Nos \u00faltimos dias, a situa\u00e7\u00e3o de Isabel dos Santos perante a Justi\u00e7a foi novamente not\u00edcia. Desta vez o assunto foi levantado pelo Cedesa \u2013 Centro de Estudos para o Desenvolvimento Econ\u00f3mico e Social de \u00c1frica, com particular foco em Angola \u2013 no seu site oficial.<\/p>\n\n\n\n
O Cedesa afirma que o Dubai n\u00e3o est\u00e1 a cumprir as “obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais” relativamente ao mandado de pris\u00e3o da angolana Isabel dos Santos e admite hip\u00f3tese de protec\u00e7\u00e3o “a troco de avultados investimentos”.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a revista portuguesa S\u00e1bado, o grupo de acad\u00e9micos da Cedesa lembra que a Procuradoria-Geral angolana emitiu, em finais de 2022, um mandado de deten\u00e7\u00e3o para extradi\u00e7\u00e3o relativamente a Isabel dos Santos, divulgado atrav\u00e9s de um red notice (aviso vermelho) da Interpol, ou seja, “um pedido \u00e0s autoridades policiais em todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa pendente de extradi\u00e7\u00e3o, entrega ou ac\u00e7\u00e3o legal semelhante.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Afirmando ser “p\u00fablico e not\u00f3rio” que a empres\u00e1ria, filha do ex-presidente de Angola Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, “se encontra no Dubai”, citando v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que o comprovam, a Cedesa n\u00e3o compreende a aus\u00eancia de actua\u00e7\u00e3o dos Emirados \u00c1rabes Unidos (EAU).<\/p>\n\n\n\n
Esclare\u00e7a-se que o red notice “n\u00e3o \u00e9 um mandado de pris\u00e3o internacional”, os “indiv\u00edduos s\u00e3o procurados por um pa\u00eds membro requerente e os restantes pa\u00edses membros aplicam as suas pr\u00f3prias leis ao decidir se devem prender uma pessoa e extradit\u00e1-la ou n\u00e3o”, refere o grupo de analistas.<\/p>\n\n\n\n
Mas para o Cedesa, sendo os EAU um dos pa\u00edses membros da Interpol, desde 2 de Outubro de 1973, s\u00f3 h\u00e1 duas hip\u00f3teses que podem justificar que ainda nada tenha feito relativamente a este caso: ou um acto deliberado em troca de “avultados investimentos” ou “falta de iniciativa legal compreensiva”.<\/p>\n\n\n\n
“Em primeiro lugar, pode ser um acto deliberado das autoridades dos Emirados por interesse pol\u00edtico ou corrup\u00e7\u00e3o local. Recordemos que o Dubai est\u00e1 a ser um porto de ref\u00fagio seguro para os oligarcas russos anteriormente estabelecidos em Londres”, refere.<\/p>\n\n\n\n
Investimento em troca de protec\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Cedesa considera que “pode ser pol\u00edtica interna do Governo dos Emirados [ou do Dubai com cobertura federal] ser o ponto global de ref\u00fagio e acolhimento de v\u00e1rias pessoas politicamente expostas, recebendo avultados rendimentos por esse papel de prote\u00e7\u00e3o”, salientando que, desde a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia em 2022, “cidad\u00e3os russos compraram 6,3 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares em propriedades existentes e em desenvolvimento no Dubai.”<\/p>\n\n\n\n
No entender do grupo de analistas, “h\u00e1 um padr\u00e3o de comportamento, aplic\u00e1vel a Isabel dos Santos, aos oligarcas russos e a todos quantos procuram cobertura amig\u00e1vel no Dubai. Investem no pa\u00eds e s\u00e3o acolhidos e protegidos”, o que pode explicar “o comportamento dissonante do Dubai em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais face \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 “falta de iniciativa legal compreensiva”, embora muitos factos indiquem que o Dubai se assume propositadamente como um santu\u00e1rio de protec\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em troca de investimentos avultados, na opini\u00e3o do Cedesa pode acontecer que o pa\u00eds considere que “a lei federal interna n\u00e3o est\u00e1 a ser cumprida na sua plenitude para levar a uma actua\u00e7\u00e3o das autoridades.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A an\u00e1lise do Cedesa ressalva que o red alert “para ser eficaz, no sentido de desencadear um processo judicial federal, deve ser seguido de um pedido de extradi\u00e7\u00e3o formal, que deve ser apresentado pelo pa\u00eds requerente atrav\u00e9s dos canais diplom\u00e1ticos [Embaixada de Angola em Abu Dhabi] ao departamento competente dos Emirados, apoiado pelas informa\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios, tais como o nome e descri\u00e7\u00e3o da pessoa procurada, textos legais aplic\u00e1veis ao crime, e a pena aplic\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Dubai ref\u00fagio de foragidos \u00e0 Justi\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n
De qualquer modo, para o Cedesa, a red notice “devia ter levado a uma actua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia local”, que podia n\u00e3o se traduzir na pris\u00e3o de Isabel dos Santos ou em enviar a empres\u00e1ria de imediato para Angola, mas “no in\u00edcio do processo judicial interno de extradi\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Federal dos Emirados”, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n\n\n\n
Assim, “fica a d\u00favida se o Dubai se est\u00e1 a tornar um santu\u00e1rio privilegiado para o ref\u00fagio e protec\u00e7\u00e3o de pessoas politicamente expostas a troco de avultados investimentos, n\u00e3o cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais, ou se existe um desconhecimento das normas internas dos Emirados e do Dubai, que implica que as autoridades judici\u00e1rias dos v\u00e1rios pa\u00edses n\u00e3o consigam ter o sucesso necess\u00e1rio para estender a sua aplica\u00e7\u00e3o da lei ao Dubai”, conclui.<\/p>\n\n\n\n
O Cedesa real\u00e7a que a Lei do pa\u00eds n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de pessoa cujo objecto do crime seja de natureza pol\u00edtica, entre outras excep\u00e7\u00f5es, e, na sua defesa p\u00fablica, a empres\u00e1ria tem considerado que as acusa\u00e7\u00f5es de Angola assentam em quest\u00f5es pol\u00edticas, o que pode ser “uma antecipa\u00e7\u00e3o de uma defesa que poder\u00e1 fazer num tribunal dos Emirados.”<\/p>\n\n\n\n
No documento do Cedesa, o grupo tamb\u00e9m salvaguarda que a an\u00e1lise divulgada aborda “o aparente incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais internacionais por parte dos Emirados \u00c1rabes Unidos, em concreto, do Dubai” e real\u00e7a que as refer\u00eancias feitas a pessoas individuais, como Isabel dos Santos respeitam o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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