A Delega\u00e7\u00e3o Provincial das Finan\u00e7as do U\u00edge e o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as descontaram de forma ilegal e abusiva a quantia de 239 846 292, 80 Kwanzas (Duzentos e Trinta e Nove Milh\u00f5es e Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Duzentos e Noventa e Dois, Oitenta C\u00eantimos de Kwanzas) a um grupo de Professores admitidos no concurso p\u00fablico de 2018, na Prov\u00edncia do U\u00edge, colocados em 16 munic\u00edpios da referida circunscri\u00e7\u00e3o administrativa, no per\u00edodo de 7 meses, de Junho ao Dezembro de 2020, disse hoje uma fonte do Jornal Hora H.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a fonte do Hora H, os docentes indignados com a situa\u00e7\u00e3o, reclamaram junto da mencionada Delega\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se dignou em dar uma resposta conforme resulta da lei, em consequ\u00eancia disso, os lesados recorreram \u00e0 Ministra das Finan\u00e7as Vera Daves, que por of\u00edcio de refer\u00eancia 2451\/60\/01\/GMF\/2020 de 13 de Outubro de 2020 indeferiu o recurso hier\u00e1rquico com fundamento na ilegalidade no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o de Fevereiro e Mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a fonte deste jornal, os Professores inconformados com a ilegalidade e a injusti\u00e7a do acto que lhes colocou em situa\u00e7\u00e3o de precariedade, pois tal ocorreu somente na Prov\u00edncia do U\u00edge, apesar das amea\u00e7as de que os Professores eram alvo nas institui\u00e7\u00f5es que recorriam, deram entrada do recurso contra o acto da Delega\u00e7\u00e3o e da Ministra das Finan\u00e7as ao Tribunal Supremo de Angola que foi registado sob processo n\u00ba 673\/21.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste processo que tramitou no TS, os Venerandos Ju\u00edzes Conselheiros da 2\u00aa Sec\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara do C\u00edvel do Tribunal Supremo de Angola, apreciaram a causa e julgaram procedente o recurso de impugna\u00e7\u00e3o do acto administrativo interposto pelos Professores, em consequ\u00eancia disso, declararam nulo o despacho atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 9\/N\/M.L\/DNOE\/MINFIN\/2020 de 24 de Junho e condenaram o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as a proceder a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados aos Professores\u201d frisou a fonte ao Hora H.<\/p>\n\n\n\n
As partes foram notificadas da decis\u00e3o no in\u00edcio de 2023, tendo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as o prazo de 6 meses, conforme a lei, para fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos valores descontados aos professores, infelizmente, o que n\u00e3o aconteceu. No dia 23 de Outubro de 2023, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as foi interpelada para cumprir o ac\u00f3rd\u00e3o, no entanto, a referida institui\u00e7\u00e3o remeteu-se ao sil\u00eancio, mostrando ao Tribunal Supremo e aos Professores que o art.\u00ba 177.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica que estabelece que \u201cas decis\u00f5es judiciais s\u00e3o de cumprimento obrigat\u00f3rio para as Partes e para todas as entidades p\u00fablico – privadas e prevalecem sobre quaisquer autoridades administrativas\u201d n\u00e3o tem aplicabilidade pr\u00e1tica no caso da ministra das finan\u00e7as e do seu minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A conduta do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e Delega\u00e7\u00e3o Provincial neste processo demonstrou que nesta institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 comprometimento com a legalidade e imparcialidade, e agora est\u00e1 a sobrepor-se a um \u00f3rg\u00e3o de soberania. Os Professores est\u00e3o agastados e dececionados com a atitude do minist\u00e9rio das finan\u00e7as em sobrepor-se \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de Angola e ao Tribunal Supremo e diante disso<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 resta o Presidente da Rep\u00fablica dizer se o MINFIN est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o e dos Tribunais ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Delega\u00e7\u00e3o Provincial das Finan\u00e7as do U\u00edge e o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as descontaram de forma ilegal e abusiva a quantia de 239 846 292, 80 Kwanzas (Duzentos e Trinta e Nove Milh\u00f5es e Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Duzentos e Noventa e Dois, Oitenta C\u00eantimos de Kwanzas) a um grupo de Professores admitidos no concurso p\u00fablico […]<\/p>\n