{"id":1355,"date":"2024-01-30T09:15:16","date_gmt":"2024-01-30T12:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfax.net\/?p=1355"},"modified":"2024-01-30T09:15:27","modified_gmt":"2024-01-30T12:15:27","slug":"como-beneficiar-de-uma-divida-ficticia-do-estado-de-mais-de-85-milhoes-usd-sem-prestar-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfax.net\/index.php\/2024\/01\/30\/como-beneficiar-de-uma-divida-ficticia-do-estado-de-mais-de-85-milhoes-usd-sem-prestar-servico\/","title":{"rendered":"COMO BENEFICIAR DE UMA D\u00cdVIDA FICT\u00cdCIA DO ESTADO DE MAIS DE 85 MILH\u00d5ES USD SEM PRESTAR SERVI\u00c7O?"},"content":{"rendered":"\n<p>Contando talvez ningu\u00e9m acredite, mas facto \u00e9 que na Lunda-Norte, durante o consulado e sob protec\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governador Ernesto Muangala, uma intrigante e milion\u00e1ria proeza chegou a ser realizada: uma empresa conseguiu impingir uma d\u00edvida de mais de 85 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos ao Estado sem que, no entanto, tivessem sido desenvolvidas as actividades para as quais chegou a ser contratada.<\/p>\n\n\n\n<p>ISTO \u00c9 NOT\u00cdCIA<\/p>\n\n\n\n<p>O ESCANDALOSO \u2018CASO FREIMAR, LDA\u2019 E O EMPRES\u00c1RIO MARCOS DA FONSECA<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de quase um ano de investiga\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, que nos levou inclusive \u00e0 cidade do Dundo e \u00e0s vilas do Nzagi (no munic\u00edpio de Cambulo) e de Lucapa \u2014, o !STO \u00c9 NOT\u00cdCIA traz agora em detalhe os meandros de um caso surreal, que tem como protagonistas o antigo governador Ernesto Muangala, o amigo e empres\u00e1rio Marcos Barros da Fonseca, incluindo uma deputada pelo c\u00edrculo da Lunda-Norte.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u2018caso Freimar, Lda.\u2019, uma sociedade comercial representada pelo empres\u00e1rio angolano Marcos Barros da Fonseca, com sede em Luanda, chegou a Lunda-Norte em 2008 pelas m\u00e3os do ent\u00e3o governador Ernesto Muangala, que acabava de assumir a lideran\u00e7a pol\u00edtica da rica, mas empobrecida e car\u00edssima, prov\u00edncia que tem como capital a cidade do Dundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, foi precisamente no Dundo, no munic\u00edpio do Chitato, onde o empres\u00e1rio Marcos Barros da Fonseca, atendendo ao chamado do amigo e governador Ernesto Muangala, se instalou, com o objectivo de ajudar o \u201camigo de longa data\u201d a sanar um conjunto de problemas que tinham que ver com a circula\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria e com a mobilidade de um modo geral.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 assim que a 5 de Junho de 2009, a Freimar, Lda., e o Governo Provincial da Lunda-Norte celebraram um primeiro contrato de empreitada para asfaltar a cidade do Dundo, numa extens\u00e3o de 25 km, no valor de USD 22.353.000,00 (vinte e dois milh\u00f5es trezentos e cinquenta e tr\u00eas mil d\u00f3lares americanos).<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, pouco menos de um m\u00eas depois, isto \u00e9, a 15 de Julho de 2009, mais tr\u00eas contratos v\u00e3o juntar-se ao primeiro, com a finalidade de serem asfaltados e reabilitados mais 27 km de estradas na cidade de Dundo (totalizando 52 km, quando somado ao primeiro contrato); 20 km na vila do Nzagi e mais 20 km na vila de Lucapa.