A UNITA diz que \u00e9 excessivo que o partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos que n\u00e3o alcance 0,5% dos votos numa elei\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o participe por duas vezes consecutivas, numa elei\u00e7\u00e3o, sejam fundamentos bastantes para a extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
REDAC\u00c7\u00c3O JORNAL FAX<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Projecto de Lei de Altera\u00e7\u00e3o a Lei dos Partidos pol\u00edticos que vai em debate na generalidade no dia 23, no Parlamento, um partido pol\u00edtico sendo uma uni\u00e3o livre de vontades de cidad\u00e3os, goza da liberdade de participar ou n\u00e3o de numa elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, o contributo de um partido, n\u00e3o se esgota na participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es, pois se estende tamb\u00e9m na sua capacidade, de a todo tempo, propor ideias que concorrem para a adop\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cReconhecendo que pode haver aproveitamento indevido dos direitos e benef\u00edcios que a Lei confere aos partidos pol\u00edticos, o sensato seria a Lei ser mais clara e efectiva, limitando tal possibilidade, o que \u00e9 apan\u00e1gio nesta proposta\u201d, refere o documento.<\/p>\n\n\n\n
A actual Lei dos partidos pol\u00edticos, segundo a UNITA, tamb\u00e9m imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es que contrariam de facto o principal objectivo de uma coliga\u00e7\u00e3o, visto que em teoria, uma coliga\u00e7\u00e3o visa criar sinergias e esta pode ser alcan\u00e7ada, criando unidade em torno de um dos seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Lei ao permitir a coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o como um novo ente jur\u00eddico e estabelecer que ela deriva da identidade jur\u00eddica dos seus integrantes, deixa impl\u00edcito que acolhe os respectivos s\u00edmbolos\u201d, detalha a Proposta de Lei.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 ao proibir que a coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode usar os s\u00edmbolos de um dos seus integrantes, segundo o documento, n\u00e3o s\u00f3 gera controv\u00e9rsia, porque cria antinomia, como tamb\u00e9m atenta contra a liberdade dos partidos que a integram.<\/p>\n\n\n\n
Para o documento da UNITA, a proibi\u00e7\u00e3o faria todo o sentido, se a coliga\u00e7\u00e3o assumisse os s\u00edmbolos de um partido que dela n\u00e3o fizesse parte, ou ainda, se um partido fazendo perta da mesma, pudesse concorrer fora dela, com os seus pr\u00f3prios s\u00edmbolos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAcontece que na realidade, o princ\u00edpio visa evitar criar confus\u00e3o aos eleitores. Neste caso particular, n\u00e3o se vislumbra nenhuma confus\u00e3o aos eleitores, pois por determina\u00e7\u00e3o da lei vigente, no artigo 33\u00ba, nenhum Partido pode ter s\u00edmbolos semelhantes ao de um partido j\u00e1 existente\u201d, refere a Proposta de Lei.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos da Lei, de acordo com o documento, os partidos a quem a constitui\u00e7\u00e3o e a Lei atribuem a liberdade de escolha dos seus s\u00edmbolos, a mesma lei n\u00e3o deve criar impedimentos sem fundamento plaus\u00edvel, numa situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o existe possibilidade de confundir os eleitores e muito menos de concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Lei estabelece o princ\u00edpio de evitar confundir os eleitores e prevenir a concorr\u00eancia desleal, mas na pr\u00e1tica tem permitido a concorr\u00eancia desleal, ao n\u00e3o proibir a semelhan\u00e7a dos s\u00edmbolos dos partidos pol\u00edticos, com os s\u00edmbolos da Rep\u00fablica\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta argumenta que, Angola \u00e9 parte do Acordo da SADC sobre a Pol\u00edtica Eleitoral da regi\u00e3o que estabelece os princ\u00edpios b\u00e1sicos de organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais que devem ser respeitados por todos os pa\u00edses membros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A UNITA diz que \u00e9 excessivo que o partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos que n\u00e3o alcance 0,5% dos votos numa elei\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o participe por duas vezes consecutivas, numa elei\u00e7\u00e3o, sejam fundamentos bastantes para a extin\u00e7\u00e3o. REDAC\u00c7\u00c3O JORNAL FAX Segundo o Projecto de Lei de Altera\u00e7\u00e3o a Lei dos Partidos pol\u00edticos que […]<\/p>\n