A proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0s leis eleitorais, levada a cabo pela UNITA, \u00e9 perempt\u00f3ria. Diferente do Executivo, o maior partido na oposi\u00e7\u00e3o “n\u00e3o abre m\u00e3os” \u00e0 acta-s\u00edntese nem ao cart\u00e3o de eleitor, quer recolocar nos carris o MPLA, escrutinando os votos a n\u00edvel municipal, provincial e nacional.<\/p>\n\n\n\n
Sugere manuten\u00e7\u00e3o dos 17 comiss\u00e1rios da CNE, que escolhem o presidente e o vice-presidente por concurso p\u00fablico da Assembleia Nacional, deixando cair o pol\u00e9mico concurso curricular do Conselho Superior da Magistratura Judicial.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA, maior partido na oposi\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es profundas \u00e0s leis eleitorais, para assegurar elei\u00e7\u00f5es livres, justas e transparentes.
As propostas de altera\u00e7\u00e3o do “galo negro” \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es Gerais, Lei sobre o Registo Eleitoral Oficioso e sobre o Funcionamento da CNE foram j\u00e1 aprovadas pela Assembleia Nacional (AN), a par das do Titular do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a UNITA sustenta que a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e regulares deve garantir a efectiva participa\u00e7\u00e3o do soberano (o povo) na defini\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o dos destinos do Pa\u00eds, o que, segundo essa forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, requer adequar o sistema eleitoral aos padr\u00f5es democr\u00e1ticos internacionais e regionais, bem como aperfei\u00e7oar a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento, visando melhorar os processos e credibilizar os resultados, tornando-se, assim, um imperativo urgente.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s apresentar as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0s leis eleitorais do Titular do Poder Executivo e presidente do MPLA, o NJ leva-o tamb\u00e9m a fazer uma viagem \u00e0s iniciativas do partido liderado por Adalberto Costa J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
A UNITA entende que Angola \u00e9 parte do acordo da SADC sobre a Pol\u00edtica Eleitoral da regi\u00e3o que estabelece os princ\u00edpios b\u00e1sicos de organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais que devem ser respeitados por todos os Estados-membros.<\/p>\n\n\n\n
Relembra que o Pa\u00eds j\u00e1 realizou 5 elei\u00e7\u00f5es gerais, cujo hist\u00f3rico registou irregularidades reflectidas nos relat\u00f3rios de observa\u00e7\u00e3o eleitoral, incluindo os da SADC, atrav\u00e9s de miss\u00f5es de observa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os resultados eleitorais dos referidos pleitos, diz a UNITA, foram sempre questionados, facto que continua a ensombrar o contexto actual, a caminho para mais uma elei\u00e7\u00e3o, suscitando controv\u00e9rsias, suspei\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e incertezas sobre o ambiente eleitoral futuro.<\/p>\n\n\n\n
O contexto actual, insiste, exige mudan\u00e7as, para que, independentemente de quem ven\u00e7a, a vit\u00f3ria transmita o resultado da vontade soberana dos eleitores, expressa livremente nas urnas e certificada por todos os interessados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei para regular a competi\u00e7\u00e3o eleitoral tem de ser composta por normas transparentes e justas e deve tratar os concorrentes e os eleitores, observando os princ\u00edpios da igualdade, da dignidade e do respeito pela liberdade de informa\u00e7\u00e3o, de ser informado e de express\u00e3o\u201d, justifica a UNITA numa das suas fundamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
UNITA \u2018reduz\u2019 perman\u00eancia de n\u00e3o-eleitores de mil para 50 metros<\/p>\n\n\n\n
Em desacordo com o Executivo, a UNITA \u00e9 pela manuten\u00e7\u00e3o do movimento \u2018votou, sentou\u2019, diferente da iniciativa do Titular do Poder Executivo (TPE), que quer a estada de n\u00e3o-eleitores a mil metros.<\/p>\n\n\n\n
O partido dos \u2018maninhos\u2019 sugere que seja permitida aos eleitores que tenham votado a perman\u00eancia fora da assembleia de voto, a uma dist\u00e2ncia n\u00e3o inferior a 50 metros, sem perturbar a ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, segundo aquela forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a pr\u00e1tica continua a comprovar, em 23 anos de paz e 14 ap\u00f3s a adop\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da oficiosidade, que muitos cidad\u00e3os ainda n\u00e3o possuem Bilhete de Identidade.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, a UNITA n\u00e3o s\u00f3 deixa a entender que o cart\u00e3o de eleitor \u00e9 o documento para o exerc\u00edcio do voto, bem como prop\u00f5e que, enquanto n\u00e3o estiverem criadas as condi\u00e7\u00f5es para o acesso universal e garantido o BI a todos os cidad\u00e3os nacionais, o Registo Eleitoral pode ser presencial.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras altera\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 transfer\u00eancia e seguran\u00e7a tecnol\u00f3gica, a UNITA sugere que os partidos pol\u00edticos ou coliga\u00e7\u00f5es de partidos concorrentes, em conjunto ou a t\u00edtulo particular, possam solicitar e promover auditorias independentes na Base de Dados de Cidad\u00e3os Maiores (BDCM) e no Ficheiro Inform\u00e1tico de Cidad\u00e3os Maiores (FICM), devendo suportar os respectivos custos.<\/p>\n\n\n\n
