Tribunal de Recurso de Amesterd\u00e3o condenou Isabel dos Santos, M\u00e1rio Leite da Silva e outros antigos s\u00f3cios e colaboradores da filha do ex-presidente de Angola por \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os documentos deste processo que decorreu numa sec\u00e7\u00e3o especial do Tribunal do Com\u00e9rcio dos Pa\u00edses Baixos revelam como foram montados os esquemas que retiraram muitos milh\u00f5es de euros da Sonangol e quem decidiu o qu\u00ea num tri\u00e2ngulo que incluiu neg\u00f3cios com duas empresas de direito holand\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Foi neste processo que ficaram v\u00e1rios testemunhos exclusivos como o de Leite da Silva, gravado num hotel do Porto em maio de 2022 por dois investigadores dos Pa\u00edses Baixos \u2013 o gestor contou at\u00e9 a forma como foi contratado pela angolana e garantiu que estava inocente de qualquer crime ou delito. Os investigadores n\u00e3o acreditaram<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos tem sido travada uma guerra jur\u00eddica nos tribunais c\u00edveis, comerciais e na arbitragem de conflitos dos Pa\u00edses Baixos. Era aqui que estavam registadas v\u00e1rias empresas que fizeram parte do alegado esquema de burla, falsifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o danosa que envolve a angolana Isabel dos Santos, o falecido marido Sindika Dokolo, o gestor portugu\u00eas M\u00e1rio Leite da Silva e outros respons\u00e1veis da Sonangol e de v\u00e1rias entidades que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 nos Pa\u00edses Baixos, mas tamb\u00e9m em Portugal e Angola.<\/p>\n\n\n\n
Na base das investiga\u00e7\u00f5es holandesas, tanto na justi\u00e7a c\u00edvel como nos tribunais comerciais, est\u00e1 a chamada \u201ctransa\u00e7\u00e3o Exem\u201d, um neg\u00f3cio que come\u00e7ou no fim de 2006 e j\u00e1 depois de a companhia estatal angolana Sonangol ter comprado, por 198 milh\u00f5es de euros e atrav\u00e9s da Esperaza, uma participa\u00e7\u00e3o indireta de cerca de 15% na Galp Energia. Na realidade, a Esperaza detinha 45% da Amorim Energia, registada tamb\u00e9m em Amesterd\u00e3o, que por sua vez possu\u00eda 33,34% do capital da Galp. Mas a 21 de dezembro desse mesmo ano, a Sonangol vendeu 40% das suas a\u00e7\u00f5es na Galp \u00e0 empresa Exem Energy, igualmente sediada nos Pa\u00edses Baixos e controlada por Isabel dos Santos e pelo marido.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Exem, atrav\u00e9s de uma empresa pertencente a Isabel dos Santos nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas [Exem Africa] \u2018pagou\u2019 apenas 15% (cerca de 11 milh\u00f5es de euros) de um pre\u00e7o de compra n\u00e3o comercial de cerca de \u20ac75 milh\u00f5es pela participa\u00e7\u00e3o indireta na Galp; a empresa estatal angolana Sonangol acordou com a filha do Presidente que os restantes 85% seriam pagos a partir de dividendos futuros da Esperaza (aos quais a Sonangol, j\u00e1 tinha direito de qualquer forma)\u201d, refere um documento de 15 de julho de 2022 assinado pelo advogado M.J. Drop, que representa nos Pa\u00edses Baixos a Esperaza Holding.<\/p>\n\n\n\n
Falida formalmente desde 18 de maio de 2022, a Exem continua a ser um dos alvos de investiga\u00e7\u00f5es civis, comerciais e criminais em Portugal, Angola e nos Pa\u00edses Baixos <\/p>\n\n\n\n
O documento de 138 p\u00e1ginas \u00e9, na pr\u00e1tica, uma cita\u00e7\u00e3o judicial de v\u00e1rios suspeitos de participarem num esquema que come\u00e7ou h\u00e1 largos anos, mas que s\u00f3 teve um desenlace mais de uma d\u00e9cada depois, em 2017, precisamente quando Isabel dos Santos foi demitida da lideran\u00e7a da Sonangol pelo presidente de Angola Jo\u00e3o Louren\u00e7o. \u201cNo per\u00edodo que antecedeu a sua destitui\u00e7\u00e3o, mas sobretudo imediatamente ap\u00f3s a mesma, Isabel dos Santos realizou uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es, sempre ativamente auxiliada por outros r\u00e9us desta a\u00e7\u00e3o, para extrair