O julgamento dos generais angolanos `Dino` e `Kopelipa`, arguidos pela pr\u00e1tica de crimes como tr\u00e1fico de influ\u00eancias e branqueamento de capitais, come\u00e7a a 10 de dezembro, segundo despacho do Tribunal Supremo a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a transcri\u00e7\u00e3o do despacho, \u00e9 “participante no processo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e arguidos Manuel Helder Vieira Dias J\u00fanior, Leopoldino Fragoso do Nascimento, You Himing, Fernando Gomes dos Santos, CIF e outros”.<\/p>\n\n\n\n
Neste documento da C\u00e2mara Criminal do Supremo Tribunal de Angola, datado de 04 de dezembro e assinado pela ju\u00edza conselheira Anabela Valente, l\u00ea-se: “para audi\u00eancia de julgamento designo o dia 10 de dezembro de 2024 \u00e0s 10:00 horas”.<\/p>\n\n\n\n
Assim, os generais Helder Vieira Dias J\u00fanior conhecido como `Kopelipa` e Leopoldino Fragoso do Nascimento, apelidado de `Dino`, e mais cinco arguidos, incluindo tr\u00eas empresas, v\u00e3o ser julgados pelos crimes de tr\u00e1fico de influ\u00eancias e branqueamento de capitais, entre outros, no \u00e2mbito de um processo que envolve tamb\u00e9m a filial angolana da China International Fund, segundo despacho de pron\u00fancia da 4.\u00aa sec\u00e7\u00e3o da c\u00e2mara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, datada de 20 de dezembro de 2023, a que a Lusa tamb\u00e9m teve acesso e divulgou em fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Segundo este despacho de 2023, o ex-respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os secretos angolanos Manuel Helder Vieira Dias “Kopelipa” \u00e9 acusado de crimes de peculato, burla por defrauda\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o de documento, associa\u00e7\u00e3o criminosa, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, abuso de poder e branqueamento de capitais, num total de sete crimes.<\/p>\n\n\n\n
E o antigo chefe dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como o advogado Fernando Gomes dos Santos e You Hai Ming, da China Internacional Fund, v\u00e3o responder pelos crimes de burla por defrauda\u00e7\u00e3o, falsifica\u00e7\u00e3o de documento, associa\u00e7\u00e3o criminosa, tr\u00e1fico de influ\u00eancia e branqueamento de capitais.<\/p>\n\n\n\n
O processo envolve tamb\u00e9m as empresas China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, que estavam acusadas de tr\u00e1fico de influ\u00eancia, branqueamento de capitais, burla por defrauda\u00e7\u00e3o e falsifica\u00e7\u00e3o de documento, mas que v\u00e3o responder apenas pelos dois primeiros crimes, j\u00e1 que, \u00e0 data dos factos, a lei angolana n\u00e3o previa a criminaliza\u00e7\u00e3o dos dois \u00faltimos tipos legais.<\/p>\n\n\n\n
As empresas foram alegadamente usadas pelos arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano em milh\u00f5es de d\u00f3lares, envolvendo um acordo de financiamento entre Angola e China para apoiar a reconstru\u00e7\u00e3o nacional, ap\u00f3s a guerra civil que terminou em 2002.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, em 2020, os dois antigos homens fortes de Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, antigo Presidente de Angola, falecido em 2022, tiveram de entregar ao Estado v\u00e1rias empresas e edif\u00edcios detidos pelas suas empresas China International Fund Angola – CIF e Cochan, S.A., incluindo f\u00e1bricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edif\u00edcios de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o consta entre os arguidos o ex-vice-Presidente de Angola e antigo l\u00edder da Sonangol, Manuel Vicente, cujo nome est\u00e1 tamb\u00e9m ausente da lista com mais de 30 testemunhas, apesar de ser citado no processo, no \u00e2mbito das suas liga\u00e7\u00f5es \u00e0 CIF.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal rejeitou a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da notifica\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o requerida pelos advogados do general “Dino”, que pretendia que fosse aplicado ao processo o C\u00f3digo de Processo Penal de 1929, por “manifesta inadmissibilidade, em homenagem aos princ\u00edpios da celeridade processual, economia processual e m\u00e1ximo aproveitamento jur\u00eddico dos atos j\u00e1 praticados”.<\/p>\n\n\n\n
Em sede de instru\u00e7\u00e3o contradit\u00f3ria, requerida por “Kopelipa”, Fernando Gomes dos Santos, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, o tribunal considerou que os arguidos “n\u00e3o trouxeram elementos relevantes para infirmar a acusa\u00e7\u00e3o” e considerou que foram recolhidos ind\u00edcios suficientes para pronunciar (levar a julgamento) todos os arguidos do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O julgamento dos generais angolanos `Dino` e `Kopelipa`, arguidos pela pr\u00e1tica de crimes como tr\u00e1fico de influ\u00eancias e branqueamento de capitais, come\u00e7a a 10 de dezembro, segundo despacho do Tribunal Supremo a que a Lusa teve acesso. De acordo com a transcri\u00e7\u00e3o do despacho, \u00e9 “participante no processo o Minist\u00e9rio P\u00fablico e arguidos Manuel Helder […]<\/p>\n