A defesa do caso que envolve altos funcion\u00e1rios do fisco angolano queixou-se hoje de falta de condi\u00e7\u00f5es adequadas no Tribunal da Comarca de Viana para acomodar os advogados dos 14 arguidos em instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Pelo menos 14 arguidos, dos 38 acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milh\u00f5es de kwanzas (92,3 milh\u00f5es de euros), requereram instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, cujas sess\u00f5es de audi\u00eancia decorrem hoje no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio das audi\u00e7\u00f5es, Mardoqueu Pinto, um dos advogados de defesa, queixou-se da falta de condi\u00e7\u00f5es naquele tribunal, sobretudo na sala de audi\u00eancia, para acomodar os defensores dos arguidos do denominado \u201cCaso AGT\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs condi\u00e7\u00f5es [de acomoda\u00e7\u00e3o] n\u00e3o s\u00e3o as melhores, aqui no audit\u00f3rio \u00e9 extremamente quente, grande parte dos advogados est\u00e3o fora, o que viola o princ\u00edpio da ampla defesa, porque, mesmo sendo instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, precisamos de ouvir as pessoas que v\u00e3o ser ouvidas em declara\u00e7\u00e3o para apresentarmos a nossa defesa em condi\u00e7\u00f5es\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa, Mardoqueu Pinto defendeu melhores condi\u00e7\u00f5es para os advogados exercerem o seu trabalho \u201cpara ver se a justi\u00e7a angolana se torna ent\u00e3o um pilar assente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de Angola, o processo, denominado “Caso AGT”, envolve 38 arguidos, entre os quais seis empresas, acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de terem defraudado os cofres do Estado angolano em mais de 100 mil milh\u00f5es de kwanzas.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria iniciou-se hoje e foi requerida por 14 arguidos do processo \u201cpor n\u00e3o se conformarem com determinados elementos da acusa\u00e7\u00e3o\u201d, como fez saber Raimundo Manuel, secret\u00e1rio judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, referindo que esta fase \u201c\u00e9 confidencial\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta \u00e9 a fase, \u00e9 tamb\u00e9m ainda de instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria, \u00e9 uma fase confidencial, e como tal s\u00f3 devem estar na sala de audi\u00eancias as pessoas notificadas.<\/p>\n\n\n\n
Produziu-se a acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as partes foram notificadas desta acusa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 quem n\u00e3o se conformou com a acusa\u00e7\u00e3o e requereu a instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria que est\u00e1 a decorrer e daqui vai se produzir um despacho de pron\u00fancia\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
Raimundo Manuel salientou que o Tribunal da Comarca de Viana tem todas as condi\u00e7\u00f5es criadas para que as audi\u00e7\u00f5es terminem ainda hoje, considerando ser \u201cprematuro\u201d avan\u00e7ar datas para o in\u00edcio das audi\u00eancias de julgamento deste caso.<\/p>\n\n\n\n
Grande parte dos arguidos s\u00e3o funcion\u00e1rios seniores da Administra\u00e7\u00e3o Geral Tribut\u00e1ria (AGT), \u00f3rg\u00e3o tutelado pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as de Angola, detidos no in\u00edcio do ano por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.<\/p>\n\n\n\n
A ministra das Finan\u00e7as de Angola, Vera Daves de Sousa, pediu desculpas aos contribuintes e cidad\u00e3os angolanos, em fevereiro passado, pelos atos lesivos praticados por agentes p\u00fablicos, garantindo que os culpados v\u00e3o ser responsabilizados e que o Governo continua \u201cimplac\u00e1vel\u201d contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria \u00e9 uma fase facultativa, interm\u00e9dia entre a acusa\u00e7\u00e3o e a pron\u00fancia, conferida legalmente ao arguido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa do caso que envolve altos funcion\u00e1rios do fisco angolano queixou-se hoje de falta de condi\u00e7\u00f5es adequadas no Tribunal da Comarca de Viana para acomodar os advogados dos 14 arguidos em instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria. Pelo menos 14 arguidos, dos 38 acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milh\u00f5es de kwanzas (92,3 […]<\/p>\n