mais de 130 milh\u00f5es de d\u00f3lares [quase 113 milh\u00f5es de euros ao c\u00e2mbio atual] da Sonangol e 52,6 milh\u00f5es de euros da Esperaza\u201d, diz o documento, alertando que a Amorim Energia pagou, entre 2006\/2017, 147,4 milh\u00f5es de euros em dividendos \u00e0 Esperaza que nunca foram distribu\u00eddos \u00e0 Sonangol e a outros acionistas por influ\u00eancia do cl\u00e3 Dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Falida formalmente desde 18 de maio de 2022, a Exem continua a ser um dos alvos de investiga\u00e7\u00f5es civis, comerciais e criminais em Portugal, Angola e nos Pa\u00edses Baixos – neste \u00faltimo caso no Gabinete de Fraude Grave do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) local. A 27 de agosto de 2020, o MP holand\u00eas imp\u00f4s at\u00e9 uma medida cautelar criminal, uma esp\u00e9cie de apreens\u00e3o ou arresto, sobre as a\u00e7\u00f5es que a Exem detinha no capital da Esperaza. De resto, uma boa parte dos documentos das investiga\u00e7\u00f5es que decorrem nos Pa\u00edses Baixos t\u00eam chegado ao Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP), onde decorrem cerca de 20 inqu\u00e9ritos criminais que visam Isabel dos Santos e v\u00e1rios antigos s\u00f3cios e colaboradores de extrema confian\u00e7a, incluindo M\u00e1rio Leite da Silva, que desde h\u00e1 uns anos voltou a concentrar a sua atividade em Portugal, tornando-se administrador de v\u00e1rias empresas de Domingos de Matos, um dos s\u00f3cios da Altri e tamb\u00e9m um dos principais acionistas da Medialivre, a dona de \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o como a CMTV, o Now, o CM, o Record e o Jornal de Neg\u00f3cios. Leite da Silva \u00e9 at\u00e9 um dos administradores da empresa de media e tamb\u00e9m \u00e9 vogal da administra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias sociedades an\u00f3nimas criadas em 2024 \u2013 como a Servilivre e a Livre One \u2013 tamb\u00e9m presididas pelo empres\u00e1rio Domingos Matos.<\/p>\n\n\n\n
Contactado por escrito pela CNN Portugal, M\u00e1rio Leite da Silva n\u00e3o respondeu \u00e0s quest\u00f5es ou quis comentar a decis\u00e3o ou as investiga\u00e7\u00f5es que decorrem nos Pa\u00edses Baixos.<\/p>\n\n\n\n
O circuito do dinheiro suspeito<\/p>\n\n\n\n
Outro documento fundamental para compreender as investiga\u00e7\u00f5es que decorrem nos Pa\u00edses Baixos \u00e9 um relat\u00f3rio de investiga\u00e7\u00e3o sobre a Esperaza Holding BV, de 31 de outubro de 2022, que faz parte de um processo aberto num tribunal especializado em disputas comerciais internacionais, o Tribunal Comercial dos Pa\u00edses Baixos. Neste caso, o inqu\u00e9rito decorreu numa das sec\u00e7\u00f5es especializadas, a C\u00e2mara das Sociedades do Tribunal de Recurso de Amesterd\u00e3o \u2013 a C\u00e2mara das Sociedades \u00e9 composta por um presidente, dois advogados (ju\u00edzes do tribunal) e dois peritos profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Com 181 p\u00e1ginas e da autoria de dois peritos nomeados pelo tribunal, Willem Jan Van Andel e Eveline Neele, o relat\u00f3rio menciona e reproduz dezenas de documentos banc\u00e1rios, emails e testemunhos com vista a cumprir o despacho de 17 de setembro de 2020 das autoridades holandesas que, a pedido da Sonangol e da Esperaza, ordenaram uma investiga\u00e7\u00e3o aos j\u00e1 citados neg\u00f3cios e rela\u00e7\u00f5es perigosas da Esperaza. Apesar de v\u00e1rias tentativas, os peritos n\u00e3o conseguiram obter e gravar o testemunho de Isabel dos Santos, mas fizeram-no com, por exemplo, M\u00e1rio Leite da Silva e o antigo CFO [administrador Financeiro] da Sonangol Sarju Raikundalia, tendo-se deslocado a Portugal para inquirir estes dois antigos colaboradores da filha do ex-presidente Jos\u00e9 Eduardo dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Foram de resto estes especialistas holandeses que, com base em in\u00fameros documentos e testemunhos, reconstitu\u00edram o que se ter\u00e1 passado nas horas em que foram tomadas