Tr\u00eas ju\u00edzes decidiram, por unanimidade, recusar o recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.<\/p>\n\n\n\n
A empres\u00e1ria angolana Isabel dos Santos viu rejeitado esta segunda-feira pela justi\u00e7a brit\u00e2nica um recurso para contestar o congelamento de bens a n\u00edvel mundial no valor de 580 milh\u00f5es de libras decretado no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Numa decis\u00e3o do Tribunal de Recurso, um coletivo de tr\u00eas ju\u00edzes decidiu por unanimidade recusar o requerimento para avan\u00e7ar com um recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.<\/p>\n\n\n\n
Em causa est\u00e3o empr\u00e9stimos feitos pela Unitel, a maior empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis de Angola, fundada em 1998 pela filha do antigo Presidente do pa\u00eds africano Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, no valor de 323 milh\u00f5es de euros e 43 milh\u00f5es de d\u00f3lares (38,5 milh\u00f5es de euros no c\u00e2mbio atual) entre 2012 e 2013 \u00e0 Unitel International Holdings B.V. (UIH), holding detida pessoalmente por Isabel dos Santos.<\/p>\n\n\n\n
A Unitel, da qual a empres\u00e1ria foi diretora at\u00e9 2020, iniciou uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a UIH em 2020 para recuperar o dinheiro porque os pagamentos para o reembolso dos empr\u00e9stimos tinham parado alguns meses antes, \u00e0 qual associou o nome de Isabel dos Santos. Em dezembro de 2023, o juiz Robert Bright deu raz\u00e3o \u00e0 Unitel e decretou uma ordem mundial de congelamento de bens da empres\u00e1ria no valor de 580 milh\u00f5es de libras (697 milh\u00f5es de euros) para cobrir juros de mora e indemniza\u00e7\u00e3o por danos, al\u00e9m de condenar a empres\u00e1ria a pagar custas judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Isabel dos Santos tem contas e ativos arrestados em v\u00e1rios pa\u00edses na sequ\u00eancia de processos judiciais que correm em Angola e noutras jurisdi\u00e7\u00f5es. Na altura, o juiz deu conta de que os bens de Isabel dos Santos estavam afetados por ordens de congelamento noutras jurisdi\u00e7\u00f5es, pedidas pelo Estado angolano, pela PT Ventures SGPS S.A., uma empresa portuguesa detida pela empresa petrol\u00edfera estatal angolana Sonangol, e pela Unitel.<\/p>\n\n\n\n
A Unitel pertence na totalidade ao Estado angolano depois de ter nacionalizado em 2022 as participa\u00e7\u00f5es de 25% da Vidatel e de 25% da Geni que eram detidas pela empres\u00e1ria Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento \u201cDino\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entre os ativos identificados pelo Tribunal Comercial de Londres em dezembro de 2023 estavam bens im\u00f3veis no Reino Unido, com um valor de at\u00e9 33,5 milh\u00f5es de libras (40 milh\u00f5es de euros), no M\u00f3naco, no valor de 55 milh\u00f5es de d\u00f3lares (49 milh\u00f5es de euros), e no Dubai, no valor de 40 milh\u00f5es de d\u00f3lares (36 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n\n\n\n
No mesmo processo foi referida a exist\u00eancia de v\u00e1rias contas banc\u00e1rias no Reino Unido, Angola, Portugal, Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, \u00c1frica do Sul e \u00c1frica do Sul, e destacado o valor das a\u00e7\u00f5es da UIH na holding ZOPT, acionista da empresa de telecomunica\u00e7\u00f5es NOS, congeladas a favor da Unitel ap\u00f3s um processo em Portugal. Filha do ex-presidente angolano e antes considerada a mulher mais rica de \u00c1frica, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola h\u00e1 v\u00e1rios anos, \u00e9 acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gest\u00e3o \u00e0 frente da petrol\u00edfera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.<\/p>\n\n\n\n
O Cons\u00f3rcio Internacional de Jornalismo de Investiga\u00e7\u00e3o revelou 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, que lhes ter\u00e3o permitido retirar dinheiro do er\u00e1rio p\u00fablico angolano atrav\u00e9s de para\u00edsos fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tr\u00eas ju\u00edzes decidiram, por unanimidade, recusar o recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens. A empres\u00e1ria angolana Isabel dos Santos viu rejeitado esta segunda-feira pela justi\u00e7a brit\u00e2nica um recurso para contestar o congelamento de bens a n\u00edvel mundial no valor de 580 milh\u00f5es […]<\/p>\n