O Presidente da Rep\u00fablica, Jo\u00e3o Louren\u00e7o, promulgou, na quarta-feira, a Lei Antidopagem no Desporto, diploma que visa adequar a ordem jur\u00eddica angolana aos instrumentos jur\u00eddicos internacionais vigentes sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
O diploma, que j\u00e1 se encontra publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 6 deste m\u00eas de Mar\u00e7o, foi, antes, aprovado pela Assembleia Nacional, na globalidade, por unanimidade, com 172 votos a favor, nenhum contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com este passo, o pa\u00eds passa a ter reunidas as condi\u00e7\u00f5es para conformar, j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, o regime jur\u00eddico da Lei Antidopagem no Desporto junto da Ag\u00eancia Mundial Antidopagem, mais conhecida pela sigla WADA, e, por conseguinte, levantar o impedimento imposto ao pa\u00eds por esta organiza\u00e7\u00e3o independente, liderada pelo Comit\u00e9 Ol\u00edmpico Internacional (COI).<\/p>\n\n\n\n
O impedimento consiste no n\u00e3o uso dos s\u00edmbolos nacionais em competi\u00e7\u00f5es internacionais. A data para a conforma\u00e7\u00e3o do documento foi indicada pela WADA.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Antidopagem no Desporto considera viola\u00e7\u00e3o das normas anitidopagem a presen\u00e7a de uma subst\u00e2ncia proibida ou dos seus metab\u00f3litos ou marcadores na amostra de um atleta, uso ou tentativa de uso por parte de um atleta de uma subst\u00e2ncia ou m\u00e9todo proibido, fuga, recusa ou falta a submeter-se a um controlo de dopagem por parte de um atleta, viola\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o por parte de um atleta, manipula\u00e7\u00e3o ou tentativa de manipula\u00e7\u00e3o em qualquer etapa do controlo de dopagem por parte de um atleta ou de outra pessoa e posse de uma subst\u00e2ncia proibida ou de um m\u00e9todo proibido por um atleta ou pessoal de apoio ao atleta.<\/p>\n\n\n\n
No rol das viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas anitidopagem constam, igualmente, entre outras, a cumplicidade ou tentativa de cumplicidade por um atleta ou outra pessoa, associa\u00e7\u00e3o proibida por um atleta ou outra pessoa, actos de desincentivo ou de retalia\u00e7\u00e3o por parte de um atleta ou por parte de outra pessoa contra den\u00fancias feitas \u00e0s autoridades, assim como tr\u00e1fico ou tentativa de tr\u00e1fico de qualquer subst\u00e2ncia proibida ou m\u00e9todo proibido por um atleta ou outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Atletas n\u00e3o devem ser avisados sobre o teste<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei Antidopagem no Desporto, os atletas n\u00e3o devem ser, previamente, avisados da realiza\u00e7\u00e3o do controlo de dopagem, no entanto a entidade organizadora do evento ou da competi\u00e7\u00e3o deve informar aos atletas de que podem ser sujeitos a um controlo de dopagem.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a Lei determina que todos os atletas t\u00eam o dever de assegurar que nenhuma subst\u00e2ncia proibida foi introduzida no seu organismo ou que n\u00e3o utiliza nenhum m\u00e9todo proibido, estar, sempre, dispon\u00edvel para a colheita da amostra, cooperar com o organismo respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e luta contra a dopagem no desporto, na investiga\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de normas antidopagem e nos programas nacionais antidopagem.<\/p>\n\n\n\n
O atleta deve, ainda, informar ao pessoal m\u00e9dico se for al\u00e9rgico a uma determinada subst\u00e2ncia contida nos materiais de tratamento, se foi submetido a um determinado tratamento que implique a ingest\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias ou m\u00e9todos proibidos com car\u00e1cter de urg\u00eancia, enviando o relat\u00f3rio m\u00e9dico. Se a avalia\u00e7\u00e3o determinar a presen\u00e7a de subst\u00e2ncia proibida ou espec\u00edficas no organismo do atleta, prossegue a Lei, o pessoal m\u00e9dico ou a entidade respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o deve confrontar, devidamente, o resultado com a informa\u00e7\u00e3o constante do relat\u00f3rio m\u00e9dico, de modo a confirmar a hip\u00f3tese de uso ou a administra\u00e7\u00e3o para fins terap\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n
Lista de subst\u00e2ncias e m\u00e9todos proibidos<\/p>\n\n\n\n
A Organiza\u00e7\u00e3o Nacional Antidopagem no Desporto (ONAD) \u00e9 obrigada a divulgar a lista actual de subst\u00e2ncias e m\u00e9todos proibidos pela Ag\u00eancia Mundial Antidopagem \u00e0s federa\u00e7\u00f5es e aos clubes desportivos que, no \u00e2mbito da respectiva modalidade desportiva, deve adaptar e divulgar, bem como ao Comit\u00e9 Ol\u00edmpico Angolano, ao Comit\u00e9 Paral\u00edmpico Angolano, \u00e0 Ordem dos M\u00e9dicos, \u00e0 Ordem dos Farmac\u00eauticos, \u00e0 Ordem dos Enfermeiros e ao Centro Nacional de Medicina do Desporto.<\/p>\n\n\n\n
A lista de subst\u00e2ncias e m\u00e9todos proibidos \u00e9, segundo a Lei, revista anualmente, pela AMA, assim como dever\u00e1 ser actualizada e constar de um anexo ao regulamento de controlo antidopagem aprovado por cada Federa\u00e7\u00e3o Desportiva Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Determina\u00e7\u00e3o do montante das multas<\/p>\n\n\n\n
No cap\u00edtulo da determina\u00e7\u00e3o do montante das coimas, a Lei Antidopagem no Desporto determina que a mesma \u00e9 feita, dentro dos seus limites, em fun\u00e7\u00e3o da gravidade da infrac\u00e7\u00e3o, da culpabilidade, da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do agente e do benef\u00edcio econ\u00f3mico ou desportivo por ele auferido com a pr\u00e1tica da infrac\u00e7\u00e3o. Em caso de neglig\u00eancia, os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo da coima aplic\u00e1vel s\u00e3o reduzidos a metade. A tentativa \u00e9 punida com a coima aplic\u00e1vel \u00e0 transgress\u00e3o consumada. A Lei determina que a aplica\u00e7\u00e3o de coimas n\u00e3o prejudica quaisquer consequ\u00eancias aplic\u00e1veis ao abrigo do C\u00f3digo Mundial Antidopagem por quaisquer actos que constituam uma viola\u00e7\u00e3o da norma antidopagem. As coimas v\u00e3o, de acordo com a Lei, de um milh\u00e3o e quinhentos mil kwanzas a seis milh\u00f5es de kwanzas. As equipas, clubes ou sociedades an\u00f3nimas desportivas que, na mesma \u00e9poca desportiva, ou em duas \u00e9pocas desportivas consecutivas, tenham dois ou mais atletas sancionados disciplinarmente pela pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas antidopagem, ficam sujeitas \u00e0s coimas elevadas para o dobro dos limites m\u00e1ximos e m\u00ednimos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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