Sum\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o no Leste do Congo. O papel do M23 e do Ruanda. Existe uma guerra desconhecida ou ignorada no Leste do Congo que poder\u00e1 no m\u00e9dio-prazo ter impactos muito relevantes em toda a pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e uso de novas tecnologias no globo. Na actualidade, j\u00e1 tem um efeito devastador na zona.<\/p>\n\n\n\n
POR CEDESA
Centro de Estudos para o Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social de \u00c1frica<\/p>\n\n\n\n
Ojornal ingl\u00eas The Guardian numa reportagem muito recente em que finalmente se aborda o tema, apresenta relatos de v\u00edtimas de uma viol\u00eancia impens\u00e1vel que pintam um quadro macabro da brutalidade que varre o pa\u00eds centro-africano [Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo-RDC] e pergunta: \u201cPor quanto tempo o Ocidente est\u00e1 preparado para desviar o olhar?\u201d[1]<\/p>\n\n\n\n
Angola e o Presidente Jo\u00e3o Louren\u00e7o t\u00eam-se empenhado em evitar uma escalada de viol\u00eancia e em garantir a paz. Se bem que a media\u00e7\u00e3o angolana tenha evitado um confronto total e directo entre a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo e o Ruanda, n\u00e3o tem conseguido trazer a paz.<\/p>\n\n\n\n
Papel relevante em todo este processo tem o M23. O grupo rebelde M23 ganhou notoriedade h\u00e1 cerca de uma d\u00e9cada, quando seus combatentes tomaram a cidade de Goma, a maior do leste do Congo. O nome \u201cM23\u201d vem do acordo de paz de 23 de Mar\u00e7o de 2009, que eles acusam o governo congol\u00eas de n\u00e3o implementar adequadamente. Nos \u00faltimos anos, o M23 ressurgiu e intensificou suas actividades, capturando territ\u00f3rios estrat\u00e9gicos e causando desloca\u00e7\u00f5es massivas de civis. A viol\u00eancia do grupo tem levado a uma crise humanit\u00e1ria grave, com milhares de pessoas sendo for\u00e7adas a abandonar as suas casas e vivendo em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias[2].<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o torna-se complicada pelo apoio que o M23 recebe de Ruanda, o que tem gerado tens\u00f5es regionais e dificultado os esfor\u00e7os de paz. O governo congol\u00eas, liderado pelo presidente F\u00e9lix Tshisekedi, tem-se recusado a negociar directamente com o M23, classificando o grupo como terrorista e responsabilizando-o por imenso sofrimento e pela viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n
A realidade \u00e9 que o Ruanda est\u00e1 profundamente envolvido na promo\u00e7\u00e3o das actividades do M23 na RDC. Tal j\u00e1 foi comprovado por variados relat\u00f3rios da ONU, o \u00faltimo dos quais apresentado em Julho de 2024[3]. As tropas do Ruanda atuam sem disfarces no territ\u00f3rio do Leste congol\u00eas, com equipamento de combate completo. Imagens de drones confirmam colunas das suas tropas na RDC. Cerca de 4.000 tropas da For\u00e7a de Defesa de Ruanda (RDF) est\u00e3o no Congo a apoiar o M23.<\/p>\n\n\n\n
Admite-se que exista um objectivo pol\u00edtico por parte do Ruanda, que \u00e9 obter uma parte desse territ\u00f3rio para si. Primeiro, desestabiliza, depois toma o controlo f\u00e1ctico e numa fase posterior destaca esse territ\u00f3rio da RDC e torna-o um protectorado, estado-tamp\u00e3o ou mesmo parte integrante do Ruanda. Admite-se que utilize as t\u00e9cnicas russas que levaram \u00e0 anexa\u00e7\u00e3o da Crimeia.<\/p>\n\n\n\n
