Os contabilistas e despachantes oficiais que exercem actividade por conta pr\u00f3pria t\u00eam at\u00e9 ao final do m\u00eas de Junho para proceder \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o do respectivo cadastro fiscal junto da Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT), mesmo nos casos em que tamb\u00e9m desempenhem fun\u00e7\u00f5es como trabalhadores por conta de outrem.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m desta obriga\u00e7\u00e3o, os profissionais abrangidos dever\u00e3o ainda submeter a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2025 referente ao Grupo B at\u00e9 ao dia 11 de Julho. O incumprimento destas exig\u00eancias poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF), impedindo-os, na pr\u00e1tica, de continuar a exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O alerta foi divulgado pela AGT atrav\u00e9s de um comunicado publicado na segunda-feira, 1 de Junho, desencadeando uma onda de preocupa\u00e7\u00e3o entre contabilistas e despachantes oficiais devido \u00e0s implica\u00e7\u00f5es da medida.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o aspecto que gerou maior contesta\u00e7\u00e3o foi a informa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada por Leandro Cruz, chefe do Departamento de Preven\u00e7\u00e3o Fiscal da AGT, durante uma sess\u00e3o de esclarecimento promovida na ter\u00e7a-feira pela Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA). Segundo o respons\u00e1vel, a entrega da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos de 2025 ser\u00e1 considerada fora de prazo, o que poder\u00e1 originar a aplica\u00e7\u00e3o de multas aos profissionais abrangidos.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o foi imediatamente contestada pela baston\u00e1ria da OCPCA, Cristina Silvestre, que considera injustific\u00e1vel a imposi\u00e7\u00e3o de penaliza\u00e7\u00f5es numa situa\u00e7\u00e3o em que os contribuintes apenas foram informados recentemente das novas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o pode ser. N\u00e3o faz sentido comunicar uma obriga\u00e7\u00e3o fora de prazo. Este comunicado deveria ter sido divulgado no ano passado. Andaram a adiar esta quest\u00e3o e n\u00e3o pode agora haver penaliza\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A principal cr\u00edtica dos contabilistas centra-se na cobran\u00e7a de retroactivos relativamente a uma obriga\u00e7\u00e3o que, segundo defendem, constitui uma novidade e n\u00e3o est\u00e1 prevista no actual C\u00f3digo do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT). A classe sustenta que a obrigatoriedade de submiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos do Grupo B deveria produzir efeitos apenas a partir de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Perante as reclama\u00e7\u00f5es, Leandro Cruz admitiu levar a quest\u00e3o \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da direc\u00e7\u00e3o da AGT para an\u00e1lise interna, sem, no entanto, garantir qualquer perd\u00e3o das multas ou flexibiliza\u00e7\u00e3o dos prazos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, Cristina Silvestre apelou ainda \u00e0 compreens\u00e3o das autoridades fiscais, sublinhando que o prazo concedido para a actualiza\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 reduzido e n\u00e3o considera as dificuldades operacionais enfrentadas pelos profissionais, sobretudo num contexto de adapta\u00e7\u00e3o a novas exig\u00eancias fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa do sector \u00e9 agora que a AGT reavalie a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e adopte uma solu\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria que permita aos contabilistas e despachantes cumprir as novas obriga\u00e7\u00f5es sem serem penalizados por alegados incumprimentos relativos a per\u00edodos anteriores \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o oficial das regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os contabilistas e despachantes oficiais que exercem actividade por conta pr\u00f3pria t\u00eam at\u00e9 ao final do m\u00eas de Junho para proceder \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o do respectivo cadastro fiscal junto da Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT), mesmo nos casos em que tamb\u00e9m desempenhem fun\u00e7\u00f5es como trabalhadores por conta de outrem. Al\u00e9m desta obriga\u00e7\u00e3o, os profissionais abrangidos dever\u00e3o ainda […]<\/p>\n