\u00c9 poss\u00edvel reformar com o irreform\u00e1vel? J\u00e1 se respondeu v\u00e1rias vezes que n\u00e3o. Que o maior erro de Jo\u00e3o Louren\u00e7o no seu combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi manter toda a estrutura b\u00e1sica do poder judicial do passado. Possivelmente, como se est\u00e1 a ver, agora \u00e9 tarde demais para reformar seja o que for.<\/p>\n\n\n\n
As hesita\u00e7\u00f5es da ju\u00edza que preside ao julgamento dos generais \u201cKopelipa\u201d e \u201cDino\u201d s\u00e3o um exemplo cabal da in\u00e9pcia que continua a presidir ao poder judicial. Num dia marca um julgamento para uma data legalmente imposs\u00edvel, noutro dia esquece-se do tradutor de mandarim. O que mais acontecer\u00e1 no julgamento n\u00e3o sabemos, mas sabemos que se gerou um desconforto muito grande acerca das capacidades existentes no poder judicial para julgamentos desta complexidade e sensibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, inacreditavelmente, a insuficiente prepara\u00e7\u00e3o dos magistrados judiciais mant\u00e9m-se, perpetuando o problema. Recentemente, tomaram posse v\u00e1rios novos ju\u00edzes de direito. Novos ju\u00edzes de quem se espera uma nova compet\u00eancia t\u00e9cnica e uma nova atitude. J\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o formados em escolas marxistas, em que o poder judicial \u00e9 encarado com desconfian\u00e7a, como se fosse uma projec\u00e7\u00e3o das estruturas burguesas e um mero instrumento do poder pol\u00edtico. Mas, pelos vistos, nada mudou.<\/p>\n\n\n\n
Algumas fontes do meio judicial alertaram-nos para o facto de alguns desses ju\u00edzes n\u00e3o terem feito o percurso legal necess\u00e1rio para chegar \u00e0 magistratura.<\/p>\n\n\n\n
Por norma, o acesso \u00e0 magistratura \u00e9 feito atrav\u00e9s de um concurso p\u00fablico realizado pelo Instituto Nacional de Estudos Judici\u00e1rios (INEJ) que consiste na realiza\u00e7\u00e3o de provas escritas. \u2060Uma vez realizadas as provas, os ju\u00edzes em forma\u00e7\u00e3o (auditores) frequentam aulas te\u00f3rico-pr\u00e1ticas no INEJ por um per\u00edodo de nove meses. \u2060Os auditores aprovados nesta fase v\u00e3o para um est\u00e1gio junto dos tribunais, por mais um per\u00edodo de nove meses. \u2060Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o nas duas fases, os nomes s\u00e3o remetidos para os respectivos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para nomea\u00e7\u00e3o e tomada de posse.<\/p>\n\n\n\n
Aparentemente, o grupo de 20 ju\u00edzes n\u00e3o ter\u00e1 passado por este caminho legal, tendo ocupado os lugares de forma administrativa, isto \u00e9, sem se estabelecerem as suas compet\u00eancias adequadas. Sendo isto verdade, teremos ainda mais situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas nos tribunais.<\/p>\n\n\n\n
O certo \u00e9 que est\u00e1 documentalmente provado que, em 2023, um conjunto de ju\u00edzes formadores prestigiados, de que se destacam Joaquina Ferreira do Nascimento, Pedro Kinanga dos Santos e Cristiano Andr\u00e9, presidente do Tribunal Supremo de Angola de 1997 a 2014, escreveram ao presidente do Conselho Pedag\u00f3gico e Disciplinar do INEJ manifestando a sua preocupa\u00e7\u00e3o e desagrado devido a uma reuni\u00e3o de notas que ocorreu a 13 de Fevereiro de 2023. A lista de preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 grande e resume-se, no final, \u00e0 imprepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e eventual falta de idoneidade moral dos auditores.<\/p>\n\n\n\n
Em concreto, os subscritores do documento queixam-se de que h\u00e1 ju\u00edzes formandos\/auditores apanhados a copiar em exames ou que obtiveram zero no exame, mas a quem foi permitido realizar uma prova de recurso, o que quer dizer que a tentativa de fraude n\u00e3o foi punida. Escrevem Cristiano Andr\u00e9 e os restantes ju\u00edzes que o \u201cgesto, excessivamente complacente, \u00e9 perigoso, n\u00e3o s\u00f3 porque permite o acesso de pessoas sem integridade e moral a uma carreira que exige um elevado grau de integridade, (\u2026), como fica a mensagem de que a \u00e9tica \u00e9 um requisito absolutamente dispens\u00e1vel para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os signat\u00e1rios revelam que houve uma altera\u00e7\u00e3o das notas das pautas, com vista a evitar que certos alunos reprovassem ou n\u00e3o fossem a exame de recurso. Quer isto dizer que h\u00e1 formandos sem prepara\u00e7\u00e3o que foram administrativamente declarados com prepara\u00e7\u00e3o. Resultado, chegam aos tribunais e n\u00e3o sabem actuar. \u00c9 t\u00e3o simples como isto.<\/p>\n\n\n\n
