O famoso Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, est\u00e1 mais uma vez no centro de um esc\u00e2ndalo, acusado de violar a Constitui\u00e7\u00e3o e outras normas legais. As alega\u00e7\u00f5es surgem ap\u00f3s ser acusado de ordenar o arrombamento do apartamento de um colega Inspector Judicial. Os fundamentos apresentados incluem a instaura\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de um Processo Disciplinar e uma Suspens\u00e3o Preventiva question\u00e1vel, gerando cr\u00edticas pela alegada falta de consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
1. Em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Permanente do dia 16 de Janeiro de 2024, foi instaurado o Processo Disciplinar contra o Colendo Juiz Desembargador Jo\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
2. Em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio do CSMJ do dia 17 de Janeiro de 2024, ou seja, menos de 48 horas da decis\u00e3o prim\u00e1ria da Comiss\u00e3o Permanente foi ordenada a Suspens\u00e3o Preventiva do Magistrado Jo\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
3. Al\u00e9m disso, o instrutor designado por Joel Leonardo para conduzir o processo disciplinar convocou o juiz Francisco para prestar declara\u00e7\u00f5es, violando o disposto na Lei de Bases da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. De acordo com esta lei, o instrutor s\u00f3 pode convocar o arguido para prestar declara\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o inqu\u00e9rito preliminar ter sido conclu\u00eddo, conforme o estatu\u00eddo na al\u00ednea b), n.o 1 do artigo da Lei n.o 26\/22, de 22 de Agosto, Lei de Bases da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
4. No comunicado, Joel Leonardo e sua equipa esqueceram de consultar a lei, resultando em irregularidades quanto \u00e0 periodicidade das reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias e \u00e0 compet\u00eancia exclusiva da Comiss\u00e3o Permanente para suspender um Magistrado Judicial.<\/p>\n\n\n\n
a) As reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias realizam-se uma vez por m\u00eas, e as convocat\u00f3rias devem ser feitas com 15 dias de anteced\u00eancia ou no m\u00ednimo com 48 horas, no caso de quest\u00f5es urgentes, conforme estatu\u00eddo no artigo 27.o, n.o 2, da Lei n.o 14\/11, de 18 de Mar\u00e7o, Lei do Conselho Superior dos Magistrados Judicial.<\/p>\n\n\n\n
b) A compet\u00eancia de suspender um Magistrado Judicial \u00e9 exclusiva da Comiss\u00e3o Permanente, enquanto \u00d3rg\u00e3o Superior de Disciplina, a quem compete a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento disciplinar contra os respectivos magistrados e proferir decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia nos termos do artigo 88.o da Lei n.o 7\/94. De 29 de Abril, Lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (EMJMP).<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O elevado n\u00famero de den\u00fancias p\u00fablicas e queixas endere\u00e7adas \u00e0 PGR, A.N e ao PR contra Joel Leonardo, s\u00e3o suficientemente graves para obrigarem a uma interven\u00e7\u00e3o ao mais alto n\u00edvel, no caso o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O famoso Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, est\u00e1 mais uma vez no centro de um esc\u00e2ndalo, acusado de violar a Constitui\u00e7\u00e3o e outras normas legais. As alega\u00e7\u00f5es surgem ap\u00f3s ser acusado de ordenar o arrombamento do apartamento de um colega Inspector Judicial. Os fundamentos apresentados incluem a instaura\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de um Processo Disciplinar […]<\/p>\n
Joel Leonardo, na tentativa desordenada de querer legitimar os actos ilegais contra os seus colegas, usa e abusa do Plen\u00e1rio do Conselho para suspender, demitir e humilhar os Magistrados ao arrepio da Lei nas barbas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n