as decis\u00f5es de transferir muitos milh\u00f5es da Esperaza para a Exem Energy, bem como outras movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, apressadas e igualmente com cifras elevadas, ocorridas imediatamente ap\u00f3s Isabel dos Santos ter sido demitida em novembro de 2017 do cargo de presidente da Sonangol. No relat\u00f3rio a que acedemos, e que j\u00e1 \u00e9 do conhecimento do MP portugu\u00eas e da Unidade Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (UNCC) da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ), constam declara\u00e7\u00f5es como esta: \u201cEste email confirma mais uma vez que se tratou de um enorme trabalho apressado \u2013 \u2018est\u00e3o \u00e0 espera que isto seja assinado\u2019 e \u2018uma vez que n\u00e3o teremos tempo de pedir a um consultor fiscal\u2019. A quest\u00e3o do porqu\u00ea de tudo isto ter de ser feito com vapor e \u00e1gua a ferver \u2013 quando estas eram decis\u00f5es importantes \u2013 n\u00e3o \u00e9 levantada por ningu\u00e9m no contacto por email\u201d, referiram os investigadores, que deram pouca import\u00e2ncia \u00e0s justifica\u00e7\u00f5es do advogado Jorge Brito Pereira quando este justificou que a quest\u00e3o do pagamento dos dividendos da Esperaza j\u00e1 se arrastava desde 2014.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe sou informado de que dois acionistas [Sonangol e Esperaza] tomaram uma decis\u00e3o e me instruem para acelerar tudo, \u00e9 o que eu fa\u00e7o\u201d, disse o advogado quando testemunhou na sede do pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de Lisboa e perante o perito Van Andel, a 31 de maio de 2022, acrescentando que \u201cseria a \u00faltima pessoa a perguntar\u201d ao seu cliente \u201ca raz\u00e3o da urg\u00eancia, a menos que houvesse uma raz\u00e3o para suspeitar que algo estranho estava a acontecer (e n\u00e3o foi esse o caso, como vos expliquei)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com base em v\u00e1rios documentos e sobretudo num email obtido, os investigadores dos Pa\u00edses Baixos garantiram no relat\u00f3rio que \u201cqualquer decis\u00e3o\u201d sobre o dividendo de 131,5 milh\u00f5es de euros transferido para a Sonangol e para a Exem de Isabel dos Santos \u201cn\u00e3o foi tomada a 14 de novembro de 2017, mas antes na (tarde) noite de 15 de novembro de 2017, muitas horas depois de Isabel dos Santos (e Sarju Raikundalia e Manuel Lemos) terem sido demitidos de administradores da Sonangol\u201d. Ao longo de v\u00e1rios meses de investiga\u00e7\u00e3o, Van Andel e Eveline Neele conduziram sempre o caso no sentido de verificarem quando foram dadas e executadas as ordens de pagamento e por quem. Em causa estavam v\u00e1rias transfer\u00eancias de muitos milh\u00f5es de d\u00f3lares efetuadas das contas da Sonangol para empresas controladas por Isabel dos Santos e pelo marido.<\/p>\n\n\n\n
Num dos casos, quase 38,2 milh\u00f5es de d\u00f3lares (33 milh\u00f5es de euros) foram transferidos, alegadamente por ordem de Isabel dos Santos e Sarju Raikundalia, da conta do Eurobic\/Sonangol para a conta Emirates NBD\/Matter Business Solutions (empresa com sede no Dubai). \u201cDas horas em que os emails foram enviados (\u00e0s 18h01 e \u00e0s 20h43 de 15 de novembro de 2017), parece que a ordem de pagamento foi dada \u2013 e o pagamento efetuado \u2013 muitas horas depois de Isabel dos Santos ter sido despedida como presidente da Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol (e Raikundalia como CFO)\u201d, especifica o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Na altura dos pagamentos, a empres\u00e1ria Paula Oliveira e M\u00e1rio Leite da Silva eram os diretores da Matter, mas a mulher era o \u00fanico acionista da empresa registada no Dubai poucos meses antes, a 1 de fevereiro de 2017, conforme os dados oficiais da DMCC, a autoridade do registo de empresas nos Emirados \u00c1rabes Unidos. De resto, foram estes dois diretores da Matter que remeteram para a Sonangol Ltd., uma subsidi\u00e1ria inglesa da Sonangol, 40 faturas datadas de 2 de novembro de 2017 \u2013 36 com um total de 23,55 milh\u00f5es de euros e quatro com 1,14 milh\u00f5es de d\u00f3lares (hoje, 991 mil euros). Depois, a 15 de novembro, seguiram mais 15 faturas: 12 com um total de 6,25 milh\u00f5es de euros e tr\u00eas com mais 2,03 milh\u00f5es de d\u00f3lares (1,8 milh\u00f5es de euros). Destaque ainda para mais oito faturas, enviadas a 16 desse m\u00eas, mas datadas de 14 de novembro de 2017, com um total de 19,65 milh\u00f5es de d\u00f3lares (17,1 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n\n\n\n