Multa de mil milh\u00f5es e puni\u00e7\u00e3o com oito anos de pris\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A UNITA n\u00e3o ficou por a\u00ed. No que se refere \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do bom funcionamento da BDCM e do FICM, o partido fundado por Jonas Malheiro Savimbi quer multas em mil milh\u00f5es de kwanzas e pris\u00e3o dos prevaricadores.<\/p>\n\n\n\n
Sugere, por exemplo, que quem introduzir, alterar, apagar, danificar ou suprimir dados, programas inform\u00e1ticos, interferir no funcionamento de qualquer sistema, processo ou programa inform\u00e1tico da BDCM e do FICM, actuando com a inten\u00e7\u00e3o de perturbar o seu funcionamento, que impe\u00e7a o eleitor de exercer o direito de voto, \u00e9 punido com pena de pris\u00e3o de dois a oito anos, sem preju\u00edzo de outras penalidades previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Deve, ainda, pagar uma multa de 500 mil a um milh\u00e3o de kwanzas para indiv\u00edduos e mil milh\u00f5es a 10 mil milh\u00f5es Kz para empresas.<\/p>\n\n\n\n
Tratando-se de cidad\u00e3o servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado, \u00e9 suspenso por um ano sem sal\u00e1rio, sem preju\u00edzo da demiss\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de reingressar na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por um per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
Sendo um ente contratado para prestar servi\u00e7os cujo desempenho esteja na base, perde o direito de receber a totalidade dos pagamentos que lhe s\u00e3o devidos e fica impedido de prestar servi\u00e7os ao Estado por um per\u00edodo de 20 anos.<\/p>\n\n\n\n
Presidente da CNE deve ser escolhido entre pares<\/p>\n\n\n\n
O contexto pol\u00edtico actual, que antecede a realiza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Gerais em 2027, exige prud\u00eancia e imp\u00f5e a necessidade de revis\u00e3o legislativa para salvaguardar a estabilidade, o aprofundamento e a consolida\u00e7\u00e3o da democracia, fundamenta a UNITA nas propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0s leis eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
No tocante \u00e0 \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional Eleitoral\u201d, segundo o artigo 7.\u00ba, a CNE \u00e9 composta por 17 membros, incluindo o presidente e o vice-presidente, e constitu\u00edda por dois outros membros indicados por cada grupo parlamentar, bem como um jurista ou juiz de reconhecido m\u00e9rito na sociedade, escolhido com base em concurso curricular promovido pela Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os referidos membros s\u00e3o eleitos em plen\u00e1rio da Assembleia Nacional por maioria absoluta dos deputados em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, tendo como crit\u00e9rios a idoneidade c\u00edvica e moral, probidade, compet\u00eancia t\u00e9cnica, n\u00e3o podendo fazer parte de \u00f3rg\u00e3os de direc\u00e7\u00e3o, a qualquer n\u00edvel, de qualquer partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs dezassete comiss\u00e1rios nacionais tomam posse perante o plen\u00e1rio da Assembleia Nacional\u201d, l\u00ea-se na proposta.<\/p>\n\n\n\n
Voto secreto na elei\u00e7\u00e3o do presidente<\/p>\n\n\n\n
Uma vez empossados, adianta a proposta do maior partido na oposi\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento da CNE, os dezassete comiss\u00e1rios escolhem, entre pares, o presidente e o vice-presidente, por concurso p\u00fablico da Assembleia Nacional, no universo dos comiss\u00e1rios oriundos da sociedade civil, na qual s\u00e3o seleccionados tr\u00eas candidatos com os melhores curr\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Os tr\u00eas candidatos s\u00e3o submetidos a uma vota\u00e7\u00e3o secreta dos seus pares no plen\u00e1rio, por maioria simples dos membros em efectividade de fun\u00e7\u00f5es, sendo o primeiro mais votado o presidente e o segundo mais votado o vice-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Tratando-se de cidad\u00e3o servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado, \u00e9 suspenso por um ano sem sal\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0s leis eleitorais, levada a cabo pela UNITA, \u00e9 perempt\u00f3ria. Diferente do Executivo, o maior partido na oposi\u00e7\u00e3o “n\u00e3o abre m\u00e3os” \u00e0 acta-s\u00edntese nem ao cart\u00e3o de eleitor, quer recolocar nos carris o MPLA, escrutinando os votos a n\u00edvel municipal, provincial e nacional. Sugere manuten\u00e7\u00e3o dos 17 comiss\u00e1rios da CNE, que […]<\/p>\n