Alguns deputados que discutem na especialidade, a Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal que exige pena m\u00e1xima (25 anos) sendo maior de idade, praticar um ato sexual com um menor em troca de pagamento ou outra contrapartida, aludiram \u00e0 possibilidade de castra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
FORNAL FAX<\/p>\n\n\n\n
Os deputados sugeriram a pena m\u00e1xima de tr\u00eas a 12 anos de pris\u00e3o, considerando branda a redac\u00e7\u00e3o do artigo relacionado \u00e0 moldura penal referente ao abuso sexual da actual Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Lei que altera o C\u00f3digo Penal come\u00e7ou a ser discutida segunda-feira, 06, nas comiss\u00f5es especializadas da Assembleia Nacional, vai a vota\u00e7\u00e3o final global no dia 16 deste m\u00eas<\/p>\n\n\n\n
O documento que j\u00e1 foi aprovado na generalidade no Parlamento com 163 votos \u00e0 favor, nenhum contra e sem absten\u00e7\u00f5es, inscreve a altera\u00e7\u00e3o pontual de 31 artigos versados nos crimes econ\u00f3micos, contra o patrim\u00f3nio, contra as pessoas e contra a seguran\u00e7a dos transportes.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal visa essencialmente proceder \u00e0 correc\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o de imprecis\u00f5es, gralhas e insufici\u00eancias registadas no C\u00f3digo Penal Angolano, aprovado pela Lei n.\u00ba 38\/20, de 11 de Novembro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Proposta de Lei as altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como objectivo o asseguramento, a correc\u00e7\u00e3o, supera\u00e7\u00e3o de imprecis\u00f5es, gralhas e insufici\u00eancias registadas sobre o conte\u00fado do documento, e proceder \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de normas com vista a assegurar uma implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria do C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o documento, al\u00e9m de uma aplica\u00e7\u00e3o mais satisfat\u00f3ria, o diploma vai estar em conformidade com a efic\u00e1cia do sistema nacional de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de capitais.<\/p>\n\n\n\n
Entre outros, v\u00e3o ser alterados os artigos 28, 39, 75, 122, 194, 197, 281, 283 e 284 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Alguns deputados que discutem na especialidade, a Altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal que exige pena m\u00e1xima (25 anos) sendo maior de idade, praticar um ato sexual com um menor em troca de pagamento ou outra contrapartida, aludiram \u00e0 possibilidade de castra\u00e7\u00e3o. FORNAL FAX Os deputados sugeriram a pena m\u00e1xima de tr\u00eas a 12 anos de pris\u00e3o, […]<\/p>\n