\u00f5es de libras (735 milh\u00f5es de d\u00f3lares) controlados pela empres\u00e1ria angolana Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings. “N\u00e3o vejo uma base \u00f3bvia pela qual os activos de Isabel dos Santos devam ser protegidos […]<\/p>\n