<\/p>\n\n\n\n<p>Os quatro contratos perfaziam um total de 92 km, no valor de, cada uma das empreitadas, USD 24 624 000,00 (vinte e quatro milh\u00f5es seiscentos e vinte e quatro mil d\u00f3lares americanos), USD 19 600 000,00 (dezanove milh\u00f5es e seiscentos mil d\u00f3lares americanos) e USD 19.060.000,00 (dezanove milh\u00f5es e sessenta mil d\u00f3lares americanos), respectivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>O somat\u00f3rio dos quatro contratos perfazia um total de USD 85.637.000,00 (oitenta e cinco milh\u00f5es seiscentos e trinta e sete mil d\u00f3lares americanos). Por\u00e9m, no intervalo de sete dias, isto \u00e9, entre os dias 17 e 22 de Julho de 2009, dois e cinco dias depois da celebra\u00e7\u00e3o dos referidos contratos, a empresa Freimar, Lda., sem, no entanto, ter executado alguma obra, remeteu ao Governo Provincial da Lunda-Norte quatro facturas a cobrar o valor global contratualizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Declara\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ao secret\u00e1rio de Estado do Tesouro<\/p>\n\n\n\n<p>Catorze meses depois, isto \u00e9, no dia 9 de Novembro de 2010, o governador provincial em exerc\u00edcio Porf\u00edrio Muacassange \u2014 afilhado de casamento do empres\u00e1rio Marcos Barros da Fonseca \u2014, e ent\u00e3o delegado provincial das Finan\u00e7as Alberto Calamba, endere\u00e7aram of\u00edcios ao ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado do Tesouro Manuel Neto Costa, em como declaravam a exist\u00eancia da d\u00edvida, refor\u00e7ando igualmente a cobran\u00e7a dos USD 85.637.000,00 alegadamente devidos \u00e0 Freimar, Lda.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com referidos of\u00edcios, a d\u00edvida com a Freimar, Lda., deveu-se a trabalhos de asfaltagem das estradas na cidade do Dundo e nas vilas do Nzagi e Lucapa, quando a referida empresa sequer tinha tido presen\u00e7a nas nas referidas vilas, facto que este portal p\u00f4de confirmar junto de fontes locais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na viagem que o !STO \u00c9 NOT\u00cdCIA realizou, quer \u00e0 cidade do Dundo, quer \u00e0s vilas do Nzagi e Lucapa, comprovou isso mesmo: ningu\u00e9m se lembra de ter visto a Freimar, Lda., a realizar trabalhos de asfaltagem de 52 km de estradas no Dundo, nem mesmo o Gabinete de Estudo e Planeamento Estat\u00edstico foi capaz de indicar as art\u00e9rias ou vias que tivessem sido intervencionadas pela referida empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma outra nota que salta \u00e0 vista no rol de documentos a que tivemos acesso tem que ver com o facto de a cobran\u00e7a realizada pela Freimar, Lda., ao Governo Provincial da Lunda-Norte, \u00e0 data dos factos, n\u00e3o se ter feito acompanhar dos autos de vistoria e de medi\u00e7\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Estes autos de vistoria e de medi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, s\u00e3o assinados j\u00e1 a posteriori pelo ent\u00e3o representante do dono da obra, de nome Lino dos Santos, a 22 de Novembro de 2010.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com fontes consultadas por este portal, nessa altura a Freimar, Lda., \u201cn\u00e3o tinha realizado o objecto dos contratos, exceptuando alguns tro\u00e7os intervencionados na cidade do Dundo, que foram pagos pontualmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma fonte, para refor\u00e7ar a informa\u00e7\u00e3o, chegou a sugerir uma consulta ao fluxo de pagamentos do Governo Provincial da Lunda-Norte \u00e0 empresa Freimar entre 2009 e 2013), j\u00e1 que as empreitadas do Nzagi, Lucapa e boa parte das estradas do Dundo, segundo a mesma, foram executadas pela Mota Engil e por uma empresa chinesa.<\/p>\n\n\n\n<p>Na an\u00e1lise feita aos pagamentos por ordem de saque \u00e0 empresa Freimar, Lda., referentes ao per\u00edodo entre 2009 e 2013, existem, entretanto, quatro despesas pagas a assinlar:<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira, referente a 80 757 000,00 kz (oitenta milh\u00f5es, setecentos e cinquenta e sete mil kwanzas); a segunda, de 423 532 800,00 kz (quatrocentos e vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos kwanzas), ambas emitidas a 30 de Novembro de 2010, e pagas a 22 de Maio de 2023, enquadradas na categoria \u2018Outras Despesas de Capital\u2019.