Os angolanos v\u00e3o ainda votar com o cart\u00e3o de eleitor em 2027, contrariando a proposta do Executivo, que defendia o bilhete de identidade como \u00fanico documento v\u00e1lido para o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m a proposta de elimina\u00e7\u00e3o das actas s\u00edntese, defendida pelo MPLA, caiu, com os deputados a chegar a acordo quanto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da acta da mesa, com assinatura e carimbo do presidente da assembleia e com c\u00f3pias \u00e0s candidaturas representadas.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados que debatem na especialidade a proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral das Elei\u00e7\u00f5es Gerais concordaram que o cart\u00e3o do eleitor deixa de vigorar j\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2027, medida que vai ao encontro do que era defendido pela oposi\u00e7\u00e3o, que tem vindo a insistir que a maioria dos cidad\u00e3os, segundo dados apresentados pelo pr\u00f3prio Executivo, n\u00e3o possui bilhete de identidade.<\/p>\n\n\n\n
Relativamente \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das actas-s\u00edntese nas assembleias de voto, defendida na proposta do Executivo, os deputados concordaram publicar a acta da mesa, com assinatura e carimbo do presidente da assembleia e com c\u00f3pias \u00e0s candidaturas representadas na mesa de voto.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito \u00e0 possibilidade de os eleitores que tenham votado permanecerem fora da assembleia de voto, os parlamentares chegaram ao consenso de ser permitida uma dist\u00e2ncia de 200 metros, n\u00e3o cumprindo nem a proposta do Executivo (1.000 metros), nem da UNITA (50 metros).<\/p>\n\n\n\n
Refira-se que a Assembleia Nacional come\u00e7ou na segunda-feira, 21 reuni\u00f5es conjuntas para a discuss\u00e3o de diplomas ligados ao Pacote Legislativo Eleitoral, tendo em vista as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2027.<\/p>\n\n\n\n
Dos diplomas que constituem o Pacote Legislativo Eleitoral destacam-se a proposta de Lei de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 36\/11, de 21 d e Dezembro – Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais, Projecto de Lei de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00b0 36\/11, de 21 de Dezembro – Lei Org\u00e2nica sobre as Elei\u00e7\u00f5es Gerais, e Proposta de Lei de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00b0 8\/15, de 15 de Junho – Lei do Registo Eleitoral Oficioso.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o ainda diplomas do mesmo pacote o projecto de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 21\/21, de 21 de Setembro – Lei do Registo Eleitoral Oficioso, a proposta de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 12\/12, de 13 de Abril- Lei Org\u00e2nica sobre a Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral. NJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os angolanos v\u00e3o ainda votar com o cart\u00e3o de eleitor em 2027, contrariando a proposta do Executivo, que defendia o bilhete de identidade como \u00fanico documento v\u00e1lido para o exerc\u00edcio do voto. Tamb\u00e9m a proposta de elimina\u00e7\u00e3o das actas s\u00edntese, defendida pelo MPLA, caiu, com os deputados a chegar a acordo quanto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n