Acresce que em muitos sectores norte-americanos existe a ideia que a RDC \u00e9 demasiado grande para ser eficientemente governada de Kinshasa, havendo alguma simpatia por uma divis\u00e3o do pa\u00eds, designadamente, como se fez no Sud\u00e3o do Sul, em que a parte rica entra em secess\u00e3o. O autor deste relat\u00f3rio participou num encontro da Chatham House em que esta posi\u00e7\u00e3o americana foi desenvolvida e discutida, sem conclus\u00f5es, mas ficou no ar\u2026. \u00e9 uma hip\u00f3tese de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Refira-se a prop\u00f3sito que o Ruanda conta com o apoio, ou pelo menos benevol\u00eancia de muitas pot\u00eancias ocidentais. A UE tem medo de interromper a cadeia de suprimentos se sancionasse Ruanda. Actualmente, a UE est\u00e1 a discutir um controverso acordo estrat\u00e9gico de minerais com Ruanda. Os cr\u00edticos alertam que o acordo corre o risco de legitimar o contrabando de minerais de conflito da RDC. Al\u00e9m disso, o Ruanda \u201ccontrola\u201d o Ocidente ao \u201calavancar\u201d o seu papel como terceiro maior contribuinte para miss\u00f5es de paz da ONU. Fontes diplom\u00e1ticas alegam que Kigali amea\u00e7ou retirar tropas de manuten\u00e7\u00e3o da paz se graves san\u00e7\u00f5es fossem aplicadas. Ruanda corteja Washington com a sua imagem de donors` darling, uma imagem refor\u00e7ada pela contrata\u00e7\u00e3o de empresas de RP e lobistas nos EUA e no Reino Unido[4]. A Fran\u00e7a, um dos maiores doadores bilaterais para Ruanda, \u00e9 outro pa\u00eds que alguns acreditam ser muito pr\u00f3ximo de Kagame (Presidente do Ruanda). Fontes apontam para o envio de tropas ruandesas para proteger instala\u00e7\u00f5es de g\u00e1s de propriedade francesa em Mo\u00e7ambique o que cria uma \u201calavancagem s\u00f3lida sobre Paris\u201d. Nenhuma destas asser\u00e7\u00f5es \u00e9 linear, apenas demonstra alguma ambiguidade que pode presidir \u00e0 actua\u00e7\u00e3o Ocidental relativamente ao Leste da RDC e ao conflito a\u00ed vivido.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o fundamental dos interesses econ\u00f3micos<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos objectivos pol\u00edticos do Ruanda, ligados \u00e0 projec\u00e7\u00e3o de poder do pa\u00eds, prest\u00edgio e combate \u00e0s for\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o que se encontram na RDC, h\u00e1 um facto-chave que agu\u00e7a o interesse do Ruanda e provavelmente est\u00e1 ligado \u00e0 sua sobreviv\u00eancia enquanto pa\u00eds vi\u00e1vel e sustent\u00e1vel, com altas taxas de crescimento.<\/p>\n\n\n\n
O mais recente relat\u00f3rio do FMI[5] esclarece por detr\u00e1s da linguagem t\u00e9cnica alguns dos paradoxos que afectam o Ruanda em termos econ\u00f3mico-financeiros. Do ponto de vista estrutural, a economia do Ruanda \u00e9 fr\u00e1gil e est\u00e1 sujeita a choques permanentes. O pr\u00f3prio governo do Ruanda reconhece que o espa\u00e7o pol\u00edtico que disp\u00f5e para avan\u00e7ar com os seus objectivos de desenvolvimento \u00e9 limitado devido a choques recorrentes e sobrepostos. De 2015 a 2023, a d\u00edvida p\u00fablica quase dobrou para 73,5% do PIB, por conta dos gastos para apoiar a agenda de desenvolvimento, mitigar o impacto da pandemia Covid-19 e das enchentes de maio de 2023. Ventos contr\u00e1rios da crescente fragmenta\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica, aperto das condi\u00e7\u00f5es financeiras globais e consecutivas temporadas agr\u00edcolas fracas, principalmente por conta de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas, pressionaram o n\u00edvel das reservas internacionais. As enchentes devastadoras de maio de 2023 ampliaram ainda mais os desequil\u00edbrios subjacentes, com custos de reconstru\u00e7\u00e3o projectados em cerca de US$ 451 milh\u00f5es (3% do PIB) no per\u00edodo de 2023-2028. O recente surto da doen\u00e7a do v\u00edrus de Marburg (MVD) coloca mais press\u00e3o sobre os equil\u00edbrios fiscais e o sistema de sa\u00fade. As press\u00f5es da balan\u00e7a de pagamento permanecem significativas no meio da fraqueza prolongada no desempenho das exporta\u00e7\u00f5es e \u00e0s altas importa\u00e7\u00f5es de bens de capital e consumo.