Condenados por m\u00e1 gest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Antes de o relat\u00f3rio estar pronto, e instado a comentar algumas das pr\u00e9-conclus\u00f5es, M\u00e1rio Leite da Silva reconheceu que emitiu 143 faturas \u00e0 Sonangol, a maioria das quais antes da assinatura do acordo entre a Matter e a Sonangol, justificando que a implementa\u00e7\u00e3o do projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o da Sonangol fora aprovada em mar\u00e7o de 2017 pela dire\u00e7\u00e3o da empresa com efeitos a partir de junho de 2016. \u201cEste coment\u00e1rio n\u00e3o retira o facto de ser altamente invulgar que um acordo com um terceiro \u2018genu\u00edno\u2019 noutra parte do mundo (Dubai), no valor de muitos milh\u00f5es de euros, seja conclu\u00eddo oralmente e s\u00f3 seja posto por escrito muito tempo depois e quando muitos milh\u00f5es j\u00e1 foram pagos. Este curso dos acontecimentos cria, no m\u00ednimo, a apar\u00eancia de que a Matter n\u00e3o era um terceiro real, mas um terceiro controlado por Isabel dos Santos, o que torna a aparente amizade entre Dos Santos e Paula Oliveira ainda mais grave\u201d, conclu\u00edram depois os investigadores<\/p>\n\n\n\n
Para Van Andel, Eveline Neele, ap\u00f3s ter sido despedida \u00e0s 13h do dia 15 de novembro de 2017, Isabel dos Santos montou uma opera\u00e7\u00e3o em colabora\u00e7\u00e3o com Leite da Silva, Sarju Raikundalia, Brito Pereira, Manuel Lemos e um alto quadro do Eurobic (Nuno Ribeiro da Cunha, que depois se suicidou em Lisboa), tendo conseguido que em dois dias fossem feitas transfer\u00eancias num total de cerca de 129 milh\u00f5es de d\u00f3lares (112 milh\u00f5es de euros hoje), dinheiro retirado da Sonangol e transferido para empresas controladas por Isabel dos Santos e pelo marido.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o relat\u00f3rio holand\u00eas considerou que as decis\u00f5es alegadamente tomadas por Isabel dos Santos e os seus homens de confian\u00e7a foram nulas, at\u00e9 porque houve casos em que aconteceram de forma retroativa. Como sucedeu com a resolu\u00e7\u00e3o de pagar quase 132 milh\u00f5es de euros em dividendos. \u201cNumerosas pessoas (jur\u00eddicas) cooperaram neste curso desconcertante dos acontecimentos, o que resultou em que Dos Santos tenha obtido de forma fraudulenta acesso a \u20ac52,6 milh\u00f5es de fundos da Esperaza\u201d, concluiu Van Andel, o perito principal.<\/p>\n\n\n\n
Mais de um ano depois deste relat\u00f3rio, a 15 de junho de 2023, o Tribunal de Recurso de Amesterd\u00e3o ratificou boa parte das conclus\u00f5es do documento e condenou uma s\u00e9rie de respons\u00e1veis pela \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d da Esperaza Holding BV, nomeadamente Isabel dos Santos, M\u00e1rio Leite da Silva, Sarju Raikundalia, entre outros. Na decis\u00e3o de 44 p\u00e1ginas a que acedemos, o tribunal justificou que os documentos que os investigadores conseguiram, incluindo mensagens de correio eletr\u00f3nico, n\u00e3o deixavam d\u00favidas de que existiu \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d da Esperaza devido a diversos estratagemas montados para esse fim. \u201cAssim, Isabel dos Santos, com a colabora\u00e7\u00e3o de Raikundalia, Manuel Lemos [que morreu em mar\u00e7o de 2023], M\u00e1rio Leite da Silva, Konema Mwenenge [s\u00f3cio e amigo de inf\u00e2ncia de Sindika Dokolo] e Robert Van Lier [advogado nos Pa\u00edses