<\/p>\n\n\n\n<p>A 22 de Maio de 2023, s\u00e3o igualmente pagas duas outras despesas emitidas a 19 de Setembro de 2011, no valor de 109 999 999,00 kz (cento e nove milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove kwanzas) e a 20 de Junho de 2012, no valor de 100 000 000,00 kz (cem milh\u00f5es de kwanzas).<\/p>\n\n\n\n<p>Actual deputada \u00e0 Assembleia Nacional pelo c\u00edrculo da Lunda-Norte respaldou \u2018d\u00edvida fict\u00edcia\u2019<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2020, o Grupo T\u00e9cnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE), chegou a solicitar \u00e0 ent\u00e3o directora provincial do Gabinete de Estudo e Planeamento Estat\u00edstico (GEPE) da Lunda-Norte (actualmente deputada \u00e0 Assembleia Nacional pelo c\u00edrculo da Lunda-Norte) Edna Beneque Quechimalunga, informa\u00e7\u00f5es sobre o cr\u00e9dito que a Freimar, Lda., reclamava desde 2009, tendo esta confirmado; o que levou a que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as ordenasse o pagamento de uma tranche, ficando o remanescente do valor para \u201cum momento de maior conforto financeiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Na mesma ocasi\u00e3o em que a Freimar, Lda., recebeu o pagamento das despesas j\u00e1 mencionadas, referentes a facturas do per\u00edodo de 2009 e 2013, a 22 de Maio de 2023, a empresa recebeu do Estado, via ordens de saque, v\u00e1rios outros pagamentos, emitidos pela Unidade de Gest\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica (UGD):<\/p>\n\n\n\n<p>27 096 000,00 (emitida a 31.03.21)<\/p>\n\n\n\n<p>27 519 375,00 (emitida a 31.03.21)<\/p>\n\n\n\n<p>37 306 500,00 (emitida a 31.03.21)<\/p>\n\n\n\n<p>27 096 000,00 (emitida a 20.08.21)<\/p>\n\n\n\n<p>27 519 375,00 (emitida a 20.08.21)<\/p>\n\n\n\n<p>37 306 500,00 (emitida a 20.08.21)<\/p>\n\n\n\n<p>Total 183 843 750,00kz<\/p>\n\n\n\n<p>27 096 000,00 kz (emitida a 20.04.22)<\/p>\n\n\n\n<p>27 375 000,00 kz (emitida a 20.04.22)<\/p>\n\n\n\n<p>37 306 500,00 kz (emitida a 20.04.22)<\/p>\n\n\n\n<p>27 096 000,00 kz (emitida a 08.10.22)<\/p>\n\n\n\n<p>27 519 375,00 kz (emitida a 08.10.22)<\/p>\n\n\n\n<p>37 306 500,00kz (emitida a 08.10.22)<\/p>\n\n\n\n<p>338 700 000,00kz (emitida a 08.10.22) \u2014Amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida interna<\/p>\n\n\n\n<p>Total 522 543 750,00kz<\/p>\n\n\n\n<p>Um outro facto que salta \u00e0 vista \u00e9 o facto de o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as ter procedido ao pagamento do valor correspondente \u00e0 asfaltagem de 3km da estrada que vai da rotunda do Samakaka at\u00e9 \u00e0 centralidade do Mussungue, que n\u00e3o eram objecto dos quatro contratos de empreitadas, mas inclu\u00eddos no pagamento efectuado em 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao que apurou este portal, a factura referente a esta obra, realizada aquando da visita ao Dundo do ex-Presidente da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Eduardo dos Santos, foi liquidada em 2013 pelo Minist\u00e9rio da Constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Question\u00e1rio sobre a alegada \u2018d\u00edvida fict\u00edcia\u2019 com a empresa Freimar, Lda (ao qual o ex-governador da Lunda-Norte Ernesto Muangala se furtou a responder, ap\u00f3s contacto telef\u00f3nico e acertado que o faria via WhatsApp)<\/p>\n\n\n\n<p>Excelent\u00edssimo Senhor Dr.\u00ba Ernesto Muangala<\/p>\n\n\n\n<p>Queira, antes de mais aceitar, as nossas cordiais sauda\u00e7\u00f5es e respeitosos cumprimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na passada ter\u00e7a-feira, 19 de Mar\u00e7o de 2023, estive \u00e0 conversa com o senhor Marcos Barros da Fonseca, representante legal da empresa Freimar, Lda., no seu escrit\u00f3rio, sito na Rua\u2026[omitido de prop\u00f3sito], do distrito urbano do [igualmente omitido], em Luanda.