A isto acresce que houve alguns formandos que nem sequer foram avaliados, tendo meramente recebido a classifica\u00e7\u00e3o de 10 valores, fixada por delibera\u00e7\u00e3o administrativa e n\u00e3o por qualquer correc\u00e7\u00e3o de prova.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda outras falhas graves na forma\u00e7\u00e3o administrada pelo INEJ: a reduzida carga hor\u00e1ria (10 meses de forma\u00e7\u00e3o em vez dos 14 meses oficialmente estipulados), a aus\u00eancia de disciplinas fundamentais (ex: processo executivo), turmas demasiado grandes (40\/50 pessoas em vez das 25\/30 aconselhadas).<\/p>\n\n\n\n
O quadro da actual forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes \u00e9 desolador. Quando se esperava que a per\u00edcia t\u00e9cnica e a capacidade jur\u00eddica aumentassem, parece que se instalou um facilitismo e um laxismo que abrem caminho a piores resultados no futuro.<\/p>\n\n\n\n
No meio desta aparente falta de rigor e exig\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes, pelo menos segundo os subscritores do documento acima referido, surgem casos concretos e acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas que contendem com a dignidade da profiss\u00e3o. De um lado, uma formanda\/auditora recorre a tribunal para suspender a decis\u00e3o de reprova\u00e7\u00e3o por fraude, pretens\u00e3o que o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Luanda recusou, e embrulha-se numa saga jur\u00eddica sem sentido para uma jovem aspirante \u00e0 magistratura. Em simult\u00e2neo, surgem acusa\u00e7\u00f5es, provenientes de fontes judiciais, que tudo se deve a pr\u00e1ticas de nepotismo e favoritismo do actual presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e fulaniza-se toda a situa\u00e7\u00e3o, acusando-se o presidente de perseguir os ju\u00edzes que n\u00e3o seguem as suas orienta\u00e7\u00f5es ou que pretendem impor mais rigor na forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na realidade, o problema \u00e9 estrutural. Trata-se de ter o circuito de forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes viciado por falta de transpar\u00eancia, rigor e integridade.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Presidencial n.\u00ba 174\/24, de 23 de Julho, criou uma Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o Metodol\u00f3gica do INEJ. N\u00e3o conhecemos ainda o trabalho dessa Comiss\u00e3o, nem se tomou medidas sobre o laxismo e o facilitismo em que o INEJ aparenta viver. Tamb\u00e9m \u00e9 certo que o ministro da Justi\u00e7a tem especial responsabilidade em todo este processo. O INEJ \u00e9 um estabelecimento do Estado e n\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes. A responsabilidade da forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes capazes, competentes e \u00edntegros \u00e9 do Estado. Ao contr\u00e1rio do que se possa pensar, o respons\u00e1vel pelo INEJ n\u00e3o \u00e9 o presidente do Tribunal Supremo, mas sim o presidente da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s do ministro da Justi\u00e7a. \u00c9 ele que deve intervir nesta situa\u00e7\u00e3o de alegado descontrolo cient\u00edfico-pedag\u00f3gico na forma\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 poss\u00edvel reformar com o irreform\u00e1vel? J\u00e1 se respondeu v\u00e1rias vezes que n\u00e3o. Que o maior erro de Jo\u00e3o Louren\u00e7o no seu combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o foi manter toda a estrutura b\u00e1sica do poder judicial do passado. Possivelmente, como se est\u00e1 a ver, agora \u00e9 tarde demais para reformar seja o que for. As hesita\u00e7\u00f5es da […]<\/p>\n