O Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SIC) deteve \u00c9rika Peixoto Oct\u00e1vio, antiga respons\u00e1vel m\u00e1xima pelo Departamento de Recursos Humanos do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por suspeitas de envolvimento num alegado esquema de venda de vagas nos tribunais, segundo uma fonte ligada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A deten\u00e7\u00e3o surge no \u00e2mbito de processos-crime que correm os seus tr\u00e2mites na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), relacionados com den\u00fancias de alegadas irregularidades na gest\u00e3o dos Recursos Humanos do sistema judicial angolano.<\/p>\n\n\n\n
A antiga respons\u00e1vel foi conduzida, na segunda-feira, dia 09, ao juiz de garantias da 7.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o do Tribunal da Comarca de Luanda, para o primeiro interrogat\u00f3rio judicial e eventual aplica\u00e7\u00e3o de medidas de coac\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos crimes de que \u00e9 suspeita.<\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia teve in\u00edcio por volta das 10h00 e prolongou-se at\u00e9 \u00e0s 20h30, decorrendo longe dos olhares da imprensa. Por determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza que conduziu o interrogat\u00f3rio, os jornalistas foram impedidos de aceder ao recinto do tribunal, o que impossibilitou a recolha de informa\u00e7\u00f5es sobre os contornos da audi\u00eancia e a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ao momento, n\u00e3o foram tornadas p\u00fablicas as medidas de coac\u00e7\u00e3o eventualmente aplicadas \u00e0 arguida.<\/p>\n\n\n\n
Venda de vagas e promo\u00e7\u00f5es sob investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais suspeitas que est\u00e3o na origem da investiga\u00e7\u00e3o constam alegadas cobran\u00e7as il\u00edcitas para o preenchimento de vagas nos tribunais, admiss\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios sem observ\u00e2ncia dos procedimentos legais, bem como altera\u00e7\u00f5es consideradas irregulares na folha salarial do CSMJ.<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias apontam para a alegada cobran\u00e7a de um milh\u00e3o de kwanzas por uma vaga de escritur\u00e1rio de 3.\u00aa classe e de 600 mil kwanzas por lugares de oficiais de dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
O alegado esquema ter\u00e1 envolvido igualmente a admiss\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o irregular de cerca de 1.500 funcion\u00e1rios, num processo que, segundo as den\u00fancias, ter\u00e1 beneficiado familiares e pessoas pr\u00f3ximas de respons\u00e1veis do sector judicial.<\/p>\n\n\n\n
As suspeitas incluem ainda a exist\u00eancia de funcion\u00e1rios-fantasma e a alegada manipula\u00e7\u00e3o de dados no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Financeira do Estado (SIGFE), plataforma utilizada na gest\u00e3o financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9rika Peixoto, na qualidade de respons\u00e1vel m\u00e1xima pelos Recursos Humanos, \u00e9 apontada como uma das figuras centrais do alegado esquema, que poder\u00e1 envolver outros funcion\u00e1rios do sector, incluindo magistrados judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Afastada da chefia em Novembro de 2025<\/p>\n\n\n\n
Antes da deten\u00e7\u00e3o, \u00c9rika Peixoto j\u00e1 tinha sido afastada das fun\u00e7\u00f5es de directora do Departamento de Recursos Humanos do CSMJ, em Novembro de 2025, na sequ\u00eancia de um procedimento disciplinar formalizado atrav\u00e9s do Despacho n.\u00ba 277\/CSMJ\/2025.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia do seu afastamento, Edna Fel\u00edcia Zacarias assumiu interinamente a direc\u00e7\u00e3o daquele departamento.<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00edda de \u00c9rika Peixoto ocorreu depois do afastamento de Joel Leonardo da presid\u00eancia do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, num per\u00edodo marcado por den\u00fancias de alegadas irregularidades administrativas e conflitos internos na gest\u00e3o dos Recursos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Entre as quest\u00f5es levantadas na altura estavam a exist\u00eancia de trabalhadores inscritos na folha salarial sem correspond\u00eancia com o exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es, bem como alegadas anomalias nos registos de pessoal e nos mecanismos de processamento salarial.<\/p>\n\n\n\n
A ent\u00e3o ju\u00edza-presidente interina, Efig\u00e9nia Clemente, ter\u00e1 determinado o afastamento da respons\u00e1vel no \u00e2mbito do processo disciplinar instaurado contra a mesma.<\/p>\n\n\n\n
Suspeitas passam da esfera disciplinar para a criminal<\/p>\n\n\n\n
As den\u00fancias que inicialmente deram origem a questionamentos sobre a gest\u00e3o administrativa do CSMJ acabaram por evoluir para investiga\u00e7\u00f5es na esfera criminal, com processos instaurados junto da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A antiga respons\u00e1vel pelos Recursos Humanos \u00e9 igualmente apontada como estando relacionada com a retirada de nomes de funcion\u00e1rios da folha salarial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, uma situa\u00e7\u00e3o que integra o conjunto de suspeitas sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a deten\u00e7\u00e3o e a sua apresenta\u00e7\u00e3o ao juiz de garantias, o caso entra numa nova fase judicial, num processo que poder\u00e1 trazer novos desenvolvimentos sobre a alegada rede de irregularidades na gest\u00e3o de pessoal dos tribunais angolanos.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o do processo, as suspeitas ter\u00e3o de ser demonstradas em tribunal, prevalecendo o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia da arguida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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