<\/p>\n\n\n\n<p>Em m\u00e3os levava comigo um dossier relacionado com uma alegada \u2018d\u00edvida fict\u00edcia\u2019 ou \u2018fabricada\u2019, contra\u00edda pelo Governo Provincial da Lunda-Norte, aquando do seu consulado na Lunda-Norte enquanto governador.<\/p>\n\n\n\n<p>Dada a sensibilidade do assunto em si e o facto de estarmos neste momento a cruzar um conjunto de informa\u00e7\u00f5es, de modo a produzir uma mat\u00e9ria que de facto possa reflectir a verdade dos factos, sirvo-me da presente para lhe colocar algumas quest\u00f5es \u2014 algumas das quais decorrentes da conversa que mantive com o senhor empreiteiro e outras fruto de informa\u00e7\u00f5es a que tive acesso com base em documentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, assim sendo, aqui v\u00e3o as nossas inquieta\u00e7\u00f5es enquadradas, primeiro, no contexto em que elas se inserem, e, segundo, nas 12 quest\u00f5es que, de resto, resumem as nossas grandes d\u00favidas:<\/p>\n\n\n\n<p>Na abordagem feita com o senhor Marcos Barros Fonseca, foi-nos informado que a presen\u00e7a da Freimar, Lda., na Lunda-Norte, em 2008, deveu-se a um convite pessoal feito pelo senhor governador Ernesto Muangala, logo a seguir \u00e0 sua tomada de posse, dado que mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de amizade de longa data.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi tamb\u00e9m nos informado que, quando chegou a governador da Lunda-Norte, um dos maiores problemas que encontrou no Dundo e demais munic\u00edpios e comunas foi o das estradas, raz\u00e3o pela qual estendeu o convite ao empres\u00e1rio Barros Fonseca, no sentido de contar com a sua colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi-nos tamb\u00e9m dito pelo representante legal da Freimar, Lda., que, nesse per\u00edodo em que o chega ao Governo Provincial da Lunda-Norte, tinha o senhor governador garantias do ex-Presidente Jos\u00e9 Eduardo dos Santos de que o ajudaria a atender sobretudo a esta agenda particular da mobilidade e das estradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Que foram estas garantias que o levaram a telefonar para o empres\u00e1rio\/amigo Barros Fonseca no sentido de, com ele, come\u00e7ar uma s\u00e9rie de empreitadas na Lunda-Norte e \u00e9 sobre estas empreitadas que gost\u00e1vamos de mais adiante colocar um conjunto de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O senhor Marcos Barros da Fonseca deu-nos tamb\u00e9m conta de que as obras come\u00e7aram a ser executadas em 2008, sem, entretanto, haver qualquer tipo de contrato e sem qualquer pagamento do down payment destas referidas obras.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali\u00e1s, disse mais: que, numa primeira fase, foram investidos 31 milh\u00f5es e 500 mil d\u00f3lares norte-americanos, retirados do caixa da Freimar, Lda., para atender a esta demanda do Governo Provincial da Lunda-Norte ent\u00e3o liderado pelo Dr.\u00ba Ernesto Muangala.<\/p>\n\n\n\n<p>Disse-nos tamb\u00e9m que boa parte das ac\u00e7\u00f5es que foram feitas nem sequer foram cobradas, por terem sido feitas de boa-f\u00e9. Apontou como exemplos trabalhos de terraplanagem e outros que a Freimar, Lda., executou, n\u00e3o no quadro da responsabilidade social, mas porque assim entendia como sendo um \u201cchamado do Partido\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 porque, enfatizou o mesmo, \u201cnaquela altura o partido cobrava a contribui\u00e7\u00e3o dos seus militantes e ele como \u2018bom militante\u2019 n\u00e3o teve m\u00e3os a medir e saiu a acudir a situa\u00e7\u00e3o da Lunda-Norte, a convite do ent\u00e3o governador provincial\u201d, como j\u00e1 referido acima.