Baixos], e usando decis\u00f5es falsas, porque retroativas e incorretas, enriqueceu \u00e0 custa da Esperaza (e\/ou da Sonangol) ao mandar pagar \u00e0 Exem um montante de 52,6 milh\u00f5es de euros em dividendos, sem estar autorizada a faz\u00ea-lo\u201d, refere a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Isabel dos Santos, com a colabora\u00e7\u00e3o de Raikundalia, Manuel Lemos, M\u00e1rio Leite da Silva, Konema Mwenenge e Robert Van Lier, e usando decis\u00f5es falsas, porque retroativas e incorretas, enriqueceu \u00e0 custa da Esperaza (e\/ou da Sonangol) ao mandar pagar \u00e0 Exem um montante de 52,6 milh\u00f5es de euros em dividendos, sem estar autorizada a faz\u00ea-lo\u201d. Excerto da decis\u00e3o do tribunal dos Pa\u00edses Baixos<\/p>\n\n\n\n
Sobre a atua\u00e7\u00e3o de M\u00e1rio Leite da Silva e as justifica\u00e7\u00f5es de que nada de ilegal tinha feito e que se tinha limitado a cumprir ordens, o tribunal destacou que o gestor tinha a obriga\u00e7\u00e3o de saber que estava a participar em v\u00e1rios atos nulos ou ilegais, mas que ainda assim \u201cparticipou conscientemente na oculta\u00e7\u00e3o\u201d de v\u00e1rios documentos que \u201ctentaram criar a apar\u00eancia, contr\u00e1ria \u00e0 verdade, de que a tomada de decis\u00e3o e a ordem de pagamento\u201d tinham tido lugar antes da destitui\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos de administradora da Sonangol. \u201cM\u00e1rio Leite da Silva tamb\u00e9m participou conscientemente no projeto de Isabel dos Santos\u201d, com a senten\u00e7a a acrescentar que o gestor deu instru\u00e7\u00f5es a advogados \u2013 por exemplo, a Brito Pereira, que n\u00e3o foi condenado neste processo \u2013 para prepararem com urg\u00eancia decis\u00f5es jur\u00eddicas e ainda assinou delibera\u00e7\u00f5es como diretor da Esperaza para se proceder ao pagamento de dividendos \u00e0 Exem\u201d. Finalmente, a senten\u00e7a do tribunal deu como provado que o gestor portugu\u00eas esteve diretamente envolvido no acordo de pagamento da Sonangol \u00e0 Exem e que tratou das diretrizes que seguiram para os bancos agilizarem e pagarem avultadas quantias.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o final, o tribunal destacou que at\u00e9 os custos da investiga\u00e7\u00e3o teriam de ser pagos solidariamente pelos condenados no processo: um total de 181.500 euros, fora os juros que come\u00e7ariam a contar duas semanas ap\u00f3s a data da decis\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s o final de junho de 2023. Segundo v\u00e1rias fontes judiciais contactadas e que solicitaram o anonimato, esta decis\u00e3o abre a porta a futuras decis\u00f5es judiciais de avultadas indemniza\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o em curso nos tribunais dos Pa\u00edses Baixos, mas o processo do Tribunal de Recurso de Amesterd\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m muito importante porque cont\u00e9m um conjunto de documentos in\u00e9ditos e v\u00e1rios testemunhos exclusivos como o de M\u00e1rio Leite da Silva, o antigo conselheiro e homem de confian\u00e7a de Isabel dos Santos. O gestor falou durante cerca de cinco horas e come\u00e7ou por se focar na forma como foi contratado e come\u00e7ou a trabalhar com o Isabel e Sindika Dokolo.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo \u00e9 o primeiro da investiga\u00e7\u00e3o exclusiva sobre as revela\u00e7\u00f5es de M\u00e1rio Leite da Silva, o homem de confian\u00e7a de Isabel dos Santos. Acompanhe os outros textos nos pr\u00f3ximos dias. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tribunal de Recurso de Amesterd\u00e3o condenou Isabel dos Santos, M\u00e1rio Leite da Silva e outros antigos s\u00f3cios e colaboradores da filha do ex-presidente de Angola por \u201cm\u00e1 gest\u00e3o\u201d. Os documentos deste processo que decorreu numa sec\u00e7\u00e3o especial do Tribunal do Com\u00e9rcio dos Pa\u00edses Baixos revelam como foram montados os esquemas que retiraram muitos milh\u00f5es de […]<\/p>\n