A defesa de Isabel dos Santos revelou, nesta quarta-feira, 25, que as provas at\u00e9 agora recolhidas durante a sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, que decorre junto da C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, contrariam \u201cfrontalmente\u201d as principais alega\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que imputa \u00e0 ex-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol a autoria de 12 crimes.<\/p>\n\n\n\n
Em nota informativa, datada de 25 de Junho de 2025, a defesa da empres\u00e1ria apresenta um resumo do que foi a primeira sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria do processo-crime que pesa sobre a sua constituinte, e por si solicitada, durante a qual foram ouvidos Ricardo dos Santos (representante da PwC Angola), Paulino Jer\u00f3nimo (ex-presidente da Comiss\u00e3o Executiva da Sonangol) e C\u00e9sar Paxi (ex-administrador da Sonangol).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a defesa, a fase de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria do Processo n.\u00ba 02\/2025, que tem como principal arguida Isabel dos Santos e que prossegue nesta sexta-feira, 27, \u201ca prova testemunhal recolhida at\u00e9 agora contradiz frontalmente as acusa\u00e7\u00f5es da PGR\u201d, e pesa ainda o facto de as \u201centidades p\u00fablicas como o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Minist\u00e9rio dos Petr\u00f3leos e o Banco Nacional de Angola \u2014 que participaram directamente na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 n\u00e3o terem sido chamadas a depor.<\/p>\n\n\n\n
Em igual situa\u00e7\u00e3o, de acordo com a nota dos advogados de Isabel dos Santos, est\u00e1 a pr\u00f3pria Sonangol, que \u201cn\u00e3o forneceu os documentos solicitados pela defesa, apesar de ordem judicial nesse sentido\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para a defesa da antiga PCA da Sonangol, \u201co processo apresenta graves omiss\u00f5es documentais e restri\u00e7\u00f5es ao contradit\u00f3rio, o que compromete o direito de defesa e a descoberta da verdade material\u201d.<\/p>\n\n\n\n
DOS \u2018FACTOS RELEVANTES APURADOS\u2019<\/p>\n\n\n\n
Dos \u201cfactos relevantes apurados\u201d, elencados pela defesa, destaca-se, al\u00e9m da prova testemunhal enquanto tal, o facto de Ricardo dos Santos, Paulino Jer\u00f3nimo e C\u00e9sar Paxi terem confirmado \u201ca legalidade da actua\u00e7\u00e3o dos consultores, os benef\u00edcios para a empresa e a legitimidade dos pagamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsclareceram que a n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o dos impostos de 2017 n\u00e3o pode ser imputada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos, pois o dever de os pagar era do seu sucessor Carlos Saturnino\u201d, assim como \u201cos sal\u00e1rios [que] foram aprovados em sede de Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A ACUSA\u00c7\u00c3O DA PGR<\/p>\n\n\n\n
A PGR acusa Isabel dos Santos de 12 crimes que teriam derivado de quatro acusa\u00e7\u00f5es principais:<\/p>\n\n\n\n
(1) Simula\u00e7\u00e3o de consultores para desviar fundos \u2014 a ex-PCA da Sonangol \u00e9 acusada de ter montado um esquema fict\u00edcio de contrata\u00e7\u00e3o de consultores com o objectivo de desviar fundos p\u00fablicos da petrol\u00edfera angolana. Segundo a PGR, os servi\u00e7os n\u00e3o teriam sido prestados, apesar de terem sido pagos).<\/p>\n\n\n\n
(2) Pagamentos Ilegais de Sal\u00e1rios\u2019 \u2014 a acusa\u00e7\u00e3o aponta que os administradores e directores da Sonangol receberam sal\u00e1rios ilegais em d\u00f3lares, fora do sistema contabil\u00edstico da empresa, por ordem directa de Isabel dos Santos, sem aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
(4) Preju\u00edzo \u00e0 Sonangol por rela\u00e7\u00e3o com a empresa Monjasa\u2019 \u2014 segundo a PGR, Isabel dos Santos seria propriet\u00e1ria oculta da Monjasa Trading, que teria vendido combust\u00edvel \u00e0 Sonangol no valor de 600 mil d\u00f3lares, causando-lhe preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n
(5) N\u00e3o pagamento de impostos de 2017\u2019 \u2014 a PGR alega que Isabel dos Santos n\u00e3o pagou os impostos devidos ao Estado pela Sonangol no exerc\u00edcio de 2017, o que configuraria fraude fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Por conta dessas quatro acusa\u00e7\u00f5es principais, a PGR acusa a antiga PCA da Sonangol de ter cometimento os crimes de tr\u00e1fico de influ\u00eancia, fraude fiscal, associa\u00e7\u00e3o criminosa, participa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica em neg\u00f3cio, peculato, branqueamento de capitais, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, abuso de confian\u00e7a e outros crimes econ\u00f3micos conexos.<\/p>\n\n\n\n