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os dias 5 de Junho e 15 de Julho de 2009, isto \u00e9, pouco mais de um m\u00eas, foram assinados quatro contratos, sendo que, num s\u00f3 dia, a 15 de Julho de 2009, foram assinados tr\u00eas. O somat\u00f3rio destes quatro contratos perfez um global de USD 85 637 000,00. Refira-se que eram contratos que visaram a asfaltagem da cidade do Dundo, Vila do Nzagi e Lucapa, num total de 95 km.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde a fase de assinatura dos contratos at\u00e9 \u00e0s primeiras cobran\u00e7as decorreram apenas dois dias, uma vez que, no dia 17 de Julho, sem que as obras previstas nesses contratos tivessem sido executadas, a Freimar, Lda., remeteu ao governo da Lunda-Norte facturas a cobrar o VALOR GLOBAL. N\u00e3o o down payment, mas, sim, o VALOR GLOBAL.<\/p>\n\n\n\n<p>A 9 de Novembro de 2010, isto \u00e9, cerca de 14 meses depois, o governador provincial em exerc\u00edcio, o senhor Porf\u00edrio Muacassange (por sinal afilhado de casamento do senhor Marcos Barros da Fonseca) e o ent\u00e3o(?) delegado provincial das Finan\u00e7as Alberto Calamba endere\u00e7aram of\u00edcios ao ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado do Tesouro Manuel Neto Costa, a declarar a exist\u00eancia da referida d\u00edvida e refor\u00e7aram a cobran\u00e7a dos USD 85.637.000,00 \u2014 segundo afirmam \u2014, devidos \u00e0 Freimar, Lda., pela asfaltagem das estradas na cidade do Dundo e nas vilas do Nzagi e Lucapa.<\/p>\n\n\n\n<p>O senhor Marcos Barros da Fonseca disse-nos tamb\u00e9m que, \u201cnaquela altura, por raz\u00f5es pol\u00edticas, muitas coisas eram feitas de forma anormal\u201d, indicando o exemplo do seu consulado na Lunda-Norte e o caso particular da Freimar, Lda. Ainda fomos a tempo de lhe questionar se n\u00e3o poder\u00edamos substituir esse \u2018anormal\u2019 por \u2018ilegal\u2019, por\u00e9m, este respondeu-nos que \u201cn\u00e3o\u201d. \u201cQue eram simplesmente feitas de modo \u2018anormal\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Poder\u00edamos, entretanto, enumerar mais elementos sa\u00eddos da conversa, mas, por uma quest\u00e3o de economia de tempo, iremos, a seguir, directamente, \u00e0s quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>Era este o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o no seu governo: chamar amigos e atribuir-lhes obras, com a promessa de que tinha garantias do ex-Presidente da Rep\u00fablica para o pagamento das empreitadas?<\/p>\n\n\n\n<p>Que garantias o senhor nos poder\u00e1 dar de que o convite feito \u00e0 empresa Freimar, Lda., n\u00e3o ter\u00e1 igualmente beneficiado o senhor governador, dada at\u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de amizade existente entre o senhor e o empreiteiro Barros Fonseca?<\/p>\n\n\n\n<p>Que garantias o senhor nos poder\u00e1 apresentar de que n\u00e3o foi violada, em circunst\u00e2ncia alguma, a Lei da Probidade P\u00fablica ou que n\u00e3o ocorreu nenhuma ac\u00e7\u00e3o que configure peculato, ou seja, que o senhor n\u00e3o esteve no fundo a fazer neg\u00f3cio consigo mesmo?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 luz da Lei dos Contratos P\u00fablicos, a contrata\u00e7\u00e3o simplificada (ajuste directo) \u00e9 uma compet\u00eancia exclusiva do Titular do Poder Executivo. Logo, como o senhor explica que tivessem sido rubricados quatro contratos no valor global de USD 85.637.000,00 sem a autoriza\u00e7\u00e3o do ex-Presidente Jos\u00e9 Eduardo dos Santos?<\/p>\n\n\n\n<p>Ter\u00e1 tido o senhor esta autoriza\u00e7\u00e3o de proceder, como procedeu, s\u00f3 com a Freimar, Lda., ou aconteceu igualmente com outras mais empresas? E, se de facto recebeu esta autoriza\u00e7\u00e3o do Titular do Pode Executivo, poderia, se faz favor, partilhar connosco?