V\u00e1rios efectivos das unidas militares no Pa\u00eds, queixam-se \u00e0 fraca divulga\u00e7\u00e3o do decreto Presidencial n\u00ba 206\/2023, que estabelece as normas aplic\u00e1veis ao subs\u00eddio de funeral no \u00e2mbito do Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas Angolanas (FAA).<\/p>\n\n\n\n
JORNAL FAX: PEDRO VICENTE<\/p>\n\n\n\n
Segundo militares insatisfeitos, o problema n\u00e3o est\u00e1 com o Comando do Exercito Nacional, mas sim nas regi\u00f5es militares e suas unidades, onde o decreto \u00e9 pouco divulgado nas paradas aos soldados.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA direc\u00e7\u00e3o do Estado Maior-General das FAA e do Ex\u00e9rcito j\u00e1 cumpriram o seu papel de orientar as regi\u00f5es militares e suas respectivas unidades, para divulgarem nas paradas este documento t\u00e3o importante. Infelizmente, este trabalho n\u00e3o est\u00e1 a ser feito regularmente\u201d, lamentam.<\/p>\n\n\n\n
Segundo eles, quando h\u00e1 problemas de \u00f3bito e por desconhecerem o decreto, encontram \u201cmuitas dificuldades\u201d, para dar um funeral condigno a um entequerido.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm muitas unidades, alguns chefes influenciam elementos ligados ao Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3rio das FAA para subtra\u00edrem alguns valores e prejudicarem as fam\u00edlias enultadas\u201d, acrescentam.<\/p>\n\n\n\n
O decreto Presidencial j\u00e1 em vigor, diz que o falecimento do militar ou de familiar deste constitui facto gerador do subs\u00eddio de funeral no \u00e2mbito do Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O decreto estabelece o montante do subs\u00eddio de funeral fixado nos seguintes termos: Calsse dos oficiais generais, a quantia \u00e9 de 700 mil Kwanzas, 500 mil Kwanazs para oficiais superiores e 350 mil Kwanzas para capit\u00e3s e subalternos.<\/p>\n\n\n\n
Para a classe de sargentos e pra\u00e7as a quantia \u00e9 de 250 mil Kwanzas e os familiares recebem 150 mil Kwanzas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o decreto Presidencial, o acesso ao subs\u00eddio de funeral depende da inscri\u00e7\u00e3o do militar no Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3rio das FAA por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de funeral deve ser precedido de requerimento dirigido ao servi\u00e7o das entidades do Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3rio das FAA da \u00e1rea de resid\u00eancia do requerente. Tem a legitimidade para requer, o c\u00f4njuge ou unido de facto, ainda n\u00e3o reconhecido, os parentes na linha recta e os parentes at\u00e9 ao segundo grau da linha colateral\u201d, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
V\u00e1rios efectivos das unidas militares no Pa\u00eds, queixam-se \u00e0 fraca divulga\u00e7\u00e3o do decreto Presidencial n\u00ba 206\/2023, que estabelece as normas aplic\u00e1veis ao subs\u00eddio de funeral no \u00e2mbito do Sistema de Protec\u00e7\u00e3o Social Obrigat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas Angolanas (FAA). JORNAL FAX: PEDRO VICENTE Segundo militares insatisfeitos, o problema n\u00e3o est\u00e1 com o Comando do Exercito Nacional, […]<\/p>\n