O Parlamento angolano vai aprovar na generalidade no dia 19 deste m\u00eas, a proposta de Lei dos Crimes de Vandaliza\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que vai punir os seus autores com penas de 20 a 25 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
JORNAL FAX: PEDRO VICENTE<\/p>\n\n\n\n
“Vandalizar, por exemplo, condutas de 500 a mil mililitros, a \u00fanica forma de resolver isso \u00e9 criminalizar mesmo, ou seja, tomar medidas s\u00e9rias para quem procede desta maneira”, disse o deputado do MPLA, Jo\u00e3o Guerra, relator do documento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA destrui\u00e7\u00e3o de infra\u200b-estruturas de transporte (rodovi\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e n\u00e1uticas) poder\u00e1 ser punida com penas de 20 a 25 anos de pris\u00e3o\u201d, acrescentou o deputado, frisando que o objectivo \u00e9 proteger o investimento p\u00fablico e a sustentabilidade dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O Estado angolano tem vindo a investir significativamente na aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bens e na melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sendo que a sustentabilidade deste investimento pressup\u00f5e a garantia de protec\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e integridade deste patrim\u00f3nio, atrav\u00e9s de medidas de preven\u00e7\u00e3o e de repreens\u00e3o de todos os comportamentos que atentam contra os bens p\u00fablicos e os servi\u00e7os p\u00fablicos, refere o documento de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
L\u00ea-se no documento que, em sentido oposto ao investimento do Estado, proliferam na realidade angolana comportamentos de destrui\u00e7\u00e3o, danifica\u00e7\u00e3o e subtrac\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, bem como a perturba\u00e7\u00e3o ou frustra\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, para os quais as medidas preventivas e repressivas em vigor n\u00e3o inibem suficientemente os seus prevaricadores.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos \u00faltimos anos, de acordo com o relat\u00f3rio, foram registados e autuados v\u00e1rios processos-crime por condutas que atentam contra bens p\u00fablicos e servi\u00e7os p\u00fablicos, “sendo que o fen\u00f3meno da vandaliza\u00e7\u00e3o destes vem reclamando, entre n\u00f3s, um tratamento mais gravoso, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias nefastas para os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como para a seguran\u00e7a e bem-estar dos cidad\u00e3os, em geral\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, descreve o documento, o endurecimento das penas justifica-se, igualmente, pela natureza p\u00fablica dos bens e servi\u00e7os em jogo, pela import\u00e2ncia estrat\u00e9gica destes bens e servi\u00e7os, pelo car\u00e1cter cr\u00edtico das diferentes infra-estruturas dos meios de transportes, dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, de electricidade e electr\u00f3nicos, bem como pela necessidade da aplica\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva funcionando esta como um contra-motivo \u00e0 continua\u00e7\u00e3o da actividade criminosa.<\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio l\u00ea-se, ainda, que \u00e9 indispens\u00e1vel criminalizar, de forma especial, o vandalismo, pelo que se elaborou a presente proposta de lei dos crimes contra os bens p\u00fablicos e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O \u200bdiploma estabelece que a destrui\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico ou a perturba\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico seja punida com pena de pris\u00e3o de \u200b05 a 10 anos. <\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do vandalismo, prop\u00f5e-se a penaliza\u00e7\u00e3o de 10 a 15 anos de pris\u00e3o e, se envolver infra\u200b-estruturas de transporte, a pena \u00e9 aumentada para 20 a 25 anos.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, atentar contra a seguran\u00e7a dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, como divulgar informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ou amea\u00e7ar destruir um bem p\u00fablico, faz incorrer numa pena de \u200b03 a \u200b08 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O castigo pode ser agravado em um ter\u00e7o, se houver perigo efectivo \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de lei prev\u00ea ainda penas para a transforma\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o ilegal de bens p\u00fablicos (10 a 15 anos) e para a recepta\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos (\u200b06 a 12 anos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Parlamento angolano vai aprovar na generalidade no dia 19 deste m\u00eas, a proposta de Lei dos Crimes de Vandaliza\u00e7\u00e3o de Bens e Servi\u00e7os P\u00fablicos, que vai punir os seus autores com penas de 20 a 25 anos de pris\u00e3o. JORNAL FAX: PEDRO VICENTE “Vandalizar, por exemplo, condutas de 500 a mil mililitros, a \u00fanica […]<\/p>\n