<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento de contrata\u00e7\u00e3o da Freimar, Lda., para as referidas empreitadas, era tamb\u00e9m o aplic\u00e1vel a outras entidades empresariais com as quais o Governo Provincial da Lunda-Norte, sob seu comando, trabalhava ou foi apenas um caso excepcional? Se, sim, diga-nos ent\u00e3o porqu\u00ea. Se era um procedimento normal, poderia indicar-nos uma outra empresa que tenha beneficiado deste procedimento?<\/p>\n\n\n\n<p>O senhor Marcos Barros da Fonseca disse-nos que a cobran\u00e7a das facturas dos quatro contratos, foi feita dois e cinco dias depois da assinatura dos mesmos \u201cporque havia uma desconfian\u00e7a a pairar no ar de que os valores nunca seriam pagos, porque j\u00e1 vinham com d\u00edvidas desde o ano de 2008\u201d, quando o senhor o convidou para ir \u00e0 Lunda-Norte ajud\u00e1-lo a sanar estes problemas das estradas. Quer comentar isso com factos?<\/p>\n\n\n\n<p>Era tamb\u00e9m um procedimento normal as empresas fazerem cobran\u00e7as ao Governo Provincial da Lunda-Norte (de obras n\u00e3o executadas), sem os respectivos autos de vistoria e de medi\u00e7\u00e3o dos trabalhos? Poderia o senhor partilhar connosco alguns autos de medi\u00e7\u00e3o destas obras ou indicar, a n\u00edvel do GPLN, quem nos pudesse facultar?<\/p>\n\n\n\n<p>A Freimar, Lda., fez uma empreita de asfaltagem de 3km da estrada que vai da Rotunda do Samakaka at\u00e9 \u00e0 Centralidade do Mussungue, por ocasi\u00e3o da visita do ex-Presidente Jos\u00e9 Eduardo dos Santos. Este valor chegou a ser pago pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as em 2020, mas, na verdade, a factura desta obra j\u00e1 tinha sido liquidada em 2013 pelo Minist\u00e9rio da Constru\u00e7\u00e3o. Como se explica isso?<\/p>\n\n\n\n<p>No quadro dos quatro contratos, o senhor nos poderia dizer, ao certo, que trabalhos foram executados e quais n\u00e3o foram, uma vez que o pr\u00f3prio empreiteiro Barros da Fonseca admite que nem todos foram executados e que, por isso, recebeu apenas \u201cuns m\u00edseros 900 milh\u00f5es de kwanzas\u201d?<\/p>\n\n\n\n<p>Como se compreende que a Freimar, Lda., tivesse remetido ao governo da Lunda-Norte facturas a cobrar o VALOR GLOBAL? N\u00e3o o down payment, mas, sim, o VALOR GLOBAL sem ter executado as obras e admitindo agora que de facto nem tudo que estava previsto foi executado?<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 verdadeiro que a Freimar, Lda., tivesse executado, a t\u00edtulo de \u201cboa-f\u00e9\u201d, alguns trabalhos de terraplanagem em algumas art\u00e9rias do Dundo e vilas da Lunda-Norte? Este foi s\u00f3 o caso da Freimar, Lda., ou tamb\u00e9m da empresa chinesa que ali actuou e da Mota-Engil, que tamb\u00e9m actuavam na prov\u00edncia, quando o senhor era governador?<br>Eis as nossas quest\u00f5es. Por uma gest\u00e3o de agenda de trabalho, o Isto \u00c9 Not\u00edcia tem, desde a data de envio deste question\u00e1rio, oito dias \u00fateis para dar continuidade e fechar a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Luanda, aos 25 de Mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contando talvez ningu\u00e9m acredite, mas facto \u00e9 que na Lunda-Norte, durante o consulado e sob protec\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o governador Ernesto Muangala, uma intrigante e milion\u00e1ria proeza chegou a ser realizada: uma empresa conseguiu impingir uma d\u00edvida de mais de 85 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos ao Estado sem que, no entanto, tivessem sido desenvolvidas as actividades [&hellip;]<\/p>\n<div class='heateor_sss_sharing_container heateor_sss_vertical_sharing heateor_sss_bottom_sharing' style='width:44px;left: -10px;top: 100px;-webkit-box-shadow:none;box-shadow:none;' data-heateor-sss-href='https:\/\/jornalfax.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1355'><div 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