A In Pressionante Kianda \u2014 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, Lda. foi constitu\u00edda em Luanda a 7 de Junho de 2023, com capital social de 100 mil kwanzas, integralmente realizado em dinheiro e dividido por quatro quotas. A In Pressionante, Unipessoal, Lda. detinha 40 por cento e a In Pressionante 2 Win, Lda., 30 por cento, ambas pertencentes a M\u00e1rio Jo\u00e3o Zimas Trindade Martins; Salvador Manuel Pascoal detinha 20 por cento e Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Diogo dos Santos (acumulando o cargo de gerente), 10 por cento.<\/p>\n\n\n\n
Em negocia\u00e7\u00f5es lideradas por Carla Trindade, esposa de M\u00e1rio Martins, a Kianda venceu em Abril de 2024 um concurso lan\u00e7ado pela AGT, firmando com este organismo p\u00fablico um contrato anual de mil milh\u00f5es de kwanzas, renov\u00e1veis por mais dois anos, num total de tr\u00eas mil milh\u00f5es (ver aqui<\/a> e aqui<\/a>). A partir do momento em que a Kianda ganhou este contrato milion\u00e1rio, iniciou-se um contencioso entre os s\u00f3cios minorit\u00e1rios e os maiorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Note-se o contraste entre o capital social da Kianda, de 100 mil kwanzas, e o valor do contrato assinado com a AGT, de mil milh\u00f5es de kwanzas, dez mil vezes superior ao capital social registado. Por si s\u00f3, este contraste n\u00e3o implica nenhuma irregularidade, mas revela a dimens\u00e3o do neg\u00f3cio p\u00fablico que passou a estar no centro da disputa.<\/p>\n\n\n\n A ASSEMBLEIA DOS 70 POR CENTO<\/p>\n\n\n\n Segundo a acta notarial da Kianda datada de 15 de Novembro de 2024, a convocat\u00f3ria para a assembleia realizada nesse dia fora devidamente anunciada no Jornal de Angola. Originalmente agendada para 8 de Outubro de 2024, a assembleia foi depois alvo de segunda convoca\u00e7\u00e3o, realizando-se a 15 de Novembro, na sede da Kianda, em Viana. Compareceram apenas as duas empresas s\u00f3cias que reuniam 70 por cento do capital, representadas por advogados. Salvador Pascoal e Jo\u00e3o dos Santos estiveram ausentes. Os presentes esperaram mais duas horas e prosseguiram sem estes \u00faltimos.<\/p>\n\n\n\n Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram aprovadas por unanimidade, mas a unanimidade limitou-se aos 70 por cento presentes. A assembleia aceitou a ren\u00fancia da gerente Maria Filipa Teixeira de Quadros, comunicada por correio electr\u00f3nico e recebida pela sociedade em 29 de Outubro, e destituiu Jo\u00e3o dos Santos do cargo de gerente. Em seguida, nomeou M\u00e1rio Martins e Carla Trindade como novos gerentes, com dispensa de cau\u00e7\u00e3o e sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A mesma assembleia aprovou a transmiss\u00e3o, pelo valor nominal de 30 mil kwanzas, da quota da In Pressionante 2 Win para a In Pressionante, Unipessoal. A opera\u00e7\u00e3o concentraria os 70 por cento numa \u00fanica sociedade, mantendo Salvador com 20 por cento e Jo\u00e3o com 10 por cento.<\/p>\n\n\n\n No ponto gen\u00e9rico reservado a outros assuntos, os representantes dos 70 por cento acusaram Salvador e Jo\u00e3o de comportamento gravemente perturbador, viola\u00e7\u00e3o dos deveres de lealdade e interfer\u00eancia na gest\u00e3o. Essas afirma\u00e7\u00f5es pertencem aos s\u00f3cios presentes, n\u00e3o ao not\u00e1rio. Com base nelas, aprovaram a propositura de ac\u00e7\u00f5es judiciais para excluir os dois s\u00f3cios minorit\u00e1rios e uma auditoria \u00e0s contas, facturas e pagamentos anteriores \u00e0 mudan\u00e7a da ger\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A acta usa, primeiro, a express\u00e3o exclus\u00e3o dos s\u00f3cios. Logo depois, esclarece que o aprovado foi a propositura da competente ac\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o. Assim, at\u00e9 ao fim da acta, Salvador e Jo\u00e3o continuam a ser identificados como titulares de 20 e 10 por cento.<\/p>\n\n\n\n MAR\u00c7O SUSPENDE AS DELIBERA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n Salvador e Jo\u00e3o reagiram interpondo uma provid\u00eancia cautelar para suspender as delibera\u00e7\u00f5es sociais tomadas na referida assembleia, alegando que n\u00e3o tinham sido convocados para a assembleia de 15 de Novembro. Esta alega\u00e7\u00e3o colide com a acta notarial, segundo a qual a reuni\u00e3o tinha sido devidamente convocada por publica\u00e7\u00e3o no Jornal de Angola. A exist\u00eancia do an\u00fancio e a validade jur\u00eddica da convoca\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o necessariamente a mesma quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A sociedade requerida n\u00e3o apresentou oposi\u00e7\u00e3o. A 6 de Mar\u00e7o de 2025, a 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Sala do Com\u00e9rcio do Tribunal da Comarca de Luanda considerou confessados os factos alegados para efeitos da decis\u00e3o cautelar e suspendeu a efic\u00e1cia de todas as delibera\u00e7\u00f5es da assembleia, por entender violadas as regras de convoca\u00e7\u00e3o e reconhecer efeitos lesivos duradouros.