A l\u00edder do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo diz que o seu partido prop\u00f4s revis\u00e3o profunda da Lei dos Partidos para flexibilizar extin\u00e7\u00e3o, reformar coliga\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar garantias constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
POR: JORNAL FAX <\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, a proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei dos Partidos Pol\u00edticos apresentada pela UNITA revela uma tentativa estruturada de reformar aspectos centrais do regime jur\u00eddico dos partidos em Angola, com incid\u00eancia directa sobre crit\u00e9rios de extin\u00e7\u00e3o, funcionamento de coliga\u00e7\u00f5es e uso de s\u00edmbolos partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA an\u00e1lise detalhada do diploma mostra que n\u00e3o se trata apenas de ajustes pontuais, mas de uma reconfigura\u00e7\u00e3o com implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas relevantes\u201d, disse a deputada frisando que um dos n\u00facleos da proposta incide sobre o artigo 33.\u00ba da Lei n.\u00ba 22\/10.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA UNITA prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, nomeadamente as al\u00edneas b), h) e i) do n.\u00ba 4, que, na pr\u00e1tica, sustentam a extin\u00e7\u00e3o de partidos com base em crit\u00e9rios como fraco desempenho eleitoral ou aus\u00eancia em pleitos consecutivos\u201d, referiu.<\/p>\n\n\n\n
Salientou que a proposta ancora-se na ideia de que a extin\u00e7\u00e3o de um partido deve obedecer ao princ\u00edpio da proporcionalidade e limitar-se ao que seja \u201cpol\u00edtica e juridicamente razo\u00e1vel\u201d, em linha com os direitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo artigo 35.\u00ba, a proposta introduz altera\u00e7\u00f5es substanciais ao regime das coliga\u00e7\u00f5es. Entre os pontos mais relevantes est\u00e1 o alargamento do \u00e2mbito das coliga\u00e7\u00f5es, que passam a poder abranger n\u00e3o apenas fins eleitorais, mas tamb\u00e9m, forma\u00e7\u00e3o de maiorias parlamentares, cria\u00e7\u00e3o de grupos parlamentares mistos, actua\u00e7\u00e3o conjunta em mat\u00e9rias espec\u00edficas no Parlamento e flexibiliza\u00e7\u00e3o no uso de s\u00edmbolos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n
Para a deputada, \u201cdo ponto de vista t\u00e9cnico, a Proposta da UNITA produz tr\u00eas efeitos principais: desjudicializa\u00e7\u00e3o parcial da extin\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, substitu\u00edda por avalia\u00e7\u00e3o jurisdicional mais restritiva, refor\u00e7o da autonomia partid\u00e1ria, sobretudo na forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00e3o de identidade simb\u00f3lica e alinhamento com padr\u00f5es regionais, reduzindo exig\u00eancias consideradas excessivas no contexto eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
De acordo Navita Ngolo, na leitura pol\u00edtica da proposta a iniciativa traduz-se numa tentativa de, proteger partidos de menor express\u00e3o eleitoral, facilitar a forma\u00e7\u00e3o de blocos pol\u00edticos mais amplos e reduzir mecanismos legais que possam limitar a competitividade no sistema partid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo propor estas altera\u00e7\u00f5es, a UNITA posiciona-se a favor de um modelo mais aberto e menos restritivo, com maior \u00eanfase na liberdade de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e na pluralidade partid\u00e1ria dentro do actual quadro constitucional angolano\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A l\u00edder do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo diz que o seu partido prop\u00f4s revis\u00e3o profunda da Lei dos Partidos para flexibilizar extin\u00e7\u00e3o, reformar coliga\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ar garantias constitucionais. POR: JORNAL FAX Segundo ela, a proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei dos Partidos Pol\u00edticos apresentada pela UNITA revela uma tentativa estruturada de reformar aspectos centrais […]<\/p>\n