As empresas China International Fund Angola, Plasmart International Ltd e Uterright International Ltd foram, ontem, referenciadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no processo-crime em julgamento no Tribunal Supremo, como tendo sido usadas pelos generais Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior \u201cKopelipa\u201d e Leopoldino do Nascimento \u201cDino\u201d para defraudar o Estado em mais de mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, sob pretexto de pagarem \u00e0s empresas chinesas a constru\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias centralidades no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos argumentos da acusa\u00e7\u00e3o, em que o antigo PCA da Sonangol, Manuel Vicente, \u00e9 tamb\u00e9m citado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico referiu que os arguidos agiram sempre de modo volunt\u00e1rio, consciente e sabiam que tais condutas eram proibidas e punidas por lei.<\/p>\n\n\n\n
A acusa\u00e7\u00e3o considera que Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, assim como o ex-PCA da Sonangol, ter-se-\u00e3o apropriado de 22 edif\u00edcios do Estado na urbaniza\u00e7\u00e3o Vida Pac\u00edfica, mas venderam-nos novamente ao Estado, que financiou a sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs arguidos Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos e Yu Haiming sabiam que a empresa China International Found, bem como as empresas China Sonangol n\u00e3o tinham feito investimento estrangeiro em Angola. Mesmo assim, concertadamente, engendraram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestrutura\u00e7\u00e3o, apropriaram-se dos im\u00f3veis constru\u00eddos com fundos p\u00fablicos e os comercializaram como se deles se tratassem\u201d, esclareceu o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
As empresas China international Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acrescenta a acusa\u00e7\u00e3o, nunca financiaram nenhum projecto em Angola e que, dissimuladamente, o dinheiro que supostamente era do investimento, pertencia ao Estado angolano, que pagava a essas empresas via Sonangol, atrav\u00e9s de falsos empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico refere, ainda, que o arguido Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior sabia que o Gabinete de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional (GRN), que dirigiu enquanto director, era um organismo p\u00fablico, cujas receitas a serem atribu\u00eddas tamb\u00e9m eram p\u00fablicas e destinadas \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas sabia que o referido Gabinete n\u00e3o estava vocacionado a conceder empr\u00e9stimos, sobretudo a empresas estrangeiras, com quem assinou o Acordo de Investimento Estrangeiro em nome do Estado angolano e, ainda assim, n\u00e3o se coibiu de, no ano de 2008, conceder o empr\u00e9stimo no valor de 150 milh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0 empresa China Sonangol International Limited\u201d, refere a acusa\u00e7\u00e3o, sublinhando que os referidos valores nunca foram devolvidos ao Estado.<\/p>\n\n\n\n
O arguido, acusa o Minist\u00e9rio P\u00fablico, agiu com perfeita consci\u00eancia de que as receitas p\u00fablicas n\u00e3o podiam ser deduzidas, seja a que t\u00edtulo fosse, especialmente tratando-se de concess\u00e3o de empr\u00e9stimo, que sequer se inclui no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do GRN, legalmente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo, ainda, com a acusa\u00e7\u00e3o, o arguido Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior sabia que a empresa China International Found Limited Hong Kong n\u00e3o cumpriu com nenhuma das obriga\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas pelo Estado angolano, expressas no Memorando de Entendimento assinado, n\u00e3o tendo o investimento estrangeiro privado se concretizado, sobretudo por n\u00e3o ter sido importado capital para Angola.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTinha consci\u00eancia o arguido que a empresa CIF Hong Kong nunca pagou \u00e0 empresa China Guangxi International Construction, enquanto sua subcontratada, a empresa Guangxi, que efectuou as obras no Zango, depois de ter celebrado o contrato de empreitada com o GRN aos 12 de Setembro de 2007, tendo os pagamentos sido executados\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Mediante este acordo, refere o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o arguido, em vez de exercer o papel de \u201cguardi\u00e3o do patrim\u00f3nio p\u00fablico\u201d, facilitou que todas as obras acabadas e em execu\u00e7\u00e3o transitassem para a propriedade privada da empresa China International Found Hong Kong, mostrando que \u201ctinha particular interesse em apropriar-se do referido patrim\u00f3nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento prossegue hoje, a partir das 10 horas, com a apresenta\u00e7\u00e3o das contesta\u00e7\u00f5es dos mandat\u00e1rios judiciais e das quest\u00f5es pr\u00e9vias.<\/p>\n\n\n\n
Defesa lamenta falta de consenso para a discuss\u00e3o das quest\u00f5es pr\u00e9vias<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio do julgamento do \u201cCaso Kopelipa\u201d foi marcado por um impasse motivado pela inexist\u00eancia de consenso entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os advogados dos arguidos, relativamente \u00e0 discuss\u00e3o das quest\u00f5es pr\u00e9vias, antes da leitura da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Benja Satula, a organiza\u00e7\u00e3o do julgamento demanda que primeiro sejam discutidas as quest\u00f5es pr\u00e9vias, antes de se passar \u00e0 leitura das pe\u00e7as processuais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 permitido, dever\u00edamos ter levantado outras quest\u00f5es, mas permitimos que acontecesse para n\u00e3o criarmos factos desnecess\u00e1rios ao processo. O que n\u00f3s queremos discutir s\u00e3o os factos, queremos discutir o processo, queremos produzir prova\u201d, disse o jurista, para em seguida acrescentar que trazer quest\u00f5es laterais poderia at\u00e9 prejudicar, provocar uma animosidade desnecess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor isso \u00e9 que n\u00f3s consentimos que fosse e, agora, no final pedimos ao Tribunal que corrigisse essa perspectiva para que possamos retomar o processo no seu rumo normal\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Benja Satula assegurou, ainda, que os arguidos procederam \u00e0 entrega de muitos documentos, em que foram arroladas v\u00e1rias testemunhas, dentre elas pessoas ligadas \u00e0 Sonangol.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA acusa\u00e7\u00e3o e a pron\u00fancia est\u00e3o estruturadas indicando o nome de pessoas que estavam a desenvolver ac\u00e7\u00f5es numa determinada perspectiva e tinham determinadas tarefas\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As empresas China International Fund Angola, Plasmart International Ltd e Uterright International Ltd foram, ontem, referenciadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, no processo-crime em julgamento no Tribunal Supremo, como tendo sido usadas pelos generais Manuel H\u00e9lder Vieira Dias J\u00fanior \u201cKopelipa\u201d e Leopoldino do Nascimento \u201cDino\u201d para defraudar o Estado em mais de mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, sob […]<\/p>\n