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Documentos confirmam concess\u00e3o em 2017<\/p>\n\n\n\n
Apesar de a dire\u00e7\u00e3o do Gabinete Jur\u00eddico do GPL sustentar a sua posi\u00e7\u00e3o em declara\u00e7\u00f5es informais de um t\u00e9cnico do IPGUL, documentos em posse do Club-K confirmam que a sociedade Peckinalca obteve regularmente o direito de superf\u00edcie para a instala\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios e de uma unidade de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os registos, foi o pr\u00f3prio Governo Provincial de Luanda, atrav\u00e9s do IPGUL, que aprovou em julho de 2017 a concess\u00e3o da parcela localizada no bairro Kilamba para efeitos de constitui\u00e7\u00e3o do direito de superf\u00edcie.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 041\/ADMU\/D\/2017 e a Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n.\u00ba 039\/IPGUL\/DPTC\/2017, o terreno encontrava-se inserido numa zona industrial, em conformidade com o Plano Diretor Geral Metropolitano de Luanda (PDGML). O uso do solo foi classificado como adequado para escrit\u00f3rios, investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e atividades de \u00e2mbito industrial.<\/p>\n\n\n\n
O parecer favor\u00e1vel foi emitido pelo IPGUL a 10 de julho de 2017 e assinado pelo ent\u00e3o Diretor-Geral, arquiteto Joaquim Sebasti\u00e3o. Entre as condicionantes urban\u00edsticas fixadas para a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o destacavam-se a baixa densidade de constru\u00e7\u00e3o, c\u00e9rcea dominante de um a dois pisos e uma provis\u00e3o reduzida de espa\u00e7os abertos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma rede de alegada usurpa\u00e7\u00e3o de terrenos em Luanda, conotada com o vice-governador provincial para os Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Infraestruturas, Calunga Francisco Zage Quissanga, \u00e9 apontada como estando envolvida na tentativa de se apoderar de um terreno ligado \u00e0 fam\u00edlia do general Higino Lopes Carneiro. O esquema consistiria na apropria\u00e7\u00e3o de terrenos de terceiros, posteriormente […]<\/p>\n