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a neutralizou provisoriamente as decis\u00f5es tomadas pelos 70 por cento. N\u00e3o constituiu uma decis\u00e3o final sobre a propriedade das quotas, a ger\u00eancia ou as acusa\u00e7\u00f5es trocadas entre os s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n ABRIL LEVA A GUERRA \u00c0S CONTAS <\/p>\n\n\n\n Noutra frente, os s\u00f3cios minorit\u00e1rios pediram o arresto preventivo das contas da In Pressionante Kianda. Alegaram que, apesar do contrato de mil milh\u00f5es de kwanzas celebrado com a AGT, n\u00e3o lhes tinham sido atribu\u00eddos lucros ou dividendos. Denunciaram ainda sobrefactura\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e transfer\u00eancias injustificadas de montantes avultados para contas de terceiros, incluindo no exterior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O valor de um contrato n\u00e3o equivale automaticamente a lucro distribu\u00edvel. Isso depende das receitas efectivamente recebidas, dos custos, das contas aprovadas e de uma delibera\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos resultados. A quest\u00e3o submetida ao tribunal era, portanto, mais precisa. Os minorit\u00e1rios queriam saber se existiam direitos patrimoniais plaus\u00edveis e se os movimentos denunciados amea\u00e7avam a garantia desses direitos.<\/p>\n\n\n\n Em 7 de Abril de 2025, a 2.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Sala do Com\u00e9rcio reconheceu, no plano cautelar, a verosimilhan\u00e7a do direito invocado e o justo receio de dissipa\u00e7\u00e3o de bens. Por isso, decretou o arresto parcial das contas da In Pressionante Kianda no Banco Caixa Geral Angola e no Banco Millennium Atl\u00e2ntico, permitindo apenas movimentos destinados ao pagamento de sal\u00e1rios. Determinou tamb\u00e9m que os gerentes se abstivessem de actos prejudiciais aos direitos dos requerentes enquanto s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n O arresto protegeu provisoriamente o patrim\u00f3nio. N\u00e3o provou, em definitivo, a sobrefactura\u00e7\u00e3o, a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos ou a transfer\u00eancia il\u00edcita de fundos, nem condenou nenhum dos visados.<\/p>\n\n\n\n AS 48 HORAS QUE LEVANTARAM O ARRESTO<\/p>\n\n\n\n A In Pressionante Kianda recorreu da decis\u00e3o e obteve um despacho de repara\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 744.\u00ba n.\u00ba 3 do C\u00f3digo do Processo Civil. Em 25 de Setembro de 2025, no processo n.\u00ba 26\/2025-A, a ju\u00edza verificou que Salvador e Jo\u00e3o, na qualidade de agravados, n\u00e3o tinham pedido, dentro do prazo de 48 horas previsto na lei, que o recurso fosse enviado ao tribunal superior para aprecia\u00e7\u00e3o, como exige a mesma norma. Por isso, revogou a medida e ordenou o levantamento imediato do arresto.<\/p>\n\n\n\n A reviravolta teve fundamento processual, pois, o arresto caiu porque havia um acto exigido por lei que n\u00e3o foi praticado dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n O QUE OS PROCESSOS DEIXARAM POR DECIDIR<\/p>\n\n\n\n As tr\u00eas decis\u00f5es dizem coisas diferentes, mas n\u00e3o necessariamente opostas. Em Mar\u00e7o, o tribunal suspendeu provisoriamente as delibera\u00e7\u00f5es da assembleia da Kianda. Em Abril, entendeu existirem ind\u00edcios e risco suficientes para arrestar parte das suas contas. Em Setembro, levantou essa protec\u00e7\u00e3o devido a uma omiss\u00e3o processual de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o cautelar n\u00e3o anulou definitivamente as delibera\u00e7\u00f5es. O arresto n\u00e3o transformou as acusa\u00e7\u00f5es em factos provados. E o seu levantamento n\u00e3o absolveu os visados nem desmentiu os minorit\u00e1rios. Ficaram por julgar em definitivo a validade dos actos societ\u00e1rios, a exist\u00eancia de lucros distribu\u00edveis e a verdade das den\u00fancias de sobrefactura\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancias injustificadas. O arresto terminou; a guerra societ\u00e1ria e as suas contas ficaram por julgar.<\/p>\n\n\n\n No entanto, em termos estritamente jur\u00eddicos, as duas primeiras decis\u00f5es de provimento das provid\u00eancias indiciam que a ju\u00edza avaliou, face \u00e0 prova dispon\u00edvel, que haveria ind\u00edcios suficientes de m\u00e1s pr\u00e1ticas e de ilegalidades cometidas, para tomar a sua decis\u00e3o a favor dos requerentes Salvador e Jo\u00e3o. O despacho de repara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 levantado d\u00favidas. Faltam as ac\u00e7\u00f5es principais com aprofundamento da prova e do contradit\u00f3rio para se alcan\u00e7ar a verdade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A In Pressionante Kianda \u2014 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, Lda. foi constitu\u00edda em Luanda a 7 de Junho de 2023, com capital social de 100 mil kwanzas, integralmente realizado em dinheiro e dividido por quatro quotas. A In Pressionante, Unipessoal, Lda. detinha 40 por cento e a In Pressionante 2 Win, Lda., 30 por cento, ambas […]<\/p>\n