O Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE) para 2026 j\u00e1 foi aprovado e entrou em vigor. A quest\u00e3o mais importante, nesta altura, \u00e9 analisar a sua fundamenta\u00e7\u00e3o, para se perceber se \u00e9 um mero papel sem consist\u00eancia ou se aponta algumas pistas verdadeiras para o futuro da economia angolana.<\/p>\n\n\n\n
O ponto essencial a considerar \u00e9 a previs\u00e3o de crescimento do produto interno bruto (PIB). Para 2026, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as antecipa um crescimento de 4,17%, impulsionado exclusivamente pelo sector n\u00e3o petrol\u00edfero. O desempenho robusto do sector n\u00e3o petrol\u00edfero n\u00e3o s\u00f3 sustenta a expans\u00e3o da economia, como tamb\u00e9m compensa a contrac\u00e7\u00e3o no sector petrol\u00edfero em 2025 e o seu crescimento modesto em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Angola apresenta um claro cen\u00e1rio de \u201cduas velocidades\u201d, onde o sector n\u00e3o petrol\u00edfero emerge como o principal motor de crescimento, enquanto o sector petrol\u00edfero enfrenta desafios operacionais e perspectivas de recupera\u00e7\u00e3o mais contidas.<\/p>\n\n\n\n
A grande quest\u00e3o que se coloca \u00e9 o realismo desta projec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na realidade, aquilo de que Angola dependeu depois do final da guerra civil \u2013 o petr\u00f3leo \u2013 est\u00e1 em decl\u00ednio. \u00c9 indubit\u00e1vel. O governo espera compensar esse decl\u00ednio com a dinamiza\u00e7\u00e3o da restante economia. Ser\u00e1 que se trata de um desejo ut\u00f3pico?<\/p>\n\n\n\n
Em termos de sector petrol\u00edfero\/g\u00e1s estima-se, uma contrac\u00e7\u00e3o de 3,23% em 2025 e antecipa-se uma modesta recupera\u00e7\u00e3o, com um crescimento de 1,07%. Esta melhoria \u00e9 impulsionada, primariamente, pela produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, que dever\u00e1 crescer 12,7%. Em contraste, a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo continuar\u00e1 em queda (-0,94%), reflectindo o decl\u00ednio natural de alguns campos e os desafios operacionais.<\/p>\n\n\n\n
As previs\u00f5es para o sector s\u00e3o fundamentadas nos seguintes pressupostos de produ\u00e7\u00e3o e pre\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Produ\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera (m\u00e9dia di\u00e1ria): 1,060 milh\u00f5es de barris (2025) e 1,050 milh\u00f5es de barris (2026).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Pre\u00e7o m\u00e9dio do petr\u00f3leo (base da previs\u00e3o): 67,5 USD\/Bbl (2025) e 61,0 USD\/Bbl (2026).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s (m\u00e9dia): 158,0 mil BOEPD (2025) e 178,0 mil BOEPD (2026).<\/p>\n\n\n\n
Muito possivelmente, o pre\u00e7o de 61 USD para o barril estar\u00e1 num patamar optimista. No dia 5 de Janeiro de 2026, ap\u00f3s o ataque americano \u00e0 Venezuela, o barril est\u00e1 a 60,2 USD, j\u00e1 abaixo da previs\u00e3o or\u00e7amental. E, caso a pol\u00edtica de Donald Trump centrada no petr\u00f3leo barato e acess\u00edvel prossiga e alcance sucesso, o pre\u00e7o descer\u00e1 ainda mais.<\/p>\n\n\n\n
Assim, com o petr\u00f3leo em queda acentuada em Angola, o sector n\u00e3o petrol\u00edfero afirma-se como o principal motor da economia angolana, com previs\u00f5es de crescimento de 4,50% em 2025 e 4,73% em 2026.<\/p>\n\n\n\n
Em 2026, segundo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o crescimento resultar\u00e1 da consolida\u00e7\u00e3o de investimentos estruturantes que ampliam a capacidade produtiva nacional, com destaque para a extrac\u00e7\u00e3o de diamantes, que dever\u00e1 crescer 9,53%, gra\u00e7as ao aumento da produ\u00e7\u00e3o, \u00e0 matura\u00e7\u00e3o do projecto Luele e \u00e0 entrada de novos dep\u00f3sitos aluviais. As pescas dever\u00e3o avan\u00e7ar 8,51%, apoiadas pelo AFAP II (Projecto de Pesca Artesanal e Aquicultura \u2013 Fase 2) e pela expans\u00e3o da aquicultura. O sector dos transportes e armazenagem crescer\u00e1 8,48%, impulsionado pelo novo aeroporto, pelo porto do Caio e pelo in\u00edcio do Metro de Superf\u00edcie de Luanda. A agro-pecu\u00e1ria dever\u00e1 crescer 6,56%, beneficiando da maior disponibilidade de fertilizantes e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agr\u00e1rio (FADA). A produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de electricidade e \u00e1gua crescer\u00e1 5,53%, com foco na melhoria da cobertura e fiabilidade dos servi\u00e7os, enquanto a ind\u00fastria transformadora dever\u00e1 avan\u00e7ar 5,34%, com metas de redu\u00e7\u00e3o da capacidade ociosa e de auto-sufici\u00eancia em \u00f3leo alimentar, criando condi\u00e7\u00f5es para futuras exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esta estrutura de perspectivas de crescimento exp\u00f5e uma vulnerabilidade significativa.<\/p>\n\n\n\n