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, enquanto se depara com estes problemas, a economia do Ruanda cresce a um n\u00edvel assinal\u00e1vel: 8,2% em 2023, 8,3% em 2024 e uma previs\u00e3o de 7% para 2025. Trata-se de invej\u00e1veis taxas de crescimento do PIB. Consequentemente, as debilidades estruturais mencionadas n\u00e3o se reflectem nas alt\u00edssimas taxas de crescimento do PIB.<\/p>\n\n\n\n
O que se come\u00e7a a vislumbrar \u00e9 o papel de sustentabilidade do crescimento econ\u00f3mico que a zona \u201cinvadida\u201d pelo M23 da RDC tem para o Ruanda.<\/p>\n\n\n\n
Em 2021, dados oficiais dos EUA mostraram que Ruanda fornecia 15% do suprimento global de t\u00e2ntalo, um derivado do min\u00e9rio de coltan, apesar de o Ruanda produzir apenas quantidades modestas de t\u00e2ntalo nas suas pr\u00f3prias minas. Os EUA compram t\u00e2ntalo de Ruanda no valor de 36% das suas (EUA) importa\u00e7\u00f5es totais \u2014 a mais alta entre os produtores globais \u2014 em compara\u00e7\u00e3o com apenas 7% da RDC, o que \u00e9 bizarro, uma vez que o t\u00e2ntalo existe em abund\u00e2ncia na RDC e n\u00e3o no Ruanda.<\/p>\n\n\n\n
Em Mar\u00e7o de 2023, o ministro das finan\u00e7as da RDC, Nicolas Kazadi, afirmou que o seu pa\u00eds estava a perder quase US$ 1 mil milh\u00f5es por ano em minerais contrabandeados ilegalmente para o Ruanda. O ministro asseverou que o Ruanda exportou perto de US$ 1 mil milh\u00f5es em 2022 em ouro, estanho, t\u00e2ntalo e tungst\u00e9nio, embora o pa\u00eds (Ruanda) tenha poucos dep\u00f3sitos minerais pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo um relat\u00f3rio da AMSTERDAM & PARTNERS LLP, firma de advogados de Washington DC[6], usado pelo governo da RDC para demandar a Apple instando-a a deixar de utilizar materiais provenientes da zona de conflito, o Ruanda usa uma rede internacional de entidades de elite para ajudar a contrabandear, vender e lucrar com os minerais da RDC que s\u00e3o transportados ao longo de rotas comerciais militarizadas. Kigali, alegadamente, recebeu cobertura institucional para comercializar esses minerais com a ajuda de um esquema de conformidade liderado pela ind\u00fastria e empresas como a AVX Corporation, KEMET Corporation e Global Advanced Metals que fabricam componentes electr\u00f3nicos; essas empresas legitimariam, de acordo com o mesmo relat\u00f3rio, o contrabando comprando conscientemente minerais\u201d lavados\u201d pelo Ruanda. O relat\u00f3rio exemplifica com v\u00e1rios casos e situa\u00e7\u00f5es concretas de actua\u00e7\u00e3o dentro da RDC e posteriormente no Ruanda, evidenciando os v\u00e1rios atores participantes.<\/p>\n\n\n\n
Pode haver propositadamente um contexto de guerra provocado pelo Ruanda para obter ganhos econ\u00f3micos atrav\u00e9s da \u201clavagem\u201d grandes quantidades de estanho, tungst\u00e9nio, t\u00e2ntalo e ouro da RDC.<\/p>\n\n\n\n
A fragilidade e corrup\u00e7\u00e3o na RDC<\/p>\n\n\n\n
