O Governo angolano quer criminalizar a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas na Internet com penas que podem ir at\u00e9 dez anos de pris\u00e3o, uma medida que para o jornalista e activista Rafael Marques \u00e9 mais uma ofensiva contra a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de lei, apresentada como forma de combater a desinforma\u00e7\u00e3o em Angola, tem gerado cr\u00edticas pela sua reda\u00e7\u00e3o vaga e pelo potencial de ser usada como ferramenta de repress\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 DW \u00c1frica, o jornalista e activista Rafael Marques, fundador do portal Maka Angola, afirmou que esta lei representa uma \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de guerra\u201d contra os usu\u00e1rios das redes sociais e uma nova ofensiva contra a liberdade de express\u00e3o e de imprensa em Angola.<\/p>\n\n\n\n
DW \u00c1frica: Que tipo de conduta est\u00e1 a ser visada com esta lei?<\/p>\n\n\n\n
Rafael Marques (RM): Basicamente, com esta proposta de lei, o governo angolano emite uma declara\u00e7\u00e3o de guerra contra os usu\u00e1rios das redes sociais, onde enfrenta as maiores cr\u00edticas ao seu regime, \u00e9 basicamente isso. E procura com isto criar um ambiente de medo que limite o uso das redes sociais pelos cidad\u00e3os para desabafar as suas opini\u00f5es pol\u00edticas e fazer-lhe um reencaminhamento de mensagens. E nota-se que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o extrema em punirem os mensageiros pelo reencaminhamento e dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, se a mam\u00e3 Nhanga reencaminhar uma mensagem que fale mal do Presidente, passar\u00e1 a constituir crime. E a mam\u00e3, que eventualmente at\u00e9 n\u00e3o sabe ler, poder\u00e1 ir presa simplesmente porque reencaminhou uma mensagem para a sua fam\u00edlia que cont\u00e9m algum conte\u00fado detestado pelo governo, porque basta que algu\u00e9m com poderes institucionais diga que \u00e9 informa\u00e7\u00e3o para ser crime. \u00c9 tudo muito vago, muito absurdo.<\/p>\n\n\n\n
DW \u00c1frica: Nesse caso, quem define o que \u00e9 informa\u00e7\u00e3o falsa? Existe algum risco real de arbitrariedade nesse caso?<\/p>\n\n\n\n
RM: Mesmo a defini\u00e7\u00e3o de falsa informa\u00e7\u00e3o\u2026 O melhor exemplo \u00e9 o de Ven\u00e2ncio Mondlane. \u00c9 mo\u00e7ambicano, est\u00e1 a liderar protestos no seu pa\u00eds, em Mo\u00e7ambique, basta que estes protestos tenham impacto em Angola para ser considerado um crime em Angola. Portanto, Mondlane, \u00e0 luz dessa lei, pode ser julgado e condenado em Angola porque as suas atividades em Mo\u00e7ambique t\u00eam impacto negativo na seguran\u00e7a nacional em Angola. Este \u00e9 o rid\u00edculo desta proposta de lei.<\/p>\n\n\n\n
DW \u00c1frica: No caso dos jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, e Rafael Marques \u00e9 um jornalista muito ativo nesse quesito, acha que passam agora a trabalhar sob a amea\u00e7a constante de pris\u00e3o com essa pena de at\u00e9 10 anos?<\/p>\n\n\n\n
RM: Este \u00e9 um exemplo de um regime que est\u00e1 em profundo decl\u00ednio e j\u00e1 n\u00e3o sabe o que fazer para se manter no poder, porque n\u00e3o se mant\u00e9m no poder pela boa governa\u00e7\u00e3o, quer dizer, j\u00e1 nem sequer t\u00eam os mecanismos de controlo da repress\u00e3o afinados por conta da corrup\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria m\u00e1 governa\u00e7\u00e3o, que afeta todos os setores. E ent\u00e3o, recorre a esta amea\u00e7a generalizada de impor o medo, que n\u00e3o vai funcionar na sociedade angolana, primeiro porque n\u00e3o h\u00e1 como. O governo tamb\u00e9m a amea\u00e7a banir a Google, o WhatsApp, o Facebook e todas essas redes sociais atrav\u00e9s das quais os angolanos se manifestam.<\/p>\n\n\n\n
Para os jornalistas, a amea\u00e7a j\u00e1 consta de outras leis. Aqui a quest\u00e3o fundamental \u00e9 que \u00e9 preciso combater a desinforma\u00e7\u00e3o, ningu\u00e9m est\u00e1 contra isso, mas um dos mecanismos efetivos para se combater a desinforma\u00e7\u00e3o em Angola \u00e9 garantindo que o p\u00fablico tenha acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o verdadeira e isso come\u00e7a pelos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o social do Estado, que tem a absoluta maioria dos jornalistas neste pa\u00eds, tem mais de 6 mil trabalhadores. Temos mais de 3 mil profissionais de imprensa a trabalharem para o governo. E o que \u00e9 que fazem? Propaganda a favor do governo do Presidente Louren\u00e7o e do MPLA, o partido no poder h\u00e1 50 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Governo angolano quer criminalizar a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas na Internet com penas que podem ir at\u00e9 dez anos de pris\u00e3o, uma medida que para o jornalista e activista Rafael Marques \u00e9 mais uma ofensiva contra a liberdade de express\u00e3o. A proposta de lei, apresentada como forma de combater a desinforma\u00e7\u00e3o em Angola, tem […]<\/p>\n