O crescimento global da economia n\u00e3o \u00e9 o resultado de um avan\u00e7o generalizado, mas sim de uma corrida em que o sector n\u00e3o petrol\u00edfero tem de ser forte o suficiente n\u00e3o s\u00f3 para crescer por si, mas tamb\u00e9m para anular o peso negativo do decl\u00ednio petrol\u00edfero.<\/p>\n\n\n\n
Parece-nos duvidoso condicionar o sucesso do plano macroecon\u00f3mico angolano inteiramente ao desempenho do sector n\u00e3o petrol\u00edfero, um sector historicamente fr\u00e1gil ap\u00f3s a independ\u00eancia. Qualquer falha em atingir estas metas ambiciosas \u2013 seja por atrasos em projectos, choques externos ou constrangimentos internos \u2013 resultar\u00e1 num crescimento total do PIB muito inferior ao previsto, podendo mesmo levar a uma estagna\u00e7\u00e3o ou recess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica \u00e9 apresentada como uma prioridade estrat\u00e9gica para Angola, mas as projec\u00e7\u00f5es de crescimento dos principais sectores n\u00e3o petrol\u00edferos em 2026, embora ambiciosas, assentam em pressupostos fr\u00e1geis e projectos de execu\u00e7\u00e3o incerta. A extrac\u00e7\u00e3o de diamantes, que se prev\u00ea crescer 9,53%, depende sobretudo da matura\u00e7\u00e3o do projecto Luele e de novos dep\u00f3sitos aluviais, mantendo uma vulnerabilidade significativa \u00e0 procura internacional.<\/p>\n\n\n\n
O sector das pescas, com uma meta de 8,51%, apoia-se no AFAP II e em centros de larvicultura cuja escala dificilmente sustenta um salto produtivo nacional t\u00e3o elevado. Nos transportes e armazenagem, o crescimento projectado de 8,48% est\u00e1 condicionado ao avan\u00e7o de grandes infra-estruturas \u2014 aeroporto, porto, metro e moderniza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria \u2014, todas sujeitas a atrasos frequentes em obras desta dimens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A agro-pecu\u00e1ria, com crescimento estimado de 6,56%, depende da disponibiliza\u00e7\u00e3o de fertilizantes e do cr\u00e9dito do FADA, medidas relevantes mas insuficientes para ultrapassar limita\u00e7\u00f5es estruturais, nomeadamente as que se referem \u00e0 log\u00edstica, ao clima e ao acesso a mercados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ind\u00fastria transformadora, com previs\u00e3o de crescimento de 5,34%, enfrenta o desafio de reduzir drasticamente a capacidade ociosa num contexto de incertezas quanto ao fornecimento de mat\u00e9rias-primas, energia e divisas.<\/p>\n\n\n\n
No seu conjunto, as metas de expans\u00e3o do sector n\u00e3o petrol\u00edfero revelam-se dependentes de iniciativas de alto risco e de premissas excessivamente optimistas, exigindo uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica quanto \u00e0 sua viabilidade real.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, uma an\u00e1lise mais detalhada dos motores de crescimento revela uma contribui\u00e7\u00e3o question\u00e1vel de sectores n\u00e3o produtivos. Quer isto dizer que se trata de n\u00fameros sem real capacidade de produ\u00e7\u00e3o efectiva de riqueza. Segundo o cen\u00e1rio oficial, o crescimento do agregado \u201cOutros (Sector P\u00fablico Administrativo)\u201d est\u00e1 projectado em 6,33% para 2025. Este valor n\u00e3o s\u00f3 levanta d\u00favidas sobre a sustentabilidade do crescimento \u2013 sendo crucial determinar se representa um aumento da produtividade do Estado ou um mero incremento da despesa p\u00fablica \u2013, como tamb\u00e9m exp\u00f5e inconsist\u00eancias no pr\u00f3prio relat\u00f3rio do governo, cujo texto aponta para um valor diferente, de 5,99%. Tal discrep\u00e2ncia sugere fragilidades nos mecanismos de previs\u00e3o e reporte de dados.<\/p>\n\n\n\n
A imensa press\u00e3o colocada sobre o sector n\u00e3o petrol\u00edfero para gerar crescimento ocorre num ambiente de desafios persistentes, nomeadamente o controlo da infla\u00e7\u00e3o, o mau funcionamento da justi\u00e7a, a burocracia e a corrup\u00e7\u00e3o, que tornam a fundamenta\u00e7\u00e3o do OGE muito dubitativa.<\/p>\n\n\n\n
O plano econ\u00f3mico apoia-se na execu\u00e7\u00e3o atempada de grandes projectos nos sectores petrol\u00edfero, mineiro e de transportes, \u00e1reas em que os atrasos e as derrapagens s\u00e3o recorrentes. A pr\u00f3pria qualidade do crescimento \u00e9 question\u00e1vel, dada a forte contribui\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as inconsist\u00eancias nos dados oficiais, o que levanta d\u00favidas sobre a sustentabilidade e o impacto produtivo real do modelo.<\/p>\n\n\n\n
As metas apresentadas revelam um grau de optimismo que n\u00e3o se coaduna com as fragilidades identificadas, tornando o cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico projectado pouco realista e exigindo a considera\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses mais adequadas.<\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o, temos um OGE de papel e sem subst\u00e2ncia efectiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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