senten\u00e7a judicial (ler aqui)<\/a> proferida pelo juiz de direito Ros\u00e1rio Miguel, da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Sala do C\u00edvel do Tribunal da Comarca de Luanda, a favor dos empres\u00e1rios Lin Qingbo e Li Qiufang, s\u00f3cios da Sociedade Comercial Montanha de Ouro, Lda \u2014 a leg\u00edtima propriet\u00e1ria do empreendimento.<\/p>\n\n\n\nA decis\u00e3o judicial, cuja senten\u00e7a foi conhecida a 25 de Junho de 2026, considerou procedente a \u2018Provid\u00eancia Cautelar N\u00e3o Especificada\u2019 intentada contra os tamb\u00e9m empres\u00e1rios chineses Chen Zhi Hao e Yuane Zhao, tendo determinado, em consequ\u00eancia disso, que os s\u00f3cios da Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda. \u2014 empresa que at\u00e9 aqui se apresenta como promotora do referido centro comercial \u2014 esteja impedida de \u201cpraticar todos os actos de explora\u00e7\u00e3o no terreno e em todas as lojas\u201d, enquanto se aguarda pela decis\u00e3o definitiva do processo.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma senten\u00e7a, e \u201cpor forma a manter a continuidade das actividades e o bom funcionamento do espa\u00e7o\u201d, o Tribunal da Comarca de Luanda designou como fiel deposit\u00e1ria a empresa Genkea Seguran\u00e7a, Lda, para que esta entidade passasse, a partir do 9 de Julho de 2026, a \u201cexercer todo o acto de explora\u00e7\u00e3o\u201d da conhecida \u2018Cidade do S\u00e9culo\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, n\u00e3o satisfeitos com a decis\u00e3o judicial, os s\u00f3cios da Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda., ainda chegaram a interpor \u2018Recurso de Agravo\u2019 atrav\u00e9s do qual solicitaram a substitui\u00e7\u00e3o da \u2018Provid\u00eancia Cautelar N\u00e3o Especificada\u2019 por uma cau\u00e7\u00e3o, por esta \u00faltima representar \u2014 segundo argumentaram \u2014 uma \u201csolu\u00e7\u00e3o manifestamente mais equilibrada, proporcional e consent\u00e2nea com a finalidade cautelar do processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos argumentos apresentados pela Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda., o juiz da 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da Sala do C\u00edvel do Tribunal da Comarca de Luanda indeferiu o \u2018Recurso de Agravo\u2019, mantendo-se a decis\u00e3o anteriormente tomada, no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 0059\/26-F, de entrega judicial do bem im\u00f3vel \u00e0 fiel deposit\u00e1ria na data combinada e prevista, isto \u00e9, a 9 de Julho de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, para a surpresa dos requerentes da \u2018Provid\u00eancia Cautelar N\u00e3o Especificada\u2019, na data da execu\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o judicial, a Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Luanda informou-lhes de que o CSMJ havia tomado a \u2018in\u00e9dita decis\u00e3o\u2019 de solicitar a remessa do processo, \u201ccom a maior brevidade poss\u00edvel, para efeito de consultas\u201d, suspendendo a dilig\u00eancia judicial, sem, no entanto, avan\u00e7ar uma outra data para o cumprimento da mesma.<\/p>\n\n\n\n
ORIGEM DO LIT\u00cdGIO<\/p>\n\n\n\n
Em Mar\u00e7o de 2017, Li Qiufang (mais conhecida em Angola como Maria Li) assinou com a Zona Econ\u00f3mica Especial (ZEE) um contrato promessa de compra e venda de um terreno comercial de 310 hectares, correspondente a 3 102 477,50 m\u00b2 (Tr\u00eas milh\u00f5es, cento e dois mil, quatro centos e setenta e sete e cinquenta metros quadrados, em nome da Montanha de Ouro, Lda \u2014 empresa na qual detinha, inicialmente, 100% das ac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
EMPRES\u00c1RIOS YUANE ZHAO E CHEN ZHI HAO<\/p>\n\n\n\n
O empres\u00e1rio Lin Qingbo junta-se \u00e0 Montanha de Ouro, Lda em 2017 mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es por meio de um investimento realizado, passando a estrutura accionista a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Lin Qingbo 51% das ac\u00e7\u00f5es e Li Qiufang 49%.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 Agosto de 2023, o empres\u00e1rio Lin Qingbo j\u00e1 havia pagado \u00e0 ZEE, atrav\u00e9s de v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es, um total de mais de 400 milh\u00f5es de kwanzas, correspondendo a 15% do valor total dos 310 hectares do terreno comercial adquirido.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, o plano de desenvolvimento do projecto, bem como as suas fases de pr\u00e9-venda, elaborado pelos dois s\u00f3cios em Mar\u00e7o de 2023, passou nessa altura a ser divulgado atrav\u00e9s dos media chineses em Angola, com detalhes sobre os aspectos relacionados com o desenvolvimento do projecto.<\/p>\n\n\n\n
Teria sido esse plano de desenvolvimento e a sua divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos canais de media chineses em Angola a levar, em Maio de 2023, o empres\u00e1rio Chen Zhi Hao \u2014 que tamb\u00e9m \u00e9 titular da empresa NIODIOR \u2014 a entrar em contacto com Lin Qingbo, a fim de discutir a possibilidade de uma parceria para a prossecu\u00e7\u00e3o do referido empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
