O Tribunal de Comarca de Belas (TCB) preparou-se para, na \u00faltima segunda-feira, 15, pelas 8h30, mandar executar o arresto de v\u00e1rias propriedades do empres\u00e1rio Bento dos Santos \u201cKangamba\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os bens encontram-se distribu\u00eddos pelos munic\u00edpios de Luanda, Kilamba-Kiaxi e Belas.<\/p>\n\n\n\n
O tamb\u00e9m conhecido \u201cempres\u00e1rio da juventude\u201d enfrenta o processo 204\/23-H e \u00e9 acusado supostamente, pela segunda vez, pelo crime de \u201cburla por defrauda\u00e7\u00e3o\u201d, agora, no Tribunal de Comarca de Belas, em Luanda.<\/p>\n\n\n\n
O processo, que j\u00e1 tinha sido vencido pelo empres\u00e1rio no Tribunal Supremo, segundo fontes pr\u00f3ximas ao processo, foi novamente aberto no Tribunal de Comarca de Belas (TCB), onde por decis\u00e3o de uma ju\u00edza orienta o arrasto de mais de sete casas de Bento Kangamba.<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se que Teresa Gerardin e Bruno Gerardin tinham transferido para as contas do empres\u00e1rio e pol\u00edtico Bento Kangamba, cerca de 15 milh\u00f5es de euros, para o acusado transferir ao exterior do pa\u00eds, pelo que, o empres\u00e1rio diz ter mandado de volta este montante por alegadamente ter considerado um acto ilegal.<\/p>\n\n\n\n
Sobre o mesmo assunto, o empres\u00e1rio Bento Kangamba tinha sido detido pr\u00f3ximo \u00e0 fronteira com a Rep\u00fablica da Nam\u00edbia por suspeita de \u201cburla por defrauda\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cfuga\u201d, informou na altura a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) de Angola.<\/p>\n\n\n\n
Fontes pr\u00f3ximas ao caso explicaram a O Decreto ser necess\u00e1rio possuir um t\u00edtulo executivo v\u00e1lido antes de iniciar uma ac\u00e7\u00e3o executiva, conforme estabelecido no C\u00f3digo de Processo Civil angolano (CPCA).<\/p>\n\n\n\n
\u201cDocumentos como contratos ou reconhecimentos de d\u00edvida precisam ser oficializados em cart\u00f3rio na presen\u00e7a do devedor para serem considerados t\u00edtulos executivos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora de bens, somente os pertencentes ao devedor podem ser utilizados para quitar a d\u00edvida executada, e a resid\u00eancia habitual do executado n\u00e3o pode ser penhorada, excepto em casos excepcionais previstos na lei\u201d, esclarece um jurista.<\/p>\n\n\n\n
O caus\u00eddico explica ainda que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o angolana, \u201co crime de fuga de capitais envolve a transfer\u00eancia de bens ou valores il\u00edcitos para o estrangeiro. No contexto em quest\u00e3o, se algu\u00e9m transferir dinheiro para facilitar essa ac\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser considerado como fuga de capitais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, lembra o jurista, a legisla\u00e7\u00e3o angolana aborda outros crimes financeiros, como o branqueamento de capitais, que consiste na oculta\u00e7\u00e3o da origem il\u00edcita de bens ou valores, que para o jurista \u201ca requerente Teresa Gerardin e Bruno Gerardin acabavam cometendo\u201d.\u00a0O Decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Comarca de Belas (TCB) preparou-se para, na \u00faltima segunda-feira, 15, pelas 8h30, mandar executar o arresto de v\u00e1rias propriedades do empres\u00e1rio Bento dos Santos \u201cKangamba\u201d. Os bens encontram-se distribu\u00eddos pelos munic\u00edpios de Luanda, Kilamba-Kiaxi e Belas. O tamb\u00e9m conhecido \u201cempres\u00e1rio da juventude\u201d enfrenta o processo 204\/23-H e \u00e9 acusado supostamente, pela segunda […]<\/p>\n