A crise econ\u00f3mica e as limita\u00e7\u00f5es financeiras no poder judici\u00e1rio levantam debate sobre a autonomia do poder judicial e os desafios da classe. Quadros do sector respondem como e por que a crise econ\u00f3mica e as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais afectam ou n\u00e3o a autonomia do poder judicial em Angola. Esta \u00e9 uma reportagem onde O Decreto mostra como a falta de recursos financeiros e a depend\u00eancia do Executivo impactam ou n\u00e3o a capacidade dos tribunais em cumprir o seu papel de forma justa e imparcial.<\/p>\n\n\n\n
Baixos sal\u00e1rios, falta de materiais de escrit\u00f3rio, condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias das infraestruturas judiciais e car\u00eancia de ferramentas de trabalho s\u00e3o quebra-cabe\u00e7as para as estruturas do Servi\u00e7o de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (institui\u00e7\u00e3o onde s\u00e3o instru\u00eddos os processos), Procuradorias (Instala\u00e7\u00f5es que v\u00ea-la pela legalidade do processo) e at\u00e9 mesmo dos pr\u00f3prios tribunais (quem tem como fim \u00faltimo a feitura da justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
Para o Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Jos\u00e9 Lu\u00eds Domingos, (Z\u00e9 Lu\u00eds), a quest\u00e3o que se aplica n\u00e3o \u00e9 de crise financeira ou n\u00e3o, mas, mais profundo ainda: \u201cou seja, a quest\u00e3o da autonomia financeira dos tribunais naquilo que \u00e9 depend\u00eancia do Executivo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para Z\u00e9 Lu\u00eds os nossos tribunais dependem do ponto de vista or\u00e7amental do Executivo: \u201c\u00c9 o Executivo que prepara o or\u00e7amento do Poder Judicial, praticamente na perspectiva de integr\u00e1-lo no or\u00e7amento geral. Qual \u00e9 o grande problema disso? \u00c9 que o pr\u00f3prio Executivo, quando recebe a proposta do Poder Judicial, \u00e9 habitual reduzir aquilo que realmente o Poder prop\u00f5e. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma perspectiva do Poder Judicial apresentar um or\u00e7amento que vai ser discutido na Assembleia sem passar antes pelo corte do Executivo\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOutra quest\u00e3o \u00e9 que quando h\u00e1 o desembolso das verbas aprovadas, nem sequer os tribunais chegam a receber cerca de 40% da verba aprovada. \u00c9 evidente que n\u00f3s temos defendido que esse condicionalismo financeiro limita bastante a efici\u00eancia do tribunal. Tem sido um dos pontos de estrangulamento do Poder Judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o baston\u00e1rio, h\u00e1 crise financeira, \u201cmas entendemos que, no \u00e2mbito das prioridades do pa\u00eds, tendo pouco dinheiro, deve-se realmente eleger o or\u00e7amento dos tribunais como prioridade. Digo prioridade quanto ao montante e ao volume do desembolso\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do Sindicato dos Magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico (SMMP), Adelino Fan\u00e7ony, a autonomia do poder judicial \u00e9 sempre afectada pelas limita\u00e7\u00f5es financeiras que o Executivo imp\u00f5e ao poder judicial: \u201cPara o sector da justi\u00e7a precisam de dinheiro, e principalmente o facto de que a depend\u00eancia do poder judicial em rela\u00e7\u00e3o aos dois outros poderes impede efectivamente a actividade efectiva do poder judici\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, para Fan\u00e7ony, sem dinheiro, por mais que haja boa vontade, n\u00e3o se consegue efectivamente fazer nada: \u201cDa\u00ed que concordamos que as limita\u00e7\u00f5es causadas pela crise financeira v\u00e3o impactar negativamente no exerc\u00edcio efectivo do poder judici\u00e1rio e, consequentemente, v\u00e3o afectar a justi\u00e7a efectiva\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o jurista e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a, Pa\u00eds e Democracia (AJPD), Serra Bango, entende que as decis\u00f5es do poder judicial n\u00e3o podem estar condicionadas pelas limita\u00e7\u00f5es financeiras nem mesmo pela crise econ\u00f3mica que o pa\u00eds vive. \u201cN\u00e3o, n\u00e3o afecta\u201d, foi perempt\u00f3rio. Se n\u00e3o afecta a autonomia do sistema legislativo dentro do Executivo, o por que \u00e9 que vai afectar a autonomia do sistema judicial?\u201d questionou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO sistema judicial \u00fanica coisa que deve fazer, \u00e9 elaborar o seu or\u00e7amento e apresentar \u00e0 entidade a propor o or\u00e7amento, e o sistema judicial deve exigir o seu or\u00e7amento. Portanto, as restri\u00e7\u00f5es devem impor-se a todos, quer no Executivo, nas despesas que ele efectua, algumas das quais desnecess\u00e1rias, quer no Legislativo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Bango considera o poder judicial bastante importante e deve ser tratado pelo seu n\u00edvel de import\u00e2ncia: \u201cdeve haver limita\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es, e assim o poder judicial que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o muito importante, deve ser tratado com a devida import\u00e2ncia. D\u00e1-se pouca import\u00e2ncia ao sistema judicial, mas o sistema judici\u00e1rio permite a estabilidade social do pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O l\u00edder daquela Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental diz tamb\u00e9m que o problema do poder judicial prende-se com a m\u00e1 gest\u00e3o da coisa p\u00fablica. \u201cPenso que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 externa. A quest\u00e3o \u00e9: por que falta o tinteiro? Ser\u00e1 que a administra\u00e7\u00e3o dos tribunais ou cofres dos tribunais \u00e9 gerida convenientemente, e a distribui\u00e7\u00e3o do material \u00e9 feita de acordo com as necessidades que os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam? N\u00e3o me parece que falta dinheiro para faltar os tinteiros ou o papel. Parece-nos que falta uma gest\u00e3o coerente para que estes meios estejam dispon\u00edveis \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos tribunais. Ent\u00e3o, digam, por que numa secretaria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que tem tanto dinheiro, falta-lhes papel?\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A crise econ\u00f3mica e as limita\u00e7\u00f5es financeiras no poder judici\u00e1rio levantam debate sobre a autonomia do poder judicial e os desafios da classe. Quadros do sector respondem como e por que a crise econ\u00f3mica e as limita\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais afectam ou n\u00e3o a autonomia do poder judicial em Angola. Esta \u00e9 uma reportagem onde O Decreto […]<\/p>\n