A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, foi ouvida, recentemente, na C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda, sobre a ac\u00e7\u00e3o que realizou com vista a travar a legaliza\u00e7\u00e3o dos terrenos onde a empresa China International Found (CIF) Angola estava a erguer a centralidade do KK5800, no Kilamba.<\/p>\n\n\n\n
A antiga ministra do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o foi arrolada como declarante no processo-crime, que tem entre os arguidos os generais Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior \u201cKopelipa\u201d, antigo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, e Leopoldino Fragoso do Nascimento \u201cDino\u201d, ex-consultor de Telecomunica\u00e7\u00f5es do mesmo \u00f3rg\u00e3o, por indeferir o pedido de legaliza\u00e7\u00e3o dos terrenos acima mencionados.<\/p>\n\n\n\n
Conforme esclareceu, durante o tempo que exerceu este cargo, entre 2017 e 2020, recebeu um pedido de emiss\u00e3o do direito de superf\u00edcie das referidas parcelas de terra, ao que indeferiu, com fundamento no facto de as zonas solicitadas estarem inseridas em reservas fundi\u00e1rias destinadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Urbanismo e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Deste modo, a governante travou a transfer\u00eancia da titularidade dos referidos terrenos localizados na urbaniza\u00e7\u00e3o Vida Pac\u00edfica e no Kilamba da esfera do Estado para a da referida empresa chinesa.<\/p>\n\n\n\n
Nos referidos terrenos se encontram mais de mil im\u00f3veis inacabados, edif\u00edcios, estaleiros das empresas China International Found, Limited (CIF Hong Kong) e China International Found, Limitada (CIF Angola).<\/p>\n\n\n\n
A mesma equipa de reestrutura\u00e7\u00e3o endere\u00e7ou ao Governo Provincial de Luanda (GPL) o mesmo pedido, tendo este exigido \u00e0 CIF Angola que procedesse \u00e0 entrega de dez edif\u00edcios, duas creches e uma escola no condom\u00ednio Vida Pac\u00edfica, em troca da emiss\u00e3o do direito de superf\u00edcie, uma vez que a urbaniza\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda sem ter sido tratada qualquer documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O GPL justificou, na ocasi\u00e3o, que exigia tal contrapartida por considerar que o direito de superf\u00edcie requerido estava avaliado em mais de 45 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Neste local, a referida empresa ergueu mais de 50 edif\u00edcios que fariam parte de um projecto habitacional privado que seria constitu\u00eddo por 315 edif\u00edcios, entre outros estabelecimentos voltados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como creche e escolas.<\/p>\n\n\n\n
Os pedidos de legaliza\u00e7\u00e3o dos terrenos foram elaborados pelo advogado Fernando Gomes dos Santos, um dos arguidos no processo, que prestava servi\u00e7o de consultoria jur\u00eddica \u00e0 equipa encarregada da reestrutura\u00e7\u00e3o do grupo empresarial China International Found (CIF) Angola, liderada pelo general Dino.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Gomes trabalhou com a referida equipa atendendo a um convite que recebeu do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Eduardo dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
Embora, nesta altura, ele j\u00e1 prestasse consultoria jur\u00eddica ao grupo CIF, no qual tinha uma remunera\u00e7\u00e3o previamente acordada, \u00e0 luz das normas que regulam a rela\u00e7\u00e3o entre advogado e constituinte.<\/p>\n\n\n\n
De reserva fundi\u00e1ria a propriedade privada<\/p>\n\n\n\n
De salientar que o general Kopelipa esclareceu, aquando do seu interrogat\u00f3rio em tribunal, que em fun\u00e7\u00e3o dos acordos que o Estado havia celebrado com a China Internacional Found Hong Kong, esta foi obrigada a investir parte dos seus recursos no territ\u00f3rio nacional, em infra-estruturas que pudessem beneficiar a sociedade angolana.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o Estado ficou com a miss\u00e3o de disponibilizar os terrenos onde deviam ser erguidas tais infra-estruturas, raz\u00e3o pela qual foram atribu\u00eddos os lotes de terrenos \u00e0 CIF para poder realizar as empreitadas. Isso numa altura em que o GRN j\u00e1 havia feito um levantamento de diversos terrenos onde poderiam ser erguidas diversas infra-estruturas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o general explicou que, no momento em que tais constru\u00e7\u00f5es arrancaram, em 2005, n\u00e3o havia no pa\u00eds nenhum terreno com a classifica\u00e7\u00e3o de reserva fundi\u00e1ria do Estado, noticiou o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Mencionou que, apesar de n\u00e3o ser jurista, estava em condi\u00e7\u00f5es de esclarecer que essa classifica\u00e7\u00e3o surgiu em 2008 como um mecanismo que adoptaram para travar as ocupa\u00e7\u00f5es an\u00e1rquicas \u00e0 volta dos terrenos onde estavam a ser erguidas as centralidades e outros projectos. Al\u00e9m disso, algumas pessoas estavam a querer se aproveitar da situa\u00e7\u00e3o, reclamando a titularidade dos terrenos, alegando serem perten\u00e7a dos seus antepassados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAquando do estabelecimento de reserva fundi\u00e1ria do Estado, j\u00e1 existia projecto da CIF nestes terrenos\u201d, frisou, salientando que a medida visou tamb\u00e9m criar um mecanismo para facilitar a legaliza\u00e7\u00e3o a posterior do referido terreno por parte da propriet\u00e1ria do projecto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos generais \u201cKopelipa\u201d e \u201cDino\u201d, este processo-crime, n.\u00ba 38\/2022, tem como arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidad\u00e3o chin\u00eas Yiu Haiming, bem como as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, foi ouvida, recentemente, na C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda, sobre a ac\u00e7\u00e3o que realizou com vista a travar a legaliza\u00e7\u00e3o dos terrenos onde a empresa China International Found (CIF) Angola estava a erguer a centralidade do KK5800, no Kilamba. A antiga ministra do Ordenamento do […]<\/p>\n