Com uma diferen\u00e7a de 16 mil milh\u00f5es de Kwanaz em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2023 (54 mil milh\u00f5es de Kwanzas), o actual or\u00e7amento da Assembleia Nacional para exerc\u00edcio econ\u00f3mico 2024 (38 mil milh\u00f5es de Kwanzas), p\u00f5e em causa o equil\u00edbrio do funcionamento da Casa das Leis.<\/p>\n\n\n\n
FONTE: JORNAL HORA H<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Conselho da Administra\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional, o Parlamento angolano com este or\u00e7amento de 38 mil milh\u00f5es de Kwanzas ter\u00e1, \u201cenormes dificuldades\u201d, para fazer \u00e0 cobertura dos encargos com subven\u00e7\u00f5es dos partidos pol\u00edticos e Grupos Parlamentares e assist\u00eancia m\u00e9dica e medicamentosa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo \u00e9 que vamos cobrir a manuten\u00e7\u00e3o de viaturas protocolares, deputa\u00e7\u00f5es a n\u00edvel das prov\u00edncias, desloca\u00e7\u00f5es de delega\u00e7\u00f5es oficiais de deputados e funcion\u00e1rios ao exterior do Pa\u00eds e os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da Assembleia Nacional?\u201d, interrogou-se uma fonte da direc\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Para a mesma fonte, o mesmo or\u00e7amento n\u00e3o vai servir para assegurar a execu\u00e7\u00e3o do plano de actividade da Assembleia Nacional, fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o interparlamentar e internacional e assegura a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o governativa.<\/p>\n\n\n\n
Com este or\u00e7amento, refere a fonte, a Assembleia Nacional n\u00e3o vai garantir a concretiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da ac\u00e7\u00e3o legislativa, melhorar os servi\u00e7os prestados pela administra\u00e7\u00e3o parlamentar, salvaguardar os direitos patrimoniais, regalias e prerrogativas devidas aos deputados desta legislatura e os ex-deputados.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, o presidente da UNITA, Adalberto Costa J\u00fanior, disse que a aus\u00eancia de autonomia financeira da Assembleia Nacional p\u00f5e em causa o equil\u00edbrio no seu funcionamento, sublinhando que \u201c o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e9 o promotor de todas ac\u00e7\u00f5es sobre finan\u00e7as para o \u00f3rg\u00e3o de soberania\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDecide o que d\u00e1, o que n\u00e3o d\u00e1 e n\u00e3o cumpre aquilo que foi aprovado no Or\u00e7amento Geral do Estado (OGE), muitas vezes, isso viola nos termos em que este debate do OGE deve ser feito, h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es do OGE que n\u00e3o voltaram ao parlamento, isso \u00e9 uma ilegalidade absoluta, \u201creferiu.<\/p>\n\n\n\n
O Parlamento angolano queixa-se de haver atrasos dos seus sal\u00e1rios, apontado a perca de autonomia financeira como raz\u00e3o do problema, por isso, levam a cabo uma \u201cbatalha sem precedentes\u201d para resgatar tal independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Executivo reage que, s\u00f3 pode ter autonomia financeira um \u00f3rg\u00e3o que seja gerador de receitas pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n
A retirada da autonomia financeira ao Parlamento tem criado enormes dificuldades para o funcionamento da pr\u00f3pria Assembleia Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Actualmente o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as disponibiliza os recursos financeiros mensalmente, f\u00f3rmula que pode ser considerada uma interfer\u00eancia indirecta na actividade de um \u00f3rg\u00e3o de soberania, ao contr\u00e1rio do que acontecia anteriormente, quando a Assembleia Nacional era livre de aplicar os recursos que dispunha.<\/p>\n\n\n\n
Recorda-se que a Assembleia Nacional comp\u00f5e-se por 220 deputados (legisladores), eleitos por sufr\u00e1gio universal, livre, igual, direto e secreto, sendo que s\u00e3o eleitos nos termos que estabelece o artigo 144.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Destes deputados 130 deputados s\u00e3o eleitos por representa\u00e7\u00e3o proporcional em c\u00edrculo eleitoral nacional \u00fanico. 90 deputados s\u00e3o eleitos pelos c\u00edrculos eleitorais provinciais, sendo 5 deputados eleitos em cada prov\u00edncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com uma diferen\u00e7a de 16 mil milh\u00f5es de Kwanaz em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2023 (54 mil milh\u00f5es de Kwanzas), o actual or\u00e7amento da Assembleia Nacional para exerc\u00edcio econ\u00f3mico 2024 (38 mil milh\u00f5es de Kwanzas), p\u00f5e em causa o equil\u00edbrio do funcionamento da Casa das Leis. FONTE: JORNAL HORA H Segundo o Conselho da Administra\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n