POSI\u00c7\u00c3O DA DEFESA<\/p>\n\n\n\n
Na nota informativa, a defesa de Isabel dos Santos sustenta que a contrata\u00e7\u00e3o de consultores foi legal, feita com base nos decretos presidenciais de reestrutura\u00e7\u00e3o do sector petrol\u00edfero e da Sonangol, aprovados pelo pr\u00f3prio Estado, e que mais de 100 consultores internacionais (PwC, McKinsey, Boston Consulting Group, Vieira de Almeida, entre outros) \u201cactuaram efectivamente, com resultados tang\u00edveis: redu\u00e7\u00e3o de custos, aumento de efici\u00eancia (Projecto Sonalight) e novas fontes de receita (Programa Sonaplus)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os sal\u00e1rios dos administradores, por exemplo, a defesa reafirmou que os mesmos \u201cforam decididos por delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com registo contabil\u00edstico e pagamentos banc\u00e1rios rastre\u00e1veis\u201d, e que, por outro lado, a responsabilidade pelo pagamento dos impostos de 2017 era \u201cuma tarefa da administra\u00e7\u00e3o seguinte, liderada por Carlos Saturnino\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a alegada liga\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Monjasa, a defesa contesta que a mesma seja perten\u00e7a ou que seja controlada por Isabel dos Santos, uma vez que a estrutura accionista da referida firma \u00e9 p\u00fablica e a sua sede sempre existiu em jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira.<\/p>\n\n\n\n
DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS<\/p>\n\n\n\n
O documento refere ainda que as testemunhas ouvidas no dia 19 de Junho de 2025, confirmaram que existiu trabalho prestado por diversas dezenas de consultores internacionais, incluindo Boston Consulting Group, PwC, Vieira de Almeida, Odkas e McKinsey.<\/p>\n\n\n\n
As testemunham \u201creconheceram a import\u00e2ncia e benef\u00edcios dos servi\u00e7os dos consultores nos trabalhos da reestrutura\u00e7\u00e3o e melhoria da situa\u00e7\u00e3o da Sonangol ap\u00f3s a entrada de Isabel dos Santos\u201d, tendo confirmado que \u201cos consultores prestaram apoio directo ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, com intera\u00e7\u00f5es frequentes com o Dr.\u00ba M\u00e1rio Leite da Silva e a Dr.\u00aa Paula Oliveira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs consultores identificaram \u00e1reas priorit\u00e1rias de interven\u00e7\u00e3o, com vista a maximizar o impacto do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do sector petrol\u00edfero angolano. Atestaram que os servi\u00e7os foram prestados e pagos de forma leg\u00edtima, inicialmente pela Wise, e posteriormente pelas sociedades Ironsea e Mater, que assumiram os contratos de consultoria\u201d, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n\n\n\n
As tr\u00eas testemunhas confirmaram, por outro lado, que o n\u00famero total de consultores ultrapassava os 100 profissionais, al\u00e9m de relatarem que \u201cos pagamentos efectuados ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o da Eng.\u00aa Isabel ocorreram dentro da normalidade administrativa, no \u00e2mbito de gest\u00e3o corrente, e tamb\u00e9m foram pr\u00e1tica comum em administra\u00e7\u00f5es anteriores\u201d, uma vez que \u201coutros pagamentos, al\u00e9m dos pagamentos aos consultores, tamb\u00e9m foram realizados no mesmo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
INSTRU\u00c7\u00c3O CONTRADIT\u00d3RIA<\/p>\n\n\n\n
A fase de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria do processo movido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico angolano contra Isabel dos Santos continua nesta sexta-feira, 27, quando forem ouvidas mais tr\u00eas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Nessa etapa, avalia-se a consist\u00eancia dos ind\u00edcios apresentados pela PGR e decide-se se o processo deve seguir para julgamento ou ser arquivado por falta de fundamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A defesa de Isabel dos Santos revelou, nesta quarta-feira, 25, que as provas at\u00e9 agora recolhidas durante a sess\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, que decorre junto da C\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, contrariam \u201cfrontalmente\u201d as principais alega\u00e7\u00f5es da acusa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que imputa \u00e0 ex-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sonangol […]<\/p>\n