A ex-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol Isabel dos Santos denunciou, nesta quinta-feira, 20, o \u201cdesvio de conduta\u201d do juiz de garantias do Tribunal Supremo que exarou o despacho de pron\u00fancia do caso da petrol\u00edfera angolana, acusando-o de se ter recusado a ouvir as declara\u00e7\u00f5es das testemunhas por si indicadas e de ter ignorado todas as provas apresentadas na fase de instru\u00e7\u00e3o contr\u00e1rio do processo.<\/p>\n\n\n\n
Numa nota de esclarecimento, datada de 20 de Novembro de 2025, Isabel dos Santos revela que o juiz de garantias \u201cn\u00e3o escreveu no despacho de pron\u00fancia uma \u00fanica palavra sobre a prova apresentada, sobre os argumentos e factos, e testemunhas ouvidas\u201d, al\u00e9m de se ter recusado ouvi-la, quando a defesa pediu que ela prestasse declara\u00e7\u00f5es durante a fase de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
No comunicado, Isabel dos Santos afirma que, depois de ter sido notificada do despacho de pron\u00fancia, de 22 de Outubro, a defesa apresentou, no dia 14 de Novembro de 2025, ainda dentro dos prazos previstos na lei, um recurso com 436 p\u00e1ginas, no qual \u201cdemonstra os m\u00faltiplos erros da decis\u00e3o do juiz de garantias\u201d e \u201cprincipalmente os erros quanto aos factos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssas provas foram produzidas e apresentadas, bem como as testemunhas fizeram v\u00e1rios depoimentos que contrariam a acusa\u00e7\u00e3o da PGR [Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica] ao Tribunal Supremo, mas, na decis\u00e3o de pron\u00fancia que agora foi proferida pelo juiz, n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica palavra sobre a prova produzida entre Abril de 2025 e Outubro de 2025, tendo o tribunal, ilegalmente, n\u00e3o apenas ignorado, mas tamb\u00e9m omitido tudo o que foi demonstrado\u201d, consteta a nota.<\/p>\n\n\n\n
TESTEMUNHAS IGNORADAS<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o comunicado, durante a fase de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, foram apresentados ao juiz documentos, actas do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol, pedidas as grava\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es \u00e0 Sonangol e ouvidas sete das 73 testemunhas apresentadas pela defesa de Isabel dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foi ouvido o represente da PricewaterhouseCoopers (PwC) Angola, Ricardo dos Santos; o ex-presidente da Comiss\u00e3o Executiva da Sonangol Paulino Jer\u00f3nimo; o ex-administrador da Sonangol C\u00e9sar Paxi; Jaime Esteves, da PwC; Paulo Trindade Costa, advogado da Vieira de Almeida \u2013 Sociedade de Advogados (VdA); Rui Andrade, advogado que prestou servi\u00e7os em representa\u00e7\u00e3o da VdA; e Alexandre Gorito, ligado \u00e0 Boston Consulting Group (BCG). Todos essas testemunhas, segundo o comunicado, foram ouvidos pelo juiz de garantias que exarou a pron\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica refer\u00eancia, sequer, \u00e0s provas ou \u00e0s declara\u00e7\u00f5es que as testemunhas prestaram ao juiz de garantias no despacho de pron\u00fancia. O juiz, desta forma, ignorou o que foi perante si dito e que contrariaria por completo a acusa\u00e7\u00e3o da PGR\u201d, conclui a nota de esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n
RECURSO \u00c0 PRON\u00daNCIA<\/p>\n\n\n\n
O recurso ao despacho de pron\u00fancia argumenta igualmente que n\u00e3o foi ponderado o facto de a decis\u00e3o de pagamento aos consultores ter resultado de uma acta do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol do dia 27 de Mar\u00e7o de 2017, em cuja delibera\u00e7\u00e3o Isabel dos Santos se absteve de decidir e votar; assim como o facto de n\u00e3o se ter analisado a acusa\u00e7\u00e3o do crime de fraude fiscal qualificada dizer respeito a um alegado n\u00e3o pagamento de impostos a 31 de Dezembro de 2017, numa altura em que Isabel dos Santos j\u00e1 n\u00e3o estava em fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A nota refere-se tamb\u00e9m ao pagamento por parte da Sonangol (HK) Limited \u00e0 Monjasa, que, segundo atesta, \u201cfoi autorizado por Sandra J\u00falio nos dias 7 de Setembro de 2017, 19 de Outubro de 2017, 21 de Novembro de 2017 e 22 de Dezembro de 2017, tendo o referido contrato de fornecimento sido celebrado entre a Sonangol Distribuidora SA, a Sonangol (HK) Limited e a Monjasa, com data de 16 de Agosto de 2017\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJULGAMENTO IN\u00daTIL\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm representa\u00e7\u00e3o da Sonangol Distribuidora SA assinaram Filomena de Jesus Costa Rosa (esposa de Carlos Saturnino) e Bernardo Viveiro Ant\u00f3nio, e em representa\u00e7\u00e3o da Monjasa, Anders Ostergaard\u201d, acrescenta a nota, esclarecendo \u201cque tal contrato da Monjasa nada tem a ver com a Eng.\u00aa Isabel dos Santos, nem teve a sua interven\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, a nota refere que, caso a decis\u00e3o de pron\u00fancia se mantenha, \u201ca Eng.\u00aa Isabel dos Santos ser\u00e1 submetida a um julgamento in\u00fatil, uma vez que a prova documental e as testemunhas contrariam, por completo e na totalidade, a acusa\u00e7\u00e3o da PGR, sendo, sem qualquer d\u00favida, absolvida de todos os crimes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ex-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol Isabel dos Santos denunciou, nesta quinta-feira, 20, o \u201cdesvio de conduta\u201d do juiz de garantias do Tribunal Supremo que exarou o despacho de pron\u00fancia do caso da petrol\u00edfera angolana, acusando-o de se ter recusado a ouvir as declara\u00e7\u00f5es das testemunhas por si indicadas e de ter ignorado […]<\/p>\n