Afragilidade do Estado e a corrup\u00e7\u00e3o na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo (RDC) s\u00e3o quest\u00f5es cr\u00edticas que afectam profundamente o desenvolvimento e a estabilidade do pa\u00eds, e sobretudo a sua capacidade de reac\u00e7\u00e3o aos problemas no Leste, e que impedem que qualquer solu\u00e7\u00e3o se limite a apoiar sem mais a RDC. As institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas na RDC s\u00e3o frequentemente tidas como fracas e ineficazes, o que compromete a boa governa\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. No caso das For\u00e7as Armadas, onde o gasto or\u00e7amental est\u00e1 a aumentar exponencialmente, existe a convic\u00e7\u00e3o que muitos desses gastos n\u00e3o v\u00e3o para o treino e equipamento dos soldados[7], mas sim s\u00e3o desviados pelos respons\u00e1veis e intermedi\u00e1rios, deixando o ex\u00e9rcito ineficaz, a que se alia uma falta de comando unificado na regi\u00e3o de combate e a incapacidade de treino[8]. At\u00e9 certo ponto, a guerra tornou-se um neg\u00f3cio lucrativo para respons\u00e1veis congoleses, quer atrav\u00e9s da compra de armamento, quer pela contrata\u00e7\u00e3o de mercen\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica Tshisekedi e a sua fam\u00edlia s\u00e3o acusados de estar mais empenhados em aumentar a sua fortuna do que em gerir o pa\u00eds de forma racional[9].<\/p>\n\n\n\n
Paradoxos duma paz imposs\u00edvel e as v\u00e1rias hip\u00f3teses de trabalho<\/p>\n\n\n\n
ORuanda precisa do acesso aos minerais da zona de conflito do Leste do Congo para sustentar o seu crescimento econ\u00f3mico. A RDC tem uma estrutura pol\u00edtica ineficiente e alegadamente corrupta. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es ideais, e n\u00e3o se pode contar em demasia com a boa-f\u00e9 dos contendores. At\u00e9 certo ponto, ambos acabam por ter interesse num prolongamento do conflito, e este ser\u00e1 o problema essencial. Qualquer solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a do mal menor.<\/p>\n\n\n\n
Como referido, existe sempre a possibilidade veiculada em certas esferas anal\u00edticas do Ocidente que \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o\/secess\u00e3o da zona do Leste criando um novo estado que possivelmente ficaria sob a influ\u00eancia do Ruanda, ou pelo menos assinaria um acordo de com\u00e9rcio livre com Kigali (capital do Ruanda). Obviamente, que esta solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o agradaria a Kinshasa (capital da RDC).<\/p>\n\n\n\n
Existe a hip\u00f3tese de manter o Leste do Congo como parte integrante da RDC, mas dando-lhe um estatuto de autonomia mais alargada e permitindo que a zona integrasse uma \u00e1rea de com\u00e9rcio livre ou integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica com o Ruanda.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda uma outra hip\u00f3tese que exigiria uma interven\u00e7\u00e3o militar de Angola no sentido de treinar e refor\u00e7ar o ex\u00e9rcito da RDC, possivelmente com envolvimento dos Estados Unidos da Am\u00e9rica. Esta hip\u00f3tese teria de ser acompanhada por reforma no sentido da boa governa\u00e7\u00e3o na RDC e qualquer esp\u00e9cie de acordo econ\u00f3mico com o Ruanda, sem o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir uma paz duradoura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sum\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o no Leste do Congo. O papel do M23 e do Ruanda. Existe uma guerra desconhecida ou ignorada no Leste do Congo que poder\u00e1 no m\u00e9dio-prazo ter impactos muito relevantes em toda a pol\u00edtica de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e uso de novas tecnologias no globo. Na actualidade, j\u00e1 tem um efeito devastador na zona. […]<\/p>\n