A ex-ministra das Pescas, Vit\u00f3ria de Barros Neto, est\u00e1 desde a passada segunda-feira, 21, a enfrentar o Tribunal Supremo (TS), embora n\u00e3o sendo ainda em julgamento, mas na fase de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria da acusa\u00e7\u00e3o feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que a investigou desde 2019 e acusou num processo-crime por suspeita de enriquecimento il\u00edcito com fundos do Estado angolano, apurou o Novo Jornal junto de uma fonte judicial.<\/p>\n\n\n\n
O processo-crime que envolve a ex-ministra das Pescas, instaurado em Dezembro de 2019 pela Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal do Minist\u00e9rio P\u00fablico (DNIAP), \u00f3rg\u00e3o da PGR, est\u00e1 conclu\u00eddo e foi remetido ao Supremo para julgamento, ap\u00f3s o fim da fase de investiga\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Segundo uma fonte judicial, o processo encontra-se em segredo de justi\u00e7a, mas desde o dia 21 que decorre a instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria no Tribunal Supremo, que se remeteu ao sil\u00eancio sobre o assunto quando contactado pelo Novo Jornal.<\/p>\n\n\n\n
A instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria \u00e9 uma fase normal em qualquer processo-crime, durante a qual, o arguido tenta convencer o juiz de que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem raz\u00e3o, apresentando os seus argumentos e provas. Dessa fase resulta a ida ou n\u00e3o do caso a julgamento,<\/p>\n\n\n\n
Segundo a fonte do Novo Jornal, o processo decorre no TS distante da imprensa, a pedido da arguida, em sede desta fase de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vict\u00f3ria de Barros Neto \u00e9 alvo de um processo-crime por suspeita de enriquecimento il\u00edcito com fundos dos Estados angolano e namibiano.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, a PGR afirmou que o processo-crime que tramitava no DNIAP contra a ent\u00e3o deputada MPLA “por suspeitas de locupletamento de valores monet\u00e1rios pertencentes aos Estados angolano e namibiano, resultantes da comercializa\u00e7\u00e3o de pescado na zona costeira conjunta, no per\u00edodo em que exercia o cargo”, decorria sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vict\u00f3ria de Barros Neto foi ministra das Pescas e do Mar nos governos de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos (entre 2012 e 2017) e de Jo\u00e3o Louren\u00e7o, que a reconduziu no cargo para depois a exonerar em Janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
No dia 8 de Outubro de 2019, o Novo Jornal chegou a noticiar, com base no jornal The Namibiam, que a Comiss\u00e3o Anti-corrup\u00e7\u00e3o da Nam\u00edbia (ACC, sigla em ingl\u00eas) estava a investigar um neg\u00f3cio que envolvia quotas de pesca no valor de 150 milh\u00f5es de d\u00f3lares namibianos (\u00e0 data 9,9 milh\u00f5es USD) atribu\u00eddas pelo Governo de Windhoek ao Governo angolano, que ter\u00e3o alegadamente sido tomadas de forma ilegal por pol\u00edticos dos dois pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
O jornal revelava que em causa estavam dois ministros namibianos, ambos detidos no pa\u00eds vizinho e a aguardar julgamento, e um antigo ministro angolano (Vict\u00f3ria de Barros Neto), gestores do Investec Asset Management, uma firma multinacional que gere investimentos e fundos, e uma empresa namibiana, a National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor) e associados.<\/p>\n\n\n\n
Esta investiga\u00e7\u00e3o desenvolveu-se, segundo o jornal, em torno de um acordo que Angola e a Nam\u00edbia assinaram em 2014, e, alegadamente, esses pol\u00edticos, com o envolvimento de c\u00famplices, ter-se-\u00e3o apossado dessas quotas de pesca com um valor de quase 10 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos, colocando-as \u00e0 venda a valores do mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n
O acordo em quest\u00e3o, assinado em 2014 entre a Nam\u00edbia e Angola, tinha como uma das primeiras \u00e1reas de coopera\u00e7\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de uma joint venture e a aloca\u00e7\u00e3o de quotas de pescas \u00e0 denominada Namgomar SA Pesca, e que teve como foco principal, no in\u00edcio, a pesca de esp\u00e9cies como o carapau, uma das esp\u00e9cies mais importantes para o sector angolano das pescas e de longe a esp\u00e9cie mais consumida pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dentro deste acordo estava a entrega pela Nam\u00edbia a Angola de uma quota de 25 mil toneladas m\u00e9tricas de carapau, entre 2014 e 2016, que ter\u00e3o, segundo esta investiga\u00e7\u00e3o, total ou parcialmente, sido vendidas nos mercados a companhias de pesca privadas em benef\u00edcio dos envolvidos, num valor estimado de 70 milh\u00f5es de d\u00f3lares namibianos. No per\u00edodo de 2016 a 2019, esse valor rondaria os 150 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ex-ministra das Pescas, Vit\u00f3ria de Barros Neto, est\u00e1 desde a passada segunda-feira, 21, a enfrentar o Tribunal Supremo (TS), embora n\u00e3o sendo ainda em julgamento, mas na fase de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria da acusa\u00e7\u00e3o feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que a investigou desde 2019 e acusou num processo-crime por suspeita de enriquecimento il\u00edcito com […]<\/p>\n