O Plen\u00e1rio dos Ju\u00edzes do Tribunal Constitucional arrasou a decis\u00e3o do Supremo no caso que envolveu o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), Jos\u00e9 Filomeno dos Santos \u201cZenu\u201d, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, por \u201cviola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade, do contradit\u00f3rio, do julgamento justo e conforme e do direito \u00e0 defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
JORNAL FAX<\/p>\n\n\n\n
O ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Constitucional n.\u00ba 883\/2024 a que o Novo Jornal teve acesso, e que se refere ao Recurso Extraordin\u00e1rio de Inconstitucionalidade n.\u00ba 1013-C\/2022, \u00e9 \u201cirrecorr\u00edvel\u201d, e p\u00f5e assim fim a um processo que se arrasta desde 2019, quando o caso come\u00e7ou a ser julgado, a 9 de Dezembro<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Filomeno dos Santos \u201cZenu\u201d, filho do ex-Presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, Valter Filipe, Jorge Gaudens e Ant\u00f3nio Samalia Bule, estavam acusados de branqueamento de capitais e peculato, no \u00e2mbito do conhecido caso dos 500 milh\u00f5es USD transferidos ilegalmente do BNA para o estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cZenu\u201d apareceu neste julgamento pronunciado pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais no seguimento da transfer\u00eancia dos 500 milh\u00f5es USD para um banco em Londres, Reino Unidos, em Setembro de 2017, cuja finalidade era criar um fundo estrat\u00e9gico de 35 mil milh\u00f5es USD que deveria viabilizar projectos estruturantes para a economia nacional, entre outras valias, nomeadamente a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma quantia avultada em moeda estrangeira \u2013 cerca de 300 milh\u00f5es USD por semana \u2013 para responder \u00e0s necessidades cambiais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Agora, os ju\u00edzes conselheiros Laurinda Cardoso (Presidente), Vict\u00f3ria Izata da Silva (Vice-Presidente), Carlos Burity da Silva, Carlos Teixeira, Gilberto Magalh\u00e3es (Relator), Jo\u00e3o Carlos Paulino, Josefa Neto, J\u00falia da Silva Ferreira, Maria de F\u00e1tima da Silva e Vitorino Hossi declararam \u201ca inconstitucionalidade do Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, por viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade, do contradit\u00f3rio, do julgamento justo e conforme e do direito \u00e0 defesa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio dos Ju\u00edzes do Tribunal Constitucional arrasou a decis\u00e3o do Supremo no caso que envolveu o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), Jos\u00e9 Filomeno dos Santos \u201cZenu\u201d, e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, por \u201cviola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade, do contradit\u00f3rio, do julgamento justo e conforme e […]<\/p>\n