Diante da vontade manifestada pelo empres\u00e1rio Chen Zhi Hao, Lin Qingbo e Li Qiufang decidem aceitar a introdu\u00e7\u00e3o de um financiamento externo para acelerar o desenvolvimento do projecto e foi assim que Lin Qingbo (em nome dos s\u00f3cios) e Chen Zhi Hao (em seu nome e no de um outro empres\u00e1rio, Yuane Zhao) negociaram e chegaram a um acordo, que definia o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
Que os s\u00f3cios Lin e Li transfeririam para Chen e Zhao uma participa\u00e7\u00e3o de 34% da Montanha de Ouro Lda., por um valor de 30 milh\u00f5es de d\u00f3lares americanos, a ser pago ao longo de cinco anos, num acordo que estabelecia as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos financeiros decorrentes da coopera\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Com base nessa manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e promessa de investimento, os s\u00f3cios Lin Qingbo e Li Qiufang transferem ent\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o accionista para o Chen e Zhao a 8 de Junho de 2023, sem que esses, no entanto, tivessem efectuado qualquer pagamento; uma situa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, que se arrasta at\u00e9 aos dias que correm, uma vez que Chen e Zhao passaram a gerir o projecto n\u00e3o mais em nome da Montanha de Ouro, Lda, mas, sim, da Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda, com fortes suspeitas de cometimento de fraude comercial.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o acordo estipulava que Chen e Zhao deviam investir, no m\u00ednimo, 30 milh\u00f5es de yuan (USD 4 430 823,00, no c\u00e2mbio actual) na caixa da empresa para o desenvolvimento inicial. Por\u00e9m, nenhum desses fundos foi depositado na Montanha de Ouro, Lda at\u00e9 \u00e0 data actual.<\/p>\n\n\n\n
O BOOM DO PROJECTO<\/p>\n\n\n\n
A fase de pr\u00e9-vendas do projecto veio a revelar-se bastante promissora, resultando na venda de mais de 500 unidades comerciais do \u2018Novo S\u00e3o Paulo\u2019 e gerando uma receita inicial estimada em cerca de 35 mil milh\u00f5es de kwanzas.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, vieram as fases I e II do residencial \u2018Jardim do S\u00e9culo\u2019, com um total de quase 600 unidades, al\u00e9m do \u201cCentro de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o\u2019. As receitas desses projectos ultrapassariam os 30 mil milh\u00f5es de kwanzas, sendo todos esses valores de receitas colectivas dos accionistas. Por\u00e9m, apenas uma pequena parcela desses fundos entrou na conta de Montanha de Ouro, Lda., de acordo com esclarecimentos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 excep\u00e7\u00e3o do valor correspondente a 3,2 mil milh\u00f5es de kwanzas \u2014 que os quatro accionistas acertaram usar para o pagamento do saldo pendente com a ZEE \u2014, a Montanha de Ouro, Lda., acusa Chen e Zhao de terem desviado todos os restantes recursos obtidos com as referidas vendas.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o drama acentuou-se quando os empres\u00e1rios Chen e Zhao formalizaram, em segredo, a Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda., e passam promover directamente os projectos em nome de empresas privadas, assumindo o papel de \u00fanicos gestores.<\/p>\n\n\n\n
Um dos elementos que ficou provado na senten\u00e7a proferida pelo Tribunal da Comarca de Luanda, cuja ac\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancia acabou impedida por interven\u00e7\u00e3o do Conselho do Superior da Magistratura Judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u2018USO ABUSIVO\u2019 DA JUSTI\u00c7A E DA POL\u00cdCIA<\/p>\n\n\n\n
Sobre os dois empres\u00e1rios Chen Zhi Hao e Yuane Zhao pesam tamb\u00e9m acusa\u00e7\u00f5es de terem usado uma s\u00e9rie de expedientes extra-judiciais e pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o junto de \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a e de investiga\u00e7\u00e3o criminal, que acabariam com a deten\u00e7\u00e3o da empres\u00e1ria Li Qiufang (Maria Li), em duas ocasi\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n
Chen Zhi Hao e Yuane Zhao s\u00e3o tamb\u00e9m acusados de convidarem proeminentes personalidades angolanas a visitarem o local dos projectos, com o objectivo de gerar press\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica e fazer parecer que os im\u00f3veis desenvolvidos pela Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda estavam em conflito com o Montanha de Ouro, Lda.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa realidade, tanto a titularidade dos terrenos quanto \u00e0 origem dos fundos iniciais de investimento, n\u00e3o t\u00eam qualquer rela\u00e7\u00e3o com a Sociedade Comercial Cidade do S\u00e9culo Angola Imobili\u00e1ria, Lda., pelo que toda a comunica\u00e7\u00e3o realizada neste sentido nada mais \u00e9 do que \u00e9 uma forma de fraude informativa\u201d, alegam os s\u00f3cios da Montanha de Ouro, Lda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) travou a execu\u00e7\u00e3o de uma ac\u00e7\u00e3o judicial, sentenciada pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que visava a entrega, a uma fiel deposit\u00e1ria, do im\u00f3vel onde est\u00e1 edificado o centro comercial \u2018Cidade do S\u00e9culo\u2019, conhecido como \u2018Novo S\u00e3o Paulo\u2019 propriedade em lit\u00edgio por alegada usurpa\u00e7\u00e3o da titularidade